Os servidores cruzaram os braços no dia 27 de maio passado em reivindicação ao cumprimento da Lei 510/2013
Após 62 dias, a greve dos profissionais da rede estadual de educação segue sem avanços nas negociações entre o governo de Mato Grosso e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep-MT) e deixa boa parte dos 390 mil alunos fora das salas de aula, em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) das 767 escolas, 318 unidades estão com as atividades paradas. Já o Sintep afirma que 70% dos 40,3 mil profissionais aderiram ao movimento paredista.
Anteontem, foi realizada uma reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) e 10 deputados estaduais para tentar construir uma proposta para por fim à paralisação, mas o encontro terminou sem nenhuma proposta objetiva. A expectativa é que o governo apresente alguma proposta nesta segunda-feira (29), já que existe uma agenda para tratar sobre o assunto entre o governador, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo com a deputada federal Rosa Neide (PT).
Os servidores da educação cruzaram os braços no dia 27 de maio passado. Eles cobram o cumprimento da Lei 510/2013 bem como o pagamento dos salários cortados. Nesse período, uma das ações dos grevistas foi a de acampar e fazer vigília em frente à Assembleia Legislativa, em Cuiabá. Também entregaram aos parlamentares a camisa da campanha “Quem veste a camisa da Educação defende a Lei 510/2013”.
A ideia, segundo o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, é que os deputados vistam a camisa no sentido de assumir o compromisso da defesa das leis e exijam do governo o cumprimento norma, aprovada nessa pela Casa de Leis. Para o sindicato, o parlamento estadual precisa adotar “de fato uma posição política, que surta resultados junto ao executivo para negociar a pauta de greve, pois este tem se mostrado insensível ao cumprimento da lei. “Não basta subir no púlpito e dizer que apoia os educadores, tem que de fato fazer a defesa da educação, assegurando o direito dos profissionais”, disse o sindicalista na ocasião.
Além do cumprimento da lei, que prevê a dobra gradual do poder de compra, a categoria cobra a restituição dos dias de salário cortados desde o início da greve, convocação dos concursados; direitos a licenças (prêmio e qualificação); pagamento de 1/3 de férias para contratados; e reforma nas mais de 400 escolas do estado. Segundo o sindicato, apesar dos encaminhamentos dados em alguns pontos da pauta, mas não cumpridos, como é o caso da convocação dos concursados, a pauta determinante que assegura a correção salarial da categoria da educação, permanece ignorada pelo governador Mauro Mendes.
Sem avanço nas negociações, a greve continua por tempo indeterminado e pode ultrapassar o maior movimento grevista da categoria registrado em 2016 e que durou 65 dias. Há cerca de uma semana, o governo não aceitou uma proposta feita pela Assembleia Legislativa, que com base nos dados de arrecadação do estado, elaborou uma planilha de repasse do percentual em três vezes.
O documento trouxe como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. O documento aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da lei.
De acordo com o Sintep-MT, a contraproposta apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões.
Mas, o Estado alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema. Segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou recentemente o governo.
O governo também garante que tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Ao todo, o investimento previsto é de quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.
Outra reivindicação atendida, segundo o governo, é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Fonte: JOANICE DE DEUS
Reportagem Diário de Cuiabá
