Senador Wellington Fagundes apresenta proposta de municipalização do ITR

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2019. O texto – que altera os artigos 153 e 156 da Constituição Federal – determina que passa a ser de competência municipal instituir Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A Confederação Nacional de Municípios – que trabalhou na construção do texto – destaca a articulação do senador e a importância do avanço.

A proposta foi um dos pleitos apresentados pelo presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a integrantes das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo (FMB e FPPF) durante reunião na sede da entidade no dia 24 de abril. Na oportunidade, ele pediu apoio dos parlamentares e explicou que, com a municipalização, os Municípios terão mais autonomia na gestão do recurso. “Muitos processos estão parados no governo federal e impendem que os Municípios possam gerenciar esses valores, que fazem diferenças para a economia dos Entes locais”, disse.

De acordo com a PEC, as alíquotas serão fixadas de modo a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. O imposto será progressivo e não incidirá sobre pequenos terrenos, desde que o proprietário comprove que não possui outros imóveis. A medida prevê, ainda, que normas gerais serão regulamentadas em Lei Complementar.

Na justifica da proposta, Fagundes cita dados da CNM de que somente 987 Municípios têm convênios publicados e, desse total, apenas 490 utilizam efetivamente a ferramenta de gestão do tributo. A entidade também ressaltou que, apesar das dificuldades, “os Municípios que assumiram a fiscalização tiveram bons resultados na expansão da receita”.

O texto alerta ainda para as dificuldades decorrentes do compartilhamento de dados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela falta de oferta de cursos de treinamento - obrigatório para os Entes municipais que não possuem servidores treinados e que, por esse motivo, não iniciaram as atividades de fiscalização via sistema.

Diante disso, o texto aponta que a PEC visa a eliminar os entraves atualmente existentes, entregando aos Municípios não apenas a competência de fiscalizar, mas, principalmente, de legislar no que se refere ao ITR.

A PEC foi apresentada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora aguarda designação de relator.

Fonte:Agência CNM

Sicredi e Mauricio de Sousa Produções lançam desenhos animados sobre educação financeira

Iniciativa trata de temas como orçamento familiar e a importância de poupar, com uma linguagem leve e adequada à realidade das crianças 

Personagens da Turma da Mônica falam sobre planejamento financeiro e controle de gastos de uma forma leve e divertida, com o objetivo de ensinar sobre a importância da educação financeira. Com esse foco, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados – lança, em parceria com a Mauricio de Sousa Produções (MSP), três desenhos animados (cada episódio tem um minuto e meio) que trazem como tema central questões como: de onde vem o dinheiro, orçamento familiar e a recompensa de quem sabe administrar os gastos. 

Os temas dos três desenhos animados têm como base as primeiras revistas em quadrinhos da Turma da Mônica sobre educação financeira, lançadas pelo Sicredi e pela MSP em 2018. Em 2019, outras três edições também serão lançadas pelo Sicredi, que baseou o conteúdo dos materiais no Caderno de Educação Financeira e Gestão de Finanças Pessoais do Banco Central do Brasil. 

A iniciativa integra uma série de ações realizadas pela instituição financeira cooperativa durante a Semana Nacional da Educação Financeira, promovida anualmente pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), que este ano acontece de 20 a 26 de maio. 

O presidente da SicrediPar e da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, ressalta que iniciativas como esta são importantes porque ajudam a mudar hábitos de consumo. “É necessário que as crianças estejam desde cedo familiarizadas com conceitos como poupança, valor do dinheiro e orçamento doméstico. Uma criança que entende as relações de consumo e a importância do hábito de poupar terá mais chances de evitar dívidas no futuro. E nada melhor que falar sobre esse tema com a ajuda de personagens tão queridos dos brasileiros, como os da Turma da Mônica”, analisa. 

Para Mauricio de Sousa, o projeto é mais uma forma de a Turma da Mônica colaborar com a discussão de temas importantes para a sociedade. “As soluções para o crescimento do País passam justamente pelas boas informações por intermédio da educação. Crianças e jovens precisam saber desde cedo como resolverem problemas que seus pais já enfrentam e que eles enfrentarão por toda a vida. Os quadrinhos e as animações que desenvolvemos junto ao Sicredi ajudam para que essas informações cheguem corretas e diretas para todos”, afirma. 

