Presidente do STF determina que União garanta empréstimo com Banco Mundial

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29.07) e o presidente do STF, Dias Toffoli, ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que a União seja obrigada a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, no valor US$ 250 milhões, destinados à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo de Mato Grosso junto ao Bank of América, em 2012.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29.07) e nela, Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF.

A ação teve como origem a negativa de avalizar o empréstimo pelo Tesouro Nacional, que argumentou a existência de dívida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta, realizado no ano de 2001 pela sociedade de economia mista denominada Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Sanemat).

O Estado pontuou, em sua defesa, que a Companhia de Saneamento, firmou termo de parcelamento da dívida, o que equivaleria a modalidade de pagamento. No entanto, a União não teria considerado como operação de crédito o mencionado termo de parcelamento, por ocasião da celebração de contrato de empréstimo com o Bank Of América, o que revelaria no caso, violação o princípio de proibição de comportamento contraditório.

“Conseguimos suspender mais esse impasse que a União colocou, pois uma das garantias do Banco Mundial é a União ser a garantidora do empréstimo. Mato Grosso está conseguindo demostrar que está buscando a regularização das finanças públicas”, ressaltou o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo.

No dia 14 de julho, a PGE já havia recorrido ao STF para reforçar a importância do empréstimo, em uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do Governo de Mato Grosso. Na oportunidade, a Procuradoria defendeu que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado, e teve decisão favorável da ministra Rosa Weber.

O empréstimo

Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também à realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5%, ao ano. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano.

Confira a íntegra da decisão abaixo:

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Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom-MT

Projeção aponta que municípios de Mato Grosso podem receber até R$ 1,9 bilhão

A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem. A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que as futuras receitas serão resultado de um trabalho conjunto realizado pela AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. “Frequentemente nos reunimos em Brasília com parlamentares e representantes da equipe econômica do Executivo federal para viabilizar mais recursos para os municípios e estamos na expectativa de consolidar essas novas receitas, que vão significar um importante reforço financeiro para as prefeituras”, assinalou Fraga, ressaltando que será necessário intensificar a mobilização neste segundo semestre para garantir os recursos.

Com relação ao FEX, os repasses de 2018 e de 2019 somam R$ 255 milhões, sendo R$ 127,5 milhões para cada exercício. O Governo Federal ainda não efetuou a transferência do ano passado nem deste ano. Os líderes municipalistas estão negociando com a equipe econômica do governo a inclusão do valor no orçamento e o pagamento para os municípios. O presidente da AMM participou de várias reuniões no ano passado e este ano, em Brasília, para tratar sobre o assunto e cobrar o pagamento do FEX às prefeituras.

Os municípios também estão na expectativa dos recursos da Lei Kandir, cuja compensação mais justa foi uma bandeira levantada na AMM, em 2015, quando Fraga assumiu a presidência da instituição e levou a discussão para o Congresso com a parceria do senador Wellington Fagundes. Desde então a proposta ganhou adesão de várias lideranças políticas e passou a integrar a pauta municipalista nacional. Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação com os recursos do fundo social proveniente dos royalties do petróleo.

A AMM defende a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. Caso a proposta seja aprovada no Congresso e o Governo Federal efetue o pagamento, os municípios mato-grossenses seriam contemplados com R$ 758,2 milhões.

Outra pauta que está em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta. O governo federal vai realizar no dia 6 de novembro leilões pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento.

Nesse leilão as empresas vão pagar um valor que seria uma espécie de “entrada” para explorar o campo de petróleo, chamada bônus de assinatura, e os municípios estão pedindo uma participação nesse valor. A expectativa é arrecadar cerca de R$110 bilhões no leilão, dos quais cerca de R$ 10 bilhões podem ser destinados aos municípios brasileiros até o final deste ano ou começo do ano que vem. De acordo com estimativas, prefeituras de Mato Grosso devem receber R$ 162,3 milhões da cessão onerosa. A divisão dos recursos com os municípios já foi aprovada na Câmara e agora a proposta aguarda votação no Senado.

O Governo Federal também tem a proposta de distribuir o valor que está no Fundo Social, que é o recurso aplicado no exterior dos royalties do petróleo dos atuais campos de produção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar parte desses recursos aos estados, e consequentemente os municípios também seriam contemplados com uma quantia. Essa proposta depende de aprovação através de uma lei que o governo ficou de enviar ao Congresso. Se aprovada, a previsão é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 652,5 milhões do Fundo Social. 

Os municípios também estão na expectativa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro. A proposta já foi aprovada no Senado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se for confirmada mais essa fonte de receita, a previsão é que os municípios mato-grossenses recebam R$ 80,9 milhões a partir de 2020. “Nesses últimos dois meses, estivemos com a equipe do ministro, liderando o nosso movimento municipalista, onde toda as projeções de receitas foram discutidas. Estamos otimistas com a descentralização de receitas, isto demonstra a política do presidente Bolsonaro. “Mais Brasil e menos Brasília” , assinalou Fraga.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

“Fazendas São Marcelo estão democratizando o melhoramento genético”, afirma Quintão

Ronaldo Quintão (PP) representou a Câmara Municipal no maior evento de melhoramento genético para a pecuária em Tangará da Serra. A 2ª Feira de Touros Fazendas São Marcelo foi realizada no sábado, dia 27, na Estrada Linha da Calcário, reunindo pequenos produtores da Gleba Triângulo e de toda a zona rural tangaraense, além de médios e grandes de toda a Região. Para o presidente da Câmara, a ação das Fazendas São Marcelo representa a democratização da genética, com a abertura da possibilidade de que todos possam adquirir o resultado de anos de esforço de melhoramento.

