Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações, prevê relatório de MP

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

— As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação — explicou Fagundes durante a reunião.

O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.

Câmara recebe confirmação da Sudeco de repasse para obra do Bela Vista

Ronaldo Quintão (PP) recebeu esta semana da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) a informação de que o Município de Tangará da Serra recebeu do Governo Federal mais R$ 1 milhão e 48 mil para a segunda parcela do Convênio 782702/2013. O convênio refere-se as obras de drenagem e pavimentação da Estrada Onze, que liga a MT 480 ao bairro Jardim Bela Vista.

"Este é um tema que tem sido cobrado com veemência pelos vereadores tangaraenses e, por conta de todas estas cobranças da Câmara, esta semana recebemos comunicado do superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste, Nelson Vieira Fraga Filho, que confirmou o repasse da segunda parcela do convênio”, conta o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

A confirmação do repasse dos recursos está n ofício 1501/2019/COF/CGEOFPC/DA/SUDECO protocolado em 7 de agosto de 2019. As obras estão parcialmente concluídas, mas ainda não foram entregues ao poder público e, por conta disso, não são utilizadas pela comunidade.

Mais de 1,3 mil armas de fogo apreendidas este ano em MT

Somente nos sete meses deste ano, 1.388 armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar (PM), em Mato Grosso. Na lista, estão revólveres, pistolas, espingardas, fuzis, metralhadoras e simulacros entre os tipos de armamento mais apreendidos nas ações da PM no combate à criminalidade no Estado. A análise foi elaborada entre os meses de janeiro a julho. 

O relatório estatístico de produtividade de apreensão de armas de fogo da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da PM (SPOE) aponta que do total de armas apreendidas, foram 535 revólveres, 338 espingardas, 184 pistolas, 10 fuzis e uma metralhadora; além de 239 simulacros, ou seja, réplicas de armas de fogo empregadas para a prática de crimes, principalmente roubos. 

No caso dos revólveres, conforme informações da assessoria de imprensa, os dados revelam que 267 foram apreendidos em ocorrências de porte ilegal de arma de fogo; 100 em casos de posse ilegal de arma de fogo; 28, utilizados em crimes de tráfico de entorpecentes; 25, em roubos em estabelecimentos comerciais; e 13, em crimes de roubo à residência. 

Vereadores aprovam R$ 1,1 milhão para Saúde

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram R$ 1 milhão e 100 mil para a manutenção de serviços médicos hospitalares. Os recursos estavam previstos nos projetos 83/2019 e 84/2019 que tramitaram em regime de urgência, sendo ambos aprovados por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 06.

“O Poder Legislativo Municipal tem feito todo o empenho para dar celeridade a tramitação das matérias de interesse da população, especialmente quando o tema é saúde. Portanto a votação desses projetos segue o mesmo curso e os vereadores mais uma vez cumpriram seu papel, analisando e votando de forma rápida para que os serviços prestados à população não tenham nenhuma interrupção”, avalia o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão (PP).

Na mesma sessão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 68/2019, que autoriza investimentos de R$ 685 mil da Secretaria de Meio Ambiente na construção de um ecoponto no Jardim dos Ipês, um ecoponto no Jardim San Diego e a aquisição de equipamentos para uma Academia para Portadores de Necessidades Especiais, além de grama para o entorno do Parque da Família.

Redução de feminicídio íntimo é um dos maiores desafios

Um dos trabalhos desenvolvidos nas delegacias especializadas foi o alerta criado para monitoramento de casos reiterados de violência

A interiorização da violência é outro fator de preocupação dos órgãos de enfrentamento à violência doméstica, que tem sua causa primária em muitos casos de feminicídios. O assassinato de mulheres por questões de gênero ou feminicídio íntimo, como é classificado, é o último grau da violência ocorrida dentro de casa.

O problema vem sendo amplamente debatido pelos integrantes da Câmara Temática de Combate à Violência Doméstica, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em busca de mecanismos para redução dos índices no Estado. No primeiro semestre deste ano foram registradas 44 mortes de mulheres, sendo até o momento, 21 casos enquadrados na lei do feminicídio (13.104/15), cometido por pessoas com vínculo conjugal, motivado por razões ou desigualdade de gênero.

“Um dos grandes desafios nosso é a diminuição do índice de feminicídio íntimo, que é esse praticado no interior das residências, do lar. Para nós é um grande desafio buscar a implementação de estrutura de atendimento, não só nas capitais, nos municípios com maiores índices de habitantes, mas que tenhamos em todas as regionais, uma estrutura que venha fomentar maior estrutura de atendimento, para que a vítima tenha um lugar que ela possa sentir-se acolhida”, afirma a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, que preside a Câmara Temática.