Os desenhos animados podem ser vistos no canal oficial do Sicredi no YouTube. Além disso, os filmes também serão utilizados em apresentações sobre educação financeira em eventos e oficinas promovidas pelo Sicredi nas comunidades onde atua em todo Brasil. 

O Sicredi também lança a quarta edição da revista em quadrinhos especial da Turma da Mônica sobre educação financeira. O material estará disponível nas agências do Sicredi em todo o país. Até agora foram distribuídas mais de 2,1 milhões de revistas em quadrinhos, impactando milhares de crianças e suas famílias. 

Sobre o Sicredi 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

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Sobre a Mauricio de Sousa Produções 

A Mauricio de Sousa Produções (MSP) é a maior empresa de entretenimento do Brasil, responsável por uma das marcas mais admiradas do país, a Turma da Mônica. A MSP investe em inovação e produz conteúdos em todas as plataformas com a mais alta tecnologia, alinhando educação, cultura e entretenimento. No licenciamento, trabalha com 150 empresas que utilizam seus personagens em mais de 4 mil itens. No universo digital, o canal no YouTube da Turma da Mônica já chegou a 10 bilhões de visualizações, sendo a maior audiência para Mônica Toy, conteúdo desenvolvido exclusivamente para esta plataforma; além do engajamento e interações orgânicos com os fãs em mídias sociais. Na área editorial, possui um dos maiores estúdios do setor no mundo e já passou dos 300 títulos, com venda de mais de um bilhão de revistas, responsáveis pela alfabetização informal de milhões de brasileiros.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira

Assessora de Comunicação e Marketing

Comunicação e Marketing

Lions realiza triagem para exames de Próstata e Colo de Útero

Os interessados devem comparecer ao Lions, na segunda

O Lions Clube Tangará da Serra realiza nesta segunda-feira, dia 20 de maio, uma triagem a fim de selecionar 90 pessoas que farão os exames gratuitos preventivos contra o câncer de Colo de Útero (papanicolau) e Próstata no dia 5 de junho. Os exames serão realizados por uma equipe do Hospital de Câncer de Barretos-SP, através da Unidade Móvel do Hospital de Câncer de Barretos, da Fundação Pio XII.

De acordo com a presidente do Lions Clube Tangará da Serra, Vera Lucy Ramos Segatto, a triagem é destinada a pessoas de baixa renda que desejam e precisam de uma consulta, sem limite de atendimento. O trabalho antecipado, segundo ela, é necessário para selecionar as pessoas que participarão das consultas em junho. “Essa triagem, porém, é somente para preenchimento da ficha e análise”, explica Vera Segatto, destacando que, posteriormente, serão selecionadas as pessoas para os exames no final deste mês, sendo 40 de próstata, destinados aos homens entre 50 a 69 anos e 50 de colo uterino, à mulheres de qualquer idade, com vida sexual ativa. Todos os selecionados serão comunicados, posteriormente a triagem.

Os interessados em realizar os exames devem comparecer na segunda-feira na sede do Lions Clube, a partir das 8h, munidos de cópias do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. “Todas as pessoas que estiverem no Lions serão atendidas. Teremos várias equipes capacitadas para atender a todos, sem limite de atendimento, inclusive em horário de almoço”. O trabalho se estenderá durante todo o dia, com encerramento às 17h. 

Este trabalho em parceria com o Hospital de Câncer de Barretos está sendo realizado desde novembro de 2008, realizando no município atendimentos preventivos gratuitos contra o câncer de colo de útero e próstata, através da Unidade Móvel, assim como de pele, em edições anteriores. 

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Escola Jada Torres realiza II Coquetel Cultural

O coquetel terá a participação da professora doutora Marta Cocco

A Escola Estadual Professora Jada Torres realiza nesta sexta-feira, 17, a partir das 7h30 seguindo até às 11h30, o II Coquetel Cultural com o tema ‘Em Nome das Minorias’.

Nesta segunda edição, o Coquetel Cultural terá a participação da professora doutora Marta Helena Cocco, que irá discutir sobre o livro ‘Não presta pra nada’, composto de 12 contos narrados por personagens mulheres, testemunhas ou protagonistas de algum drama vivido. A obra foi trabalhada com os alunos na disciplina de Língua Portuguesa, pela professora mestre Eliane da Silva Deniz.