“Com essa abertura, as Fazendas São Marcelo estão contribuindo de forma significativa para o melhoramento genético do rebanho da nossa região. Isso faz com que terminação dos animais aconteça de maneira mais precoce, e participamos no intuito de demonstrar o apoio do Poder Legislativo, uma vez que o comércio de touros de genética nelore elevada e qualificada resultará em melhorias nas pequenas, médias e grandes propriedades, fazendo com que o produtor da região possa vir a ter animais de qualidade e vender de maneira mais precoce”, conta o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

As 3 unidades das fazendas São Marcelo em Mato Grosso representam a divisão do Grupo JD responsável pelas atividades pecuárias no Brasil. A adoção de práticas sustentáveis, com a consciência ambiental tornaram a São Marcelo referência em criação de gado. E todas as medidas adotadas, desde a seleção genética, criação dos animais e sustentabilidade, faz com que a São Marcelo seja a primeira fazenda de pecuária do mundo a conquistar a certificação Rainforest Alliance.

PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO - As unidades da São Marcelo adotam técnicas de melhoramento genético animal, com indicadores de ganho na geração futura, sobre precocidade e conversão alimentar. Em parceria com a Cia. de Melhoramentos, buscam resultados cada vez mais significativos. As avaliações genéticas consistem em gerar DEPs (Diferença Esperada na Progênie) e DEPhs (Desempenho Esperado na Progênie).

Esses indicadores permitem predizer os valores genéticos de cada animal e com isso, selecionar reprodutores e matrizes que possuam os melhores valores para as características desejadas. Assim, o ganho e o desempenho genético são maiores a cada geração. Os animais são certificados pelo Ministério da Agricultura e recebem o selo CEIP (Certificado Especial de Identificação e Produção). A empresa, formada pela união de pecuaristas do Brasil, Paraguai e Colômbia, tem vasta experiência na área de melhoramento genético, trabalhando com profissionalismo, crivo técnico rigoroso e a seleção de excelentes animais.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Cidades inteligentes: das metrópoles aos pequenos municípios

O desenvolvimento de cidades inteligentes, principalmente em um país de realidades tão distintas e limitação tecnológica como o Brasil, é um desafio. Alguns Municípios da América Latina, porém, têm conseguido inserir no planejamento urbano e aplicar em setores como transporte, segurança e saúde, novas ferramentas e sistemas. E não são apenas as metrópoles que já estão colhendo os resultados.

Capitais como Buenos Aires, Santiago e Bogotá têm uma variedade de iniciativas, integrando as áreas da gestão municipal a um plano de desenvolvimento sustentável, que vem se consolidando há alguns anos. Resistiram, portanto, às mudanças no governo, e desenvolvera políticas de Estado. Estas cidades também têm compreendido que ser uma cidade inteligente não é ser puramente tecnológica. É ser centrada nas pessoas e, a partir deste enfoque, criar mecanismos de conexão entre o poder público e seus cidadãos.

Ao perceberem as demandas da população e os impactos positivos das inovações, Municípios de pequeno porte sentiram que era a hora de começar a adaptar-se. Foi o caso de Monteiro Lobato, em São Paulo. Os exemplos constam do levantamento de boas práticas do Programa Internacional de Cooperação Urbana (IUC-LAC), da União Europeia. Para incentivar gestores brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá divulgar, nos próximos dias, as 11 áreas temáticas nas quais estão divididos 165 casos de sucesso da América Latina. O conteúdo está disponível no site e deve ser lançado em breve no formato de livro.

Interior paulista
Cidades inteligentes é a primeira e mostra como a automação de serviços, a internet das coisas e a digitalização estão transformando a administração pública. Para a técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, ainda existe a necessidade de ampliar os programas, as políticas federais e o financiamento privado e internacional que estimulem a adoção de tecnologia acessível e práticas inovadoras.

“A maioria dos Municípios são de pequeno porte, então é fundamental que as políticas e os programas públicos, o setor privado e as incubadoras apresentem soluções para demandas distintas, em especial daqueles entes com orçamento reduzido”, argumenta, citando também a relevância de capacitar os gestores. Nesse sentido, a prefeita Daniela de Cássia conta que o primeiro passo para concretizar a iniciativa Monteiro Lobato Cidade Inteligente, Humana e Encantada 2030 foi buscar novos recursos por meio de convênios e parcerias.

O governo estadual acreditou no potencial e tornou-se uma fonte de financiamento para as ações alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com novas tecnologias de informação e comunicação, eles conseguiram: engajar os cidadãos na participação efetiva e no monitoramento de políticas públicas, automatizar processos de gestão do Município e estimular melhores práticas de ensino, como a Feira do Jovem Empreendedor.

