AMM realizará encontro de prefeitos nos dias 18 e 19 de novembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai reunir os prefeitos de todas as regiões do Estado nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista-2019. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de parlamentares e de outras lideranças políticas. Serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal, a programação inclui uma série de palestras, painéis e debates.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância do evento e frisou que será uma grande oportunidade para os prefeitos e prefeitas, debaterem os projetos relacionados aos municípios. “A meta é discutir e apresentar as demandas aos parlamentares da bancada federal, pedir que os municípios sejam tratados com prioridade pelo governo federal e o Congresso Nacional. Nossa pauta é extensa e tão necessária para que os gestores consigam atender os anseios da população, que mora nos municípios ”, assinalou.

Programação: 18/11 (segunda-feira)

9h - Abertura do Encontro Municipalista

9:30h -Defesa das Pautas Municipalistas

Palestrante - presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi

Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga

10:30h –Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski

11:30h-Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.

Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe

13:30h - Bancada Federal de Mato Grosso

Projetos em tramitação no Congresso Nacional

Coordenador da bancada: Neri Geller

14:30h - Novo Pacto Federativo

Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)

Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)

15:30h - Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019

Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)

Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM

Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso. 

16:20h – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Moderador: Senador Wellington Fagundes

17h- Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo

Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM

Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM

17h30 – Palestra do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro

18h30 - Encerramento de palestras e debates

19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 de novembro (terça-feira)

08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM

Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

A área exigida pelo setor alfandegário é de 180 m², mas a área construída hoje é de apenas 51 m².

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Governo do Estado abre Arena Pantanal para torcida acompanhar final da Libertadores

Duelo final entre Flamengo e River Plate será transmitido direto da Arena Pantanal no dia 23 de novembro. Os portões serão abertos a partir das 14 horas.

No dia 23 de novembro, sábado, o Flamengo entra em campo em Lima, no Peru, às 16h (horário de Cuiabá), para disputar o título da Libertadores da América, enfrentando o River Plate, da Argentina. Mesmo a mais de três mil quilômetros de distância do estádio Monumental, a nação rubro-negra de Mato Grosso também poderá se reunir num grande estádio para enviar boas vibrações ao time. Flamenguistas e demais torcedores terão a oportunidade de assistir ao vivo a transmissão da partida final da competição direto da Arena Pantanal. 

O evento intitulado “A Arena é Nossa. Dá-lhe Mengão!” está sendo promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a emissora de TV responsável pela transmissão oficial da partida. Para amenizar a ansiedade e animar o público para o grande duelo do clube brasileiro, haverá ainda atrações culturais e venda de bebidas e alimentos no local.

Os portões serão abertos a partir das 14h, com acesso pelos portões A e B, no setor Oeste e portões F e G, no Leste. O ingresso será dois quilos de alimentos não-perecíveis que serão doados a instituições sociais. 

“Vai ser uma grande festa! Estamos preparando tudo, telões, sonorização, shows, para esse grande momento do futebol brasileiro e internacional. Esperamos todos lá na Arena Pantanal. Flamenguista ou não, vamos torcer juntos com a nação rubro-negra”, convida o titular da Secel, Allan Kardec. 

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação de 3,29% para 3,31%

A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%.

Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Sancionada lei que garante repasses do pré-sal ainda em 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.897/19, que prorroga para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A medida, aprovada pelo Congresso em outubro, garante a possibilidade de repasse dos recursos dos leiloes de petróleo para estados e municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

No leilão da última quarta-feira (6), o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Nesse cenário, os estados dividiriam R$ 10,8 bilhões, assim como os municípios. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os estados vão dividir R$ 5,3 bilhões, e uma fatia equivalente vai para os municípios. A União fica com R$ 23,7 bilhões.

O presidente vetou adendo que autorizava a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade a instrumentos de repasses de projetos de saneamento celebrados até 2018, desde que não houvesse ação contemporânea com o mesmo objeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O veto pode ser mantido ou derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: Agência Câmara