Comissão dá parecer favorável para reduzir VI de deputados pela metade e 2/3 para outros cargos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável, em reunião ordinária na tarde da última quarta-feira (08), ao Projeto de Lei nº 72/2019, que reduz pela metade o valor de verba indenizatória dos deputados estaduais e reduz em 2/3 a verba disponibilizada para outros cargos do Legislativo. O projeto é de autoria do parlamentar Ulysses Moraes (DC).

“Esse PL visa reduzir o valor e também prestar contas dele. Acredito que, como é dinheiro público, creio que a sociedade tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro dos pagadores de impostos”, explicou o autor da proposta.

Inicialmente fixada no valor de R$ 15 mil, a verba indenizatória destinada às atividades parlamentares foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei, chegando a R$ 65 mil na última mudança.

Projeto de resolução determina periodicidade Assembleia Itinerante

 Edições acontecerão trimestralmente. Os resultados alcançados serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação social da ALMT e pelo Portal Transparência.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou Projeto de Resolução 88/2019, alterando a Lei 4.297/2015 que criou o programa Assembleia Itinerante: Valorizando o Legislativo. Uma das alterações define que, agora, os eventos serão realizados em edições trimestrais. 

De acordo com a lei em vigor, os eventos são realizados sempre na última sexta-feira de cada mês, excetuado o período de recesso da Assembleia Legislativa, segundo calendário estabelecido por ato da Mesa Diretora. Caso a proposta seja aprovada os eventos passam a ser trimestral.

Em 2018, o último município a receber o Assembleia Itinerante foi Poconé. Lá, foi realizada a 15ª edição. A primeira teve início em 2015. Desde a sua instalação, o programa já realizou mais de 45 mil atendimentos. Ainda não há data definida para a retomada dos eventos. 

Assembleia vai cobrar ex-deputados por custos gerados pelo atraso na entrega de veículos

Assim que os atrasos foram identificados pelas unidades gestoras, a Presidência da ALMT determinou a notificação dos ex-parlamentares, que já realizaram a devolução dos carros.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será ressarcida de todos os custos extras gerados pelo atraso na devolução dos veículos sob responsabilidade de ex-deputados estaduais. Assim que os atrasos foram identificados pelas unidades gestoras, a Presidência da ALMT determinou que a Procuradoria-Geral atuasse no caso para notificar os ex-parlamentares sobre a obrigatoriedade de devolução dos veículos. Os bens já foram entregues e os responsáveis pelo atraso deverão pagar pelos dias que utilizaram os veículos fora do exercício do mandato.

Para que o pagamento seja efetivado, a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa está levantando o custo adicional exato com a empresa responsável pela locação dos veículos.

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, a Procuradoria solicitou a consolidação dos possíveis débitos pelo uso dos veículos para elaboração de um acordo com os devedores. “Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador.

CARNE DE MATO GROSSO - “Estado pode criar melhores condições aos produtores”, afirma governador na abertura da Acricorte

Em evento, Mauro Mendes destacou que Mato Grosso precisa ser um ‘facilitador”

O governador Mauro Mendes participou da abertura da Acricorte, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (09), e afirmou que o Estado precisa contribuir com o setor pecuário de Mato Grosso, criando melhores condições para o desenvolvimento econômico.

“O Governo pode contribuir parando de atrapalhar e criando melhores condições para que os produtores possam acessar os mecanismos legais, para comercialização, ao exemplo do setor da pecuária”, destacou.

Mauro Mendes acrescentou que o Governo também precisa assegurar que a defesa animal possa ser garantida em todo o Estado, através do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), assim como garantir políticas públicas mais fáceis e ágeis para o dia a dia de quem produz.

“É preciso que o Estado possa ser um facilitador e não como historicamente acontece em MT e no Brasil, em que o produtor e empresário vê o Estado como um atrapalhador. Nós precisamos simplificar a vida do cidadão e a vida de quem trabalha e produz”, ressaltou.

Primeiro decêndio será creditado na próxima sexta-feira

Os municípios irão partilhar na próxima sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.

O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.

A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.

Municípios de pequeno porte

A CNM também destaca que do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, ou seja, os considerados de pequeno porte que representam a maioria das prefeituras (2.460 ou 44,18% do total) ficarão com o valor de R$ 1,2 bilhão ou 19,90% do que será transferido. Nesse entendimento, a Confederação esclarece que os repasses de Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados para cada estado. Isso significa que cada um tem um valor da participação do Fundo.