Para o delegado Cláudio Álvares Sant’ana, titular da Delegacia Especializada da Mulher de Várzea Grande, é possível prever as mortes ocorridas nos lares, na medida em que os agentes de segurança possam dar tratamento especial aos casos reiterados de violência, e tomem providências para evitá-los. Na Delegacia de Várzea Grande foi criado um “alerta” nos inquéritos policiais, para os casos de iminente risco. O alerta é uma etiqueta vermelha para o qual o caso passa a ser prioridade na tomada de providências rápidas. “Tem dois boletins, já ligamos o alerta nesses casos”, explica o delegado.

Além do alerta, o delegado vem conversando com agressores no projeto implantado por ele, denominado “Papo de Homem para Homem”. Por meio de palestras voltadas ao público masculino, a proposta visa orientar os homens sobre os dispositivos da lei e conscientizá-los para que possam entender padrões de condutas machistas que levam à violência contra suas parceiras. 

“O homem sabe que não pode bater e não pode matar. Mas xingar, ameaçar, ele não vê gravidade. Mas o feminicídio começa com o pequeno ato. Então, se eu trato do pequeno eu vou evitar o ciclo maior. Quebro no começo o ciclo da violência com o homem”, disse.

Fonte: Assessoria | PJC-MT

Mato Grosso vai participar da compra de medicamentos via Consórcio Brasil Central

Assinatura do memorando ocorreu nesta quarta-feira (08.06), em Brasília

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, da qual Mato Grosso faz parte, assinou um memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). O objetivo é a compara compartilhada de medicamentos e equipamentos na área da saúde.

O documento foi assinado nesta quarta-feira (07.08), em Brasília, e todos os preparativos para a primeira compra via consórcio já estão em fase adiantada de execução. O valor será proporcional ao quantitativo e necessidade de cada estado e o pagamento será a vista.

Nos próximos 15 dias o consórcio já terá uma lista fechada com os medicamentos que serão adquiridos. Participam da compra, além de Mato Grosso, os governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Distrito Federal , Maranhão e Rondônia.

“O grande objetivo desse trabalho é somarmos esforços, melhorar a competitividade interna de cada um e com isso produzir resultados que possam ser bom para todos os Estados. Comprando em quantidade temos a convicção que vamos reduzir custo e garantir a disponibilidade em tempo real nas nossas unidades de saúde para que o cidadão, que precisa do Sistema Único de Saúde, possa ser atendido nesse quesito medicamento”, destacou o governador Mauro Mendes.

Ainda segundo Mauro Mendes, a compra se dará por cada estado, de forma conjunta, no volume que cada estado necessita, “garantindo assim sua disponibilidade”, e principalmente, a um valor bem abaixo, barateando o custo. “O principal é que vamos trabalhar com planejamento e com responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou.

“Comprando conjuntamente, a gente espera baratear o custo. Vamos ter condições de ter um valor menor. Planejando a compra, vamos ter um ganho de escala porque vamos comprar todos os estados conjuntamente e a Unops tem uma experiência nisso. Ela é um braço da ONU que organiza as questões de saúde. Não é só medicamento. Nós podemos comprar equipamentos”, afirmou o governador do Mato grosso do Sul Reinaldo Azambuja, presidente do consórcio.

Azambuja também explicou que a compra não será restrita a medicamentos e que os estados já se preparam para fazer a primeira aquisição, com pagamento à vista, usando recursos dos Tesouros estaduais.

“Nós podemos comprar próteses. Vamos fazer a primeira experiência. Dentro de 15 dias já temos a lista toda fechada dos medicamentos e os valores. E aí vamos publicar o chamamento, o edital, que vai nortear a compra via consórcio e o consórcio vai ratear essa compra com os estados no quantitativo que cada um dos estados escolheu e a Secretaria de Saúde identificou como quantidade”, declarou Reinaldo Azambuja.

Entenda a parceria

A parceria com o organismo das Nações Unidas tem como objetivo apoiar a realização de contratos públicos mais eficientes, nas compras. Além disso, a Unops atua diretamente no combate à corrupção na América Latina.

No Brasil, o Unops trabalha desde 2012, com outras agências da ONU, organismos financeiros internacionais e governos federal, estaduais e municipais. Ele é especialista em apoiar os governos na realização de contratos públicos mais eficientes graças a métodos transparentes e eficazes, que geram benefícios para a sociedade. Isso inclui soluções para combater a fraude e a corrupção, aumentando assim a competitividade e a eficiência.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT