Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro. 

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Setasc faz o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento para os municípios de MT

Valores serão divididos em quatro parcelas iguais, entre janeiro e abril deste ano

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses. O pagamento começa em janeiro e será dividido em quatro parcelas iguais, de R$ 1,6 milhão, nos meses subsequentes. Os valores, por município, assegurados pela Resolução Nº 01 de janeiro de 2020, foram publicados no Diário Oficial nesta quarta-feira (22.01).

O repasse é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é referente ao ano de 2019. A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado vem seguindo com o compromisso de liquidar o débito do cofinanciamento. “No ano passado, no começo do mandato, assumimos uma dívida referente ao ano de 2018 da gestão passada. O pagamento foi feito em oito parcelas. Neste ano, conseguimos reduzir o número de parcelar, antecipando o pagamento para o começo de 2020. Essa antecipação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes”.

Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, em 2019, foram pagos R$ 6,4 milhões dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro. O valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada município”, ressalta Rosamaria.

Projetos vão fomentar turismo, lazer e segurança em Chapada dos Guimarães

Atendendo a uma solicitação da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai elaborar projetos que vão contribuir para o fomento do turismo, agricultura familiar, lazer e segurança no município. Prefeita e equipe se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, para tratar sobre o assunto.

Entre as prioridades apresentadas pela gestora, está a complementação do projeto da feira municipal. Já foi concluída a primeira etapa da obra no valor de R$ 400 mil, aprovada na Caixa Econômica Federal. A complementação que será desenvolvida pela AMM está orçada em R$ 1,4 milhão e também será viabilizada por meio da Caixa Econômica.

A prefeita também solicitou projetos para a construção de uma delegacia da Polícia Civil, para a pavimentação do Jardim da Mata, cuja obra está orçada em R$ 500 mil, via Caixa Econômica Federal, além de apoio para a elaboração do orçamento de uma piscina pública.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os investimentos são importantes para o município, nacionalmente conhecido por suas belezas naturais e que constantemente recebe visitantes de várias partes do país. “As obras vão contribuir para o desenvolvimento do município, melhorando a sua infraestrutura e beneficiando moradores e turistas que visitam a cidade”, assinalou. A previsão é que ainda no primeiro semestre a AMM atenda a todas as solicitações, por meio da Central de Projetos da instituição, coordenada por Monique Godoi.

Seduc realizará curso de Libras e Noções Básicas de Interpretação

O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial de Mato Grosso (Casies/MT), ofertará vagas para os cursos de Libras 1, Libras 2 e de Noções Básicas de Interpretação. O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro. As aulas terão início no dia 02 de março de 2020.

Para os candidatos que residem em Cuiabá e Várzea Grande as inscrições serão realizadas presencialmente no Casies, que fica localizado na Rua dos Crisântemos, Nº 16, bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Já os candidatos dos municípios circunvizinhos poderão realizar a inscrição por meio do site www.casies.com.br. As vagas serão distribuídas por ordem de recebimento das inscrições e seguindo os critérios estabelecidos no edital.

O curso tem por objetivo a formação de intérpretes de Libras. Todos os cursos ofertados são gratuitos e presenciais com duração de três horas semanais e as aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira.

Confira o edita aqui

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

Na pauta, a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso

Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.

Pagamento do Bolsa Família está disponível para saque

 O Calendário de Pagamentos do Programa está disponível para consulta no site do Ministério da Cidadania

O primeiro período de pagamento do Bolsa Família do ano de 2020 iniciou em 20 de janeiro e está disponível para saque. É importante que as famílias beneficiárias consultem o Calendário de Pagamentos do Programa nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou pelo site do Ministério da Cidadania (MC).

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, em janeiro de 2020, o Programa em Mato Grosso vai atender 145.427 mil famílias e transferir R$ 24,8 milhões, com um valor médio de 171,05 por benefício. Em todo o País, cerca de 13 milhões de famílias estarão com o benefício liberado e conseguirão realizar o saque nos locais de pagamento.

A superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristina Caputi, explica que para receber o benefício, a família precisa ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses. É importante também que não haja divergência entre as informações declaradas no Cadastro e outras bases do Governo Federal. 

A concessão do benefício do Bolsa Família, ocorre de modo automatizado e impessoal, com base nas informações registradas e atualizadas pelo município no sistema do Cadastro Único. Com base nesses dados, o MC seleciona as famílias que receberão o benefício.