Paulo Araújo apresenta emenda em defesa dos servidores públicos da saúde de MT

A proposta foi apresentada pelo deputado, que é presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei Complementar 96/2019 , que discute o aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, recebeu uma proposta de emenda substitutiva para aplicarem-se as disposições da Lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004 e Lei Complementar n° 202 de 28 de dezembro de 2004, aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde da ativa, incluindo os aposentados e pensionistas. Que em qualquer caso terá alíquota de: 9,5%, a contar a partir da publicação desta Lei e 10,5%, a partir de 1° de janeiro de 2021.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão plenária da última terça-feira (07).

Governo ingressa com ação para garantir representatividade de MT

Medida visa evitar que Mato Grosso seja prejudicado pela ausência de um dos senadores

O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a representatividade do Estado no Senado Federal.

A medida foi protocolada na última terça-feira (07) e está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em caráter liminar (provisório), foi solicitada a posse do terceiro colocado na disputa ao Senado.

Comissão de Saúde da ALMT realiza 20 visitas técnicas em 2019

As visitas foram coordenadas pelo presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo, e contemplaram 13 municípios.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou 20 visitas técnicas a hospitais e unidades geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e também sob gestão municipal em 2019.

Presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), a comissão é composta ainda pelos deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

De abril a dezembro, os parlamentares estiveram em 13 municípios mato-grossenses: Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa, Cuiabá, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo, Poconé e Juína. Em todos os locais foram verificadas as condições estruturais (parte física e equipamentos), a situação financeira e os serviços/atendimentos oferecidos aos cidadãos.

Municípios poderão ter aumento de transferências constitucionais em 2020

Neste início de ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios está fazendo uma análise sobre as perspectivas das transferências constitucionais para os municípios. A expectativa é que, caso a projeção de crescimento da economia brasileira em torno de 2% em 2020 se confirme, a recuperação da atividade econômica reflita em mais recursos nos cofres municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, argumentou que a economia está dando sinais de recuperação, embora de forma lenta e gradual. “Os principais indicadores macroeconômicos, como o PIB, apresentam números melhores que os do passado recente. A tendência é que aos poucos a economia melhore e consequentemente as transferências da União e do Estado tenham um aumento, aliviando um pouco o caixa dos municípios”, avaliou. 

Fraga destaca que os prefeitos estão confiantes nessa recuperação, pois desde 2015, quando a crise fiscal e econômica afetou o país, com a queda do PIB, da produção e o aumento do desemprego, as receitas municipais também sofreram impactos significativos.

TIM ultrapassa a marca de 2 mil cidades com 4G na faixa 700 MHz

Frequência amplia cobertura e melhora ainda mais a experiência dos clientes

Líder em cobertura 4G no Brasil, a TIM anuncia que ultrapassou a marca de 2 mil cidades brasileiras com a rede de quarta geração na frequência de 700 MHz, faixa que amplia capacidade da rede e sua penetração em ambientes fechados.

"A TIM vem investindo fortemente em infraestrutura de rede para oferecer novas tecnologias com o objetivo de proporcionar a melhor experiência para nossos clientes. Até 2020, a empresa pretende atender mais de 95% da população do país com sua rede 4G em 700 MHz", ", diz Leonardo Capdeville, CTIO da TIM Brasil.

AL deve votar LOA 2020 nesta terça-feira; contas de Taques também serão apreciadas

Com a pauta limpa, os deputados voltam a Plenário para votações na primeira semana de fevereiro, iniciando o ano legislativo de 2020, da 19ª Legislatura

A semana de retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa é marcada por quatro sessões ordinárias, para limpeza de pauta do ano legislativo de 2019, além dos atendimentos presenciais à população, como emissão de documentos, junto às secretarias administrativas e gabinetes parlamentares. Na pauta, projetos de resolução, ofícios, projetos de lei de autoria parlamentar e do Poder Executivo e vetos devem movimentar as votações em Plenário no decorrer dos próximos dias.

Das matérias em destaque, consta para apreciação do Pleno já nesta terça-feira (7), às 17 horas (Ordem do Dia aqui), a Mensagem n°144/19 , que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.