Convidados especiais também estarão presentes no Coquetel entre elas a professora Antônia Rodrigues da Cruz do Cefapro de Tangará da Serra e também o professor Isaias Muniz Batista da Unemat, para uma conversa em torno do tema ‘Em Nome das Minorias’, juntamente com alunos do 6º e 9º que leram o livro.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Governador afirma que trabalhar com parceria será solução para políticas públicas chegarem ao cidadão

Mauro Mendes diz que nova gestão prioriza ações que ofereçam maior eficiência no gasto dos recursos públicos.

O governador Mauro Mendes defendeu nesta quinta-feira (16), durante reunião da Diretoria Executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a necessidade de se trabalhar em parceria com as prefeituras de Mato Grosso para que seja possível levar as políticas públicas até a ponta, onde o cidadão está. 

“Estamos trabalhando para que programas sejam desenvolvidos nos municípios em parceria com o Estado e que possam beneficiar a todos. O Estado está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas temos condições de sair e as parceiras serão fundamentais nesse processo”, destacou.

A reunião contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ao presidente, o governador destacou que a importância de se buscar a eficiência do dinheiro público. 

“Temos que mudar algumas situações da administração pública e aprovar algumas reformas que são importantes, como a reforma da previdência. Não adianta fazer de conta que nada está acontecendo. O Brasil já deve 80% do seu PIB (Produto Interno Bruto), e isso é impagável. Fechar os olhos para essa realidade não vai mudar a realidade”, ressaltou.

Emendas parlamentares

Na reunião, o governador foi questionado sobre o pagamento das emendas impositivas. Ao presidente em exercício da AMM, prefeito Arnóbio Vieira, e ao deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, Mauro Mendes destacou a importância da emenda, contudo, afirmou que a situação financeira não irá permitir que ela seja integralmente paga.

“Nos últimos 4 anos, apenas 28% das emendas foram pagas. A emenda é importante, porque os deputados podem ajudar na execução de políticas públicas, porque eles conhecem muito bem a realidade da maioria dos municípios do Estado. Entretanto, isso tem que ser feito dentro daquilo que é possível”, ressaltou, acrescentando que não irá confirmar o pagamento daquilo que o Estado não tem condições financeiras para arcar. “O que for combinado será cumprido”.

Reunião com os consórcios

Nos próximos dias, o governador e toda a equipe de gestão irão se reunir com os prefeitos, por meio dos consórcios regionais, um desdobramento do Fórum das Cidades, que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril, em Cuiabá, realizado pelo Governo do Estado para ouvir os gestores municipais. O encontro será de trabalho, com direcionamento de todas as demandas das regiões.

Fonte: Laice Souza | Secom MT

Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso

O Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados, que atualiza a Lei de Licitações, voltou a ser foco de debates entre parlamentares. Após acompanhar um ano de atividades da Comissão Especial, na qual era presidente, o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) é o relator da matéria.

Em discurso nesta terça-feira, ele tentou chamar atenção dos parlamentares para os avanços contidos na proposição. Como relator, ele pretende analisar as emendas e os destaques apresentados para divulgar um novo texto e tentar acordo até amanhã. Segundo Coutinho, além modernizar a legislação, o PL garante mais transparência às compras e obras públicas.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a matéria – construída em parceria com diversas entidades representativas e órgãos envolvidos na temática –, é de extrema importância para a gestão local. Como o parlamentar destacou, o PL permite melhorar a governança das contratações públicas, profissionalizar a gestão, incentivar o planejamento e fortalecer os mecanismos de prevenção de ilícitos e de tecnologia.

Pontos positivos

Entre as mudanças previstas, Coutinho destacou a criação do portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações e contratações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “A medida vai reduzir custos, garantir segurança jurídica, competitividade e a adoção da melhor proposta e não simplesmente do menor preço oferecido”, acrescentou.

Ele também lembrou da ampliação dos limites para a dispensa de licitação; da criação de uma margem de preferência regional; e da inversão de fases para que as propostas sejam analisadas antes da habilitação das empresas. Atendendo às reivindicações do movimento municipalista, foi incluído, além de novos valores limites e modalidades, o fim da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso – o que gera um custo para as prefeituras, sem retorno equivalente.

A Confederação destaca ainda que a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com o setor público poderá evitar contratos que não serão cumpridos. Outra medida positiva é a criação da figura de agente de licitação, responsável por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual.

Fonte:Agência CNM