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Prefeito de Marcelândia assumirá interinamente a presidência da AMM

O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, assumirá a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, no período de 29 de abril a 20 de maio, durante o período de férias do presidente Neurilan Fraga. Arnóbio é o primeiro vice-presidente na diretoria que foi eleita para o biênio 2019/2020. À frente da instituição, Arnóbio adiantou que pretende visitar os poderes Legislativo e Executivo para dar sequência nas solicitações encaminhadas pela AMM.

O presidente em exercício marcará uma reunião no Governo do Estado, com o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para falar sobre as questões inerentes aos municípios, tais como os repasses atrasados da Saúde, Transporte Escolar e os valore de diferença do Fethab. “Vamos dialogar com o governador Mauro Mendes, em clima de paz, e apresentar as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais”, disse ele.

Os débitos do governo estadual com as prefeituras, conforme o levantamento da AMM, aponta que o valor da diferença do Fethab é de R$ 24 milhões, referente aos anos de 2016 e 2017. Já a dívida na área da Saúde soma R$ 210 milhões com a atenção básica, alta e média complexidade, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018. O governador fez o repasse apenas de 2019 até o mês do março. Em relação ao transporte escolar, foi paga a segunda parcela que estava pendente.

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício será um encontro em Cuiabá, no dia 16 de maio, entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, e prefeitos de todas as regiões estado.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Mais de 230 alunos da ATEC participam da Olimpíada de Matemática Poliedro

Olimpíada é recurso que complementa processo de aprendizagem

Os alunos do Sistema de Ensino Poliedro contam com inúmeros recursos que complementam o processo de aprendizagem e enriquecem a experiência adquirida em sala de aula, como a Olimpíada de Matemática Poliedro (OMP) que busca desenvolver e reconhecer os talentos.

Em Tangará da Serra, em parceria com a Atec – escola conveniada ao Sistema Poliedro, mais de 230 alunos participaram da primeira fase da Olimpíada de Matemática Poliedro, aplicada aos alunos do 6º Ano ao 3º Ano do Ensino Médio na última terça-feira, 23, e nesta sexta-feira, 26, aos estudantes dos 4º e 5º Anos. “Para gente, enquanto professor, é muito importante essa participação, pois conseguimos ver como está a assimilação dos alunos com relação aos conteúdos, já que se trata de uma prova muito bem elaborada”, destaca a professora Helena Calor, ao garantir que todos os alunos aguardam ansiosos a chegada da prova e mais ansiosos ainda pelo resultado. “Sempre temos alunos que se destacam e representam a escola na segunda fase. (…) ótimos alunos em cálculos e que gostam de participar”. 

No ano passado, nesta Olimpíada, os alunos se destacaram com medalhas e menções honrosas. “Por mais que seja uma olimpíada interna, do método, ela é nacional e eles estão competindo com alunos de todo o país”, completa a coordenadora do Ensino Fundamental II e Médio, Mirley Salamoni. Aqueles que se destacarem na Olimpíada passarão para a próxima fase, que acontecerá na própria escola no dia 20 de agosto.

Além desta olimpíada interna, os alunos da Atec estão na expectativa para XVI Olimpíada Regional de Matemática da Unemat e 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática, que acontecerão nos dias 3 e 21 de maio, respectivamente (1ª fase). “Todas são válidas, pois é uma maneira diferente do aluno ver a matemática (…) além de ser uma competição, fato que também incentiva o estudo”, finaliza a educadora.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Comissão altera cronograma de visitas técnicas e aprova relatório referente a hospital de Barra do Bugres

A 3ª reunião ordinária da comissão foi realizada nesta quarta-feira (24).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fará visita técnica ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande no dia 14 de maio. A nova data foi aprovada durante reunião ordinária realizada na quarta-feira (24).

Prevista inicialmente para a última segunda-feira (22), a visita à unidade foi cancelada devido ao comparecimento do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à capital mato-grossense.

Durante a reunião, também foi comunicada a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para realização de audiência pública no dia 13 de maio, às 9h, para debater a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental de Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o debate ocorrerá por ocasião do dia nacional de Luta Antimanicomial.

“O objetivo desta audiência pública é conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde mental, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e em cumprimento à Lei 10.261/2001”, justificou o parlamentar.

Hospital Regional de Barra do Bugres - Também foi aprovado o relatório da visita técnica realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ao Hospital Regional do município de Barra do Bugres, realizada no dia 25 de março.

Conforme o relatório, a unidade sofre com a falta de recursos financeiros devido ao atraso no repasse por parte do governo do estado. Apresenta ainda problemas de estrutura física, falta de pessoal, de medicamentos e equipamentos.

Segundo informações repassadas pela diretoria do hospital, os repasses em atraso somam aproximadamