Governo aumenta projeção de crescimento do PIB para 2,40% em 2020

O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%.

As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado ontem (14).

De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia.

UFMT oferta mais de 6 mil vagas em 115 cursos

Universidade utilizará as notas do Enem que deve ter o resultado divulgado nesta sexta-feira

Neste ano, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ofertará 6.098 vagas distribuídas entre 115 cursos ofertados pelo campus de Cuiabá e os demais localizados no interior do Estado. A UFMT utilizará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019), conforme termo de adesão assinado junto ao Sistema Integrado de Seleção Unificada 2020 (SISU). O resultado do Enem está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (17).

No Diário Oficial da União (DOU), a UFMT publicou o edital que torna público o processo seletivo de estudantes para provimento de vagas nos cursos de graduação presencial para ingresso no ano letivo no primeiro e segundo semestre deste ano. Pelo edital, do total de vagas, 3.053 são para Cuiabá (61 cursos). As demais para Rondonópolis (22 cursos e 1.147 vagas), Sinop (11 cursos e 821 vagas), Araguaia (16 cursos e 762 vagas) e de Várzea Grande (5 cursos e 315 vagas).

AL cobra cumprimento de metas da educação fixadas em 2019

Requerimento aprovado é de autoria do deputado Wilson Santos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento (802/2019), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que solicita informações a respeito das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nas ações elencadas como prioridades pelo Poder Executivo durante o ano de 2019.

No rol de ações que integraram as metas do Executivo estão a valorização dos profissionais da educação por meio de programas permanentes de formação inicial e continuada, a retomada e conclusão de obras paralisadas e estímulo a programas e projetos de desenvolvimento de leitura e escrita.

Também foi tido como prioridade pelo Executivo a implementação de em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para combate ao tráfico e uso de drogas no meio estudantil; a criação do Conselho de Segurança Escolar; realização de concurso público para preenchimento de vagas e garantia do repasse dos recursos para aquisição de equipamentos e infraestrutura das escolas, alimentação e transporte escolar.

Nota técnica orienta gestores para regularização em caso de bloqueios

Mensalmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite relatório, disponibilizado no site oficial do órgão, com a relação de Municípios passíveis de terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras para que tenham as obrigações junto à União em dia para evitar o bloqueio de repasse da verba – que, geralmente, é feito no segundo decêndio de cada mês. 

Para os casos em que há bloqueio, a área de Finanças da entidade elaborou a Nota Técnica 002/2020. O material, divulgado nesta segunda-feira, 13 de dezembro, orienta os gestores municipais sobre quais providencias tomar para regularizar a situação. Nele, há um passo a passo para que o gestor municipal adote medidas que o auxiliarão a efetuar o desbloqueio dos recursos. Manter a regularidade da verba é de extrema importância, pois mais de 80% dos municípios têm o FPM como principal receita.

É importante destacar que a informação da STN é divulgada após o primeiro decêndio do FPM. Assim, o Município com recurso bloqueado pode visualizar o crédito no extrato de consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado de utilizá-lo até a regularização do débito com os órgãos da União. O bloqueio pode alcançar os decêndios subsequentes, enquanto a irregularidade não for resolvida.

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

Texto será encaminhado para discussão na Assembleia Legislativa

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.