Deputados estaduais conhecem nova estrutura da Santa Casa

A visita foi realizada na tarde desta quarta-feira (17)

A convite da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais visitaram na tarde desta quarta-feira (17) as dependências do Hospital Estadual Santa Casa. A visita antecede o evento oficial de reabertura da unidade, que ocorrerá no dia 23 de julho e contará com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Estiveram presentes no local o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acompanhado dos deputados Paulo Araújo (PP), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Antes de dar início à visita, o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou aos parlamentares as intervenções feitas na unidade. Segundo ele, todos os serviços oferecidos anteriormente pela Santa Casa de Misericórdia serão mantidos e passarão a ser ofertados 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes o hospital atendia em média 60% da sua capacidade de pacientes do SUS e agora, sob gestão do Governo do Estado, os atendimentos passam a ser 100% pelo SUS. A unidade voltará a atender de forma gradativa e a expectativa é que em 30 dias já esteja com sua capacidade total em funcionamento”, anunciou.

Exame ESPIROMETRIA

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

Medida visa buscar o reequilíbrio financeiro para que o Estado volte a ter capacidade de investir nas áreas prioritárias

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

Relator da LDO fixa gasto mínimo por habitante na área da saúde

Durante todo o mês de julho, os trabalhos da Câmara ficaram concentrados na votação do projeto da reforma da Previdência. Ficou para agosto a discussão do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a LDO.

O relator da matéria, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez alterações no projeto enviado pelo Executivo, como detalha Sílvia Mugnatto.

Na saúde, foi fixado um gasto mínimo por habitante, o que pode aumentar o total de recursos para essa área, com o crescimento da população. Foi também ampliado o número de ações que não podem ter recursos bloqueados pelos chamados contingenciamentos, como os projetos prioritários das Forças Armadas, do Fundo Nacional de Segurança Pública e da educação.

Somente os servidores militares tinham previsão de reajuste salarial na proposta do governo. O relator incluiu autorização para dar reajuste também aos servidores civis.

O fundo público que financia as despesas dos candidatos nas campanhas eleitorais também ganhou mais recursos. A previsão é gastar até 3 bilhões e 700 milhões de reais nas eleições de 2020 para prefeitos e vereadores.

AL cobra informações de recuperação da Santa Casa de Misericórdia

Ações do governo do estado deverão ser repassadas em até 30 dias.A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações executadas pelo governo do Estado para retomada dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

As informações deverão ser respondidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

No total, são seis questionamentos a respeito da retomada dos serviços da Santa Casa de Misericórdia, dos quais são: qual o valor investido até o presente momento? Qual a estimativa total de gastos? Foram feitas licitações? Em caso de resposta negativa da pergunta anterior, por qual motivo houve a dispensa de licitação? Qual outra modalidade de celebração de convênio foi realizada? Qual a previsão do término das obras? Como se encontra a situação funcional (salário e contratação) dos trabalhadores da antiga Santa Casa?

A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos. Os serviços foram paralisados por conta de uma dívida de R$ 118 milhões. Ao fechar, a Santa Casa tinha 632 pacientes de oncologia e hemodiálise, sendo 611 adultos e 21 crianças.

Em 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de um plano estratégico de gestão da Santa Casa como condicionante para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, que ainda não foi concluído.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Aplicativo do Nota MT disponibiliza número do CPF em formato de código de barras

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes.

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, oferece uma funcionalidade que poucos cidadãos ainda conhecem: o “Meu CPF", que disponibiliza o número do CPF da pessoa cadastrada no programa em formato de código de barras na tela do celular.

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que o cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes em que quiser incluí-lo nas notas fiscais, ocasionando possível demora. O aplicativo está disponível para celulares, nas plataformas Android e IOS, e já foi baixado 17.423 vezes no Play Store e 565 na Apple Store.

Tanto o aplicativo, quanto o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Mais de 30.600 usuários já estão cadastrados no programa, que completa um mês de lançamento na quarta-feira (17.07).

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Ricardo Crudo, com a funcionalidade “Meu CPF" o cidadão tem apenas que acessar o aplicativo, clicar na funcionalidade e pronto: aparece o cartão CPF, que inclui o número do documento, o nome completo do cadastrado no programa, além do código de barras.

“Se o estabelecimento tiver um leitor de código de barras, que normalmente é utilizado para a leitura de preços dos produtos - e que é comum em caixas de supermercado, por exemplo -, pode ser utilizado para ler o código gerado pelo aplicativo, agilizando a inclusão do CPF na nota", explica Ricardo.

Além do “Meu CPF”, o aplicativo permite o acompanhamento dos bilhetes gerados para participação nos sorteios, das datas programadas, dos resultados e das premiações. Também é possível que o cidadão consulte, a qualquer hora, as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente.

Assim, o cidadão não tem mais a obrigatoriedade de guardar a nota impressa em papel. Isto porque, após a emissão da nota e transmissão para a Sefaz, o documento pode ser visualizado de forma quase instantânea no aplicativo e fica disponível para consulta e até impressão.

Já o bilhete para o sorteio pode demorar algumas horas para ser gerado, pois é necessário aguardar o prazo legal para se ter certeza de que a nota não será cancelada. 

O aplicativo também disponibiliza a funcionalidade de reclamações, canal em que o cidadão pode fazer denúncias de estabelecimentos que se recusem a emitir a nota fiscal, incluir o CPF na nota e outros problemas do gênero. 

Ricardo Crudo explica que as reclamações enviadas pelo aplicativo são automaticamente encaminhadas para a área de monitoramento da Sefaz. “Após averiguação, poderá ser feita a notificação e autuação da empresa, se a infração se confirmar. As reclamações também são encaminhadas para a Ouvidoria da Sefaz e para o Procon, que também está atuando em parceria com o Nota MT”, afirma.

Nova versão

Para a próxima versão do aplicativo, a MTI estuda incluir outras funcionalidades, como a pesquisa de menor preço, que irá realizar uma consulta na base de dados de notas fiscais emitidas e mostrar quais são os menores preços praticados por bairro, cidade ou mesmo de todo o Estado.

Fonte: Karine Miranda | MTI