Estimativa para o primeiro FPM de dezembro é de R$ 3,5 bilhões

Nesta terça-feira, 10 dezembro, os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018.

“Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.

Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo - apenas 0,49%. Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.

Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.

Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja, quando a verba entra na conta da prefeitura. 

“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM. O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro, aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgada. Acesse aqui a íntegra da Nota do FPM 

Fonte: Agência CNM

Mega-Sena acumula, e próximo prêmio será de R$ 25 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2214 da Mega-Sena, sorteados na noite de sábado (7). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para a próxima quarta-feira (11), é de R$ 25 Milhões.

As dezenas sorteadas ontem foram 04, 10, 18, 30, 34 e 47.

Os 47 apostadores que acertaram a quina vão receber R$ 41.300,51, e os que fizeram a quadra, e os 3.223 que fizeram a quadra, R$ 805,47.

Fonte: Agência Brasil Brasília

Período deve movimentar R$ 769 mi e gerar 1,7 mil empregos temporários

As vendas alusivas ao período de Natal – melhor data do ano dentro do calendário comercial – deverá movimentar cerca de R$ 769 milhões na economia de Mato Grosso, em 2019, conforme dados divulgados ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Fecomércio/MT. O faturamento estimado só é menor quando comparado às projeções da entidade para os estados do Sul, de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no Sudeste e de Ceará, Pernambuco e Bahia no Nordeste.

As cifras mostram que o faturamento projetado ao comércio varejista, para a data, deve ser 3,1% superior ao contabilizado no ano anterior. Se confirmado, Mato Grosso terá o terceiro ano consecutivo de resultado positivo.

Neste mesmo período há dados positivos para o mercado de trabalho, com a projeção de expansão de vagas temporárias, o que irá contribuir com a geração de aproximadamente 1,7 mil novos empregos para o comércio no Estado. Nesta modalidade de contratação, se confirmada a projeção da CNC, Mato Grosso deve ocupar a décima primeira posição dos estados que mais contratarão neste período.

Desmatamento da Amazônia reduziu chuva em Mato Grosso e afetou safra de soja, diz pesquisa

Período chuvoso encolheu 27 dias de 1998 a 2012; neste ano, ele chegou ao estado com o maior atraso dos últimos cinco anos

Neste ano, as chuvas chegaram a Mato Grosso com o maior atraso em cinco anos. A escassez fez com que a soja não germinasse, e os agricultores tiveram que fazer o replantio, no principal estado produtor do país. A explicação está nas árvores, ou na falta delas.

A redução do período de chuvas, como a observada agora, na região que compreende Rondônia, o norte do Mato Grosso, o sul do Pará e do Amazonas, está associada ao desmatamento , mostra um estudo de cientistas das universidades Federal de Viçosa (MG) e da Califórnia (EUA).

A pesquisa que relacionou o desmatamento à diminuição das chuvas no sul da Amazônia foi publicada na revista International Journal of Climatology. Ela detectou uma diminuição de 27 dias no período chuvoso de 1998 a 2012.

Os cientistas analisaram dados de um satélite da Nasa que mede chuvas e de uso da terra. Eles viram que, a cada 10% de uma determinada área desmatada, a estação chuvosa perdeu, em média, 1 dia.

CPI da Energisa estimula denúncias ao Procon-MT

Dados apresentados durante oitiva mostram que o consumidor, insatisfeito com a empresa, está procurando mais pelos seus direitos.

A secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, foi a segunda convocada a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa-MT, na tarde de quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A CPI tem como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e má prestação dos serviços oferecidos pela concessionária.

Gisela apresentou, durante a oitiva, em slides, dados que, segundo ela, comprovam diversas irregularidades cometidas pela empresa.

Entre os dados apresentados pela secretária, chama a atenção a constatação de que 82,6% das reclamações são de clientes se queixando de cobranças abusivas.

Outro fato revelado por Gisela sugere que a instauração da CPI para investigar a Energisa-MT tem estimulado o aumento das reclamações de clientes insatisfeitos com a empresa. Em 2015, quando a empresa começou a operar em Mato Grosso, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações.

Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

O advogado Jackson Coutinho retorna ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e ficará no cargo pelo período de dois anos

O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.