Consórcios intermunicipais devem atualizar cadastro on-line até 31 de março

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai atualizar o mapeamento e cadastramento dos consórcios públicos intermunicipais do Brasil. Para isso, os responsáveis devem preencher formulário on-line disponibilizado pela entidade até 31 de março.

É importante que os dados estejam atualizados para que a Confederação possa compartilhar com os consórcios todas as ações desenvolvidas, como eventos, notícias e as edições do Bate-Papo e da Roda de Conhecimento da CNM que interessem a esse público. Além disso, o cadastro auxilia o trabalho da entidade junto ao Congresso Nacional na defesa das pautas de interesse dos consórcios públicos intermunicipais.

Todos os que já estão cadastrados na base de dados da CNM receberam e-mails com o link de acesso direto para preenchimento do formulário on-line, com perguntas sobre os dados básicos dos consórcios, como nome e CNPJ, diretoria e área de atuação. Os que não receberam o conteúdo também podem acessar o formulário aqui.

FGV: economia brasileira cresceu 1,2% em 2019

O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - cresceu 1,2% em 2019, segundo dados do Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada hoje (18), o resultado foi provocado, sob a ótica da demanda, pelos crescimentos de 2,7% na formação bruta de capital fixo (investimentos) e de 1,8% no consumo das famílias.

As importações também cresceram (1,4%) no período. As exportações, por outro lado, tiveram queda de 2,2% no ano.

Sob a ótica da produção, os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços) cresceram. A FGV não divulgou, no entanto, qual foi a taxa de crescimento de cada segmento.

Consumo de energia não muda sem horário de verão

Segundo governo, fim do regime teve efeito ‘neutro’ no sistema elétrico, mas estação atípica influenciou demanda

O fato de o país não ter adotado o horário de verão pela primeira vez entre 2019 e 2020 não foi sentido pelo setor elétrico, confirmando a justificativa do governo para acabar com o regime que vigorava na estação há 35 anos.

O Ministério de Minas e Energia concluiu, em análise realizada em dezembro do ano passado, que “do ponto de vista do setor elétrico a não aplicação do horário de verão foi neutra, não contribuindo significativamente para o aumento ou para redução do consumo de energia.”

O principal argumento para a antecipação em uma hora dos relógios todos os anos no Brasil e em outros países sempre foi a redução do consumo de energia. A lógica é a de que, com uma hora a mais de luz solar no fim da tarde, as pessoas demorariam mais a acionar os interruptores.

AMM ingressa com ação no STF para garantir os recursos do Fethab para os municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, protocolou nesta sexta-feira (14) uma Ação Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), para contrapor a ação direta de inconstitucionalidade da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediu a suspensão da Lei do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), em razão de que o governo estadual não vem aplicando os recursos do fundo no objeto que foi proposto, que é a recuperação e manutenção da malha viária no estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga explicou que além da ação impetrada, ele está solicitando junto com o Senador Welington Fagundes, uma audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator da ação do setor produtivo, para reforçar os argumentos apresentados pela AMM. “O objetivo é que os municípios não sejam atingidos financeiramente, caso a decisão seja favorável ao Agronegócio, que pleiteia a extinção do fundo”, disse ele.

Conforme Neurilan, suspender o Fethab, (seja do diesel ou do agro), causaria um enorme prejuízo ao estado e a todos os municípios de Mato Grosso. Ele argumentou que “se os produtores estão transportando a sua produção agrícola, é porque os prefeitos estão recuperando e mantendo as estradas não pavimentadas, além das pontes e bueiros em todas as regiões do estado”, assinalou.

Detran-MT vai realizar estudo para evitar cobranças abusivas

O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças excessivas em MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.

“Em razão da redução do número de empresas aptas a prestar o serviço atualmente, vamos realizar esse estudo, em cada região do Estado, para que seja estabelecido um preço justo e não tenha cobranças excessivas aos proprietários de veículos”, disse o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro. 

No site oficial do Detran-MT já está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso. CONFIRA AQUI

Estimativa do mercado financeiro para inflação cai para 3,22%

É a sétima queda seguida projetada pelas instituições

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela sétima vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,25% para 3,22%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%. O intervalo de tolerância para cada ano é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, em 2020, por exemplo, o limite mínimo da meta de inflação é 2,5% e o máximo, 5,5%.