Durante todo o mês de julho, os trabalhos da Câmara ficaram concentrados na votação do projeto da reforma da Previdência. Ficou para agosto a discussão do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a LDO.
O relator da matéria, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, fez alterações no projeto enviado pelo Executivo, como detalha Sílvia Mugnatto.
Na saúde, foi fixado um gasto mínimo por habitante, o que pode aumentar o total de recursos para essa área, com o crescimento da população. Foi também ampliado o número de ações que não podem ter recursos bloqueados pelos chamados contingenciamentos, como os projetos prioritários das Forças Armadas, do Fundo Nacional de Segurança Pública e da educação.
Somente os servidores militares tinham previsão de reajuste salarial na proposta do governo. O relator incluiu autorização para dar reajuste também aos servidores civis.
O fundo público que financia as despesas dos candidatos nas campanhas eleitorais também ganhou mais recursos. A previsão é gastar até 3 bilhões e 700 milhões de reais nas eleições de 2020 para prefeitos e vereadores.
Cacá Leão: Eu acredito que o texto vai ser aprovado de consenso aqui, tanto no plenário da comissão quanto no plenário do Congresso Nacional.
Segundo o relator, as alterações foram necessárias também devido à falta, no texto que veio do governo federal, de temas fundamentais como o capítulo sobre as prioridades e metas da administração pública federal e a previsão de recursos para o fundo de financiamento eleitoral.
Fonte: Agência Câmara Notícias