O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano.
Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continua em déficit de R$ 124,1 bilhões. As empresas estatais poderão ter déficit de R$ 3,8 bilhões neste ano, como originalmente previsto.
Segundo Ladeira, o governo optou pela mudança por causa da repartição de R$ 11,73 bilhões dos recursos do excedente da cessão onerosa para estados e municípios, que só ocorreu em 31 de dezembro do ano passado. Como os governos locais não tiveram tempo de gastar o dinheiro em 2019, a execução das despesas em 2020 resultaria, de acordo com o secretário, no descumprimento da meta original da LDO.