Parcerias sociais vão permitir a pavimentação de estradas em 26 municípios

Decreto que regulamenta o novo instrumento de execução de obras em Mato Grosso foi publicado nesta sexta-feira; 30 associações já mostraram interesse em atuar com Estado

O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais, foi publicado nesta sexta-feira (12.07) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a normatização da lei em vigor, o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos, beneficiando diretamente 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso.

Os detalhes de como será implementado o novo instrumento de execução de obra pública de Mato Grosso foram repassados pelo Governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira durante coletiva na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás. “As PPPs sociais vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto num modelo que vai trazer grande economicidade e além disso a garantia da manutenção num período de 10 anos de vigor das parcerias. Os produtores participam, colocam contrapartida e isso torna tudo muito mais barato do que se nós adotássemos o modelo convencionais de concessão”, argumentou o governador Mauro Mendes.

Professor Sebastian consegue de Dr. Leonardo mais recursos para atenção básica em Tangará

Professor Sebastian (PSB) recebeu esta semana a confirmação do deputado federal Doutor Leonardo Albuquerque (Solidariedade-MT) de que Tangará da Serra receberá mais recursos do Ministério da Saúde, destinados a Atenção Básica. O empenho do deputado ocorre em atendimento a solicitações do vereador em favor da saúde pública.

“Recebi a notícia com muito entusiasmo e é preciso realmente comemorar essa possibilidade de recursos, sendo esta uma ação do deputado federal Doutor Leonardo, que faz um esforço em Brasília para bem representar Mato Grosso e, nesta feita, trabalhando em favor de Tangará da Serra junto ao Ministério da Saúde pela destinação de 150 mil reais ao município”, avalia o vereador Professor Sebastian.

Em ofício encaminhado ao Município, o deputado informa destinação de recursos do Ministério da Saúde. “Venho com grande satisfação informar que destinei recursos para o Município de Tangará da Serra - MT, junto ao Ministério da Saúde, objetivando incremento temporário ao custeio de serviços de atenção básica em saúde para cumprimento de metas (PAB) - 2E89, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”, diz o deputado Doutor Leonardo, no documento.

Municípios aderem à campanha da Nota MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio das gerências regionais de atendimento ao contribuinte, está divulgando a Nota MT nos municípios do interior do estado. A ação já percorreu cerca de 60 cidades e visa orientar comerciantes e representantes municipais sobre a importância do programa, que estimula a emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor nas aquisições de mercadorias.

“É uma ação de educação fiscal importante e que teve grande adesão tanto por parte dos comerciantes quanto por parte das prefeituras e dos representante dos segmentos da sociedade”, afirma Elmo Pimentel, gerente da Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte.

De acordo com ele, a divulgação da Nota MT teve início no município de Vila Rica, no extremo nordeste do estado, e terminou na cidade de Barra do Garças com um evento para comerciantes, contadores e representantes das prefeituras, faculdades e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Ao todo, foram percorridas 30 cidades.

Já em Tangará da Serra, o evento foi realizado no Paço Municipal com a participação do prefeito e todo o secretariado. Na oportunidade foi apresentado o passo a passo para fazer o cadastro, os valores das premiações e como o consumidor indica a entidade filantrópica que será contemplada, caso ele ganhe o prêmio.

Projeto de Lei quer assegura acesso livre a personal trainers que atendem clientes nas academias

Autor da proposição, deputado Paulo Araújo justifica que a cobrança é bastante injusta

Muitos profissionais de educação física estão reclamando que algumas academias de Mato Grosso está sendo cobrando dinheiro para permitirem o acesso desses profissionais para trabalhar como personal trainers, mesmo que eles estejam apenas orientando os alunos. Entendendo ser injusta a cobrança, o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (11), Projeto de Lei (PL 736/19) que assegura acesso livre e sem taxas de profissionais de educação física as dependências de quaisquer academias de ginastica e estabelecimento do gênero. 

Paulo Araújo justifica que a cobrança é bastante injusta. “A academia não realiza esse tipo de serviço. Os clientes já pagam a mensalidade da academia para usufruir da estrutura, entretanto o cliente acaba por contratar um personal a parte, que faz um trabalho exclusivamente com ele sem atrapalhar nada a academia”, comentou Araújo.

Projeto de lei de Paulo Araújo quer isentar Apae e Pestalozzi de ICMS da energia

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas, todos os meses, para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) deu entrada, nesta semana, à tramitação dos projetos de lei 737/19 e n° 738/19 que juntos, visam isentar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a Associações Pestalozzi, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. Paulo Araújo justifica que as associações realizam um trabalho social diferenciado e, por conta disso, "merecem tem reduzidos os custos com a tarifa de energia".

“As associações são, incontestavelmente, entidades voltadas à assistência social, por vezes, suprindo, a função do Estado. Por isso, o objetivo do projeto é defender e apoiar esse trabalho louvável. Tanto as Apaes, como as Pestalozzis, bem como junto à Frente Parlamentar em defesa dessas associações, constatamos todas as dificuldades enfrentadas, fazendo-se então, necessária, a criação dessa referida isenção”, afirmou Paulo Araujo.

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas todos os meses para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social aos municípios de Mato Grosso.

“A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao estado, vez que possibilitará as entidades esta redução em suas despesas mensais refletirá em preparo e o aperfeiçoamento pessoal especializado da equipe multidisciplinar das Apaes e Pestalozzis em somar forças e dar a sua contribuição social a fim de garantir que as pessoas com deficiência, crianças e consequentemente, suas famílias, tenham acesso as politicas de saúde, educação e assistência social”, pontuou Araújo.

Poderá ter o direito

Para garantir a isenção do ICMS na conta de energia, será obrigatório que as associações tanto as Apaes como as Pestalozzis tenham a apresentação de Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ); certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município; escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados, ou justificativa judicial no caso de posse; que a unidade consumidora esteja desvinculada de outras atividades do imóvel e por fim, o alvará de funcionamento.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Teve inicio o 2º Feirão de Veículos do Sicredi

O evento acontece no Espaço de Negócios do Sicredi, atrás da Agencia Rio Preto

Teve início na manhã desta quinta feira 11/07 o 2º Feirão de Veículos do Sicredi, que se estenderá até o próximo sábado 13/07, e está contando com a parceria das Concessionárias Oeste Veículos – Chevrolet, Fiat Domani, Hyundai, Canopus – Toyota e Carolina Veículos – Volkswagem. O horário de funcionamento será das 08h às 21h e no sábado até as 18h

O feirão acontece no Espaço de Negócios do Sicredi na Rua 19, Jardim Rio Preto, e contará com uma Equipe do Sicredi que estará fazendo simulações dos negócios a serem realizados. 

Para o Gerente da Agência Centro, Luiz Fontana, o Sicredi estará disponibilizando os juros mais atrativos do Mercado. "Esta é uma grande oportunidade que a população de Tangará da Serra terá para trocar o seu veículo", comentou o Gerente.

Segundo a Assessora de Comunicação e Marketing, Keila Volkmer, o evento é destinado não só aos associados do Sicredi, mas também ao público em geral.

Humberto Ferreira - Da Redação