Pela Central do Cidadão, criada em 2015, já foram realizados mais de 6 mil atendimentos – de questões de trânsito à justiça. Em relação ao meio ambiente, o conjunto habitacional São Bento conta com 36 casas com sistema de aquecimento solar e a iluminação pública está sendo, aos poucos, substituída por lâmpadas LED. Como a técnica Karla ressalta, a vantagem para o Município pode ser econômica, inclusive. “Outro caso é o de drones e ferramentas de georreferenciamento que auxiliam no ordenamento das áreas urbana e rural, bem com as áreas informais, otimizando a fiscalização e a revisão de taxas e impostos, a exemplo da atualização do IPTU”, cita.

Conheça outros casos de Cidades Inteligentes citados no levantamento do IUC-LAC:

Argentina

Brasil

Chile

Colômbia

Fonte:Agência CNM

Governo fecha junho com défict de R$ 100,7 milhões nos cofres

O Governo de Mato Grosso divulgou o balanço do mês e informou que fechou junho com déficit de R$ 100,7 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês. Os gastos com a folha salarial de servidores ativos foi de R$ 307.182.104. Também foi feito o pagamento de dívidas bancárias por parte da gestão de Mauro Mendes (DEM).

Em junho, o Estado arrecadou R$ 1.334.471.764, valor que foi somado a outros R$ 151.033.487, que constavam do saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 307.182.104 e dos inativos no valor de R$ 199.197.655.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 210.012.392. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 42.090.357; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 236.386.144.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 116.721.586, além de R$ 18.002.479 também de repasse obrigatório. À Saúde foi destinada a quantia de R$ 58.383.552 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 70.498.527. 

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 53.597.036. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 9.693.072 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.148.196.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 8.270.508. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 10.375.705.

Confira abaixo a situação nos meses anteriores:

Janeiro: R$ 168 milhões (déficit)
Fevereiro: R$ 118 milhões (déficit)
Março: R$ 60,9 milhões (déficit)
Abril: R$ 72,8 milhões (déficit)
Maio: R$ 67,4 milhões (déficit)
Junho: R$ 100,7 milhões (déficit)

Veja as despesas do Estado no quadro abaixo:


Fonte: Wesley Santiago - Redação Olhar Direto

Presidente Botelho visita Ministério Público Estadual

Primeiro-secretário Max Russi também participou do encontro institucional

Acompanhado do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB) e do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Grhegory Maia, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), visitou o chefe do Ministério Público do Estado - MPE, procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira na manhã desta segunda-feira (29). 

Botelho destacou a importância do encontro institucional, momento em que conversaram sobre a condução do MPE e suas necessidades para atender a demanda de Mato Grosso. Na semana passada, o procurador-geral participou da reunião do Colégio de Líderes, onde explicou aos deputados sobre a auditoria que será feita para averiguar possíveis irregularidades no sistema de interceptação telefônica.

“É uma visita institucional da presidência e da primeira-secretaria. Viemos aqui primeiro discutir as necessidades do Ministério Público, a necessidade de novos promotores, de novas comarcas e também a questão do grampo e da CPI. Então, viemos conversar também sobre isso e ver o que está sendo feito. O procurador-geral nos mostrou todos os procedimentos que estão sendo adotados. Entendemos que está sendo conduzido de forma perfeita. Estamos acreditando plenamente no trabalho do procurador e do coordenador do Naco e que tenham isenção para fazer o trabalho que dê melhor resultado à toda sociedade”, afirmou Botelho. 

Da mesma forma, Borges Pereira destacou a visita. “Primeiramente o presidente da Assembleia ainda estava me devendo uma visita institucional desde que tomei posse e, hoje, gentilmente veio aqui. Tratamos de vários assuntos, inclusive sobre a reforma tributária que foi feita. Elogiamos o trabalho da Assembleia tão importante nesse momento”, ressaltou o procurador-geral.

Para ele, é importante essa aproximação entre os poderes. Sobre a questão da ‘grampolândia’, garantiu uma auditoria para investigar os fatos. A autoria depende da contratação de empresa especializada, que deverá demorar de 20 a 30 dias para começar o serviço.

“De qualquer forma, o Ministério Público passa pela transparência de suas medidas, e isso será devidamente esclarecido. As medidas estão sendo tomadas, seja através do doutor Domingos Sávio, do Naco, seja através da nossa Corregedoria e eu na qualidade de procurador-geral. Vamos fazer aqui uma auditoria externa no nosso guardião, que é o sistema de interceptação telefônica com ordem judicial. Vamos dar os devidos esclarecimentos se houve ou não qualquer tipo de envolvimento aqui dentro do Ministério Público relacionado a isso. A visita foi muito cortês, junto com o deputado Max Russi”, disse o chefe do MPE. 

Também participaram da reunião: o secretário-geral do MPE, Milton Matos; o sub-procurador-geral de Justiça, Deusdete Cruz e o procurador de Justiça, Domingos Sávio.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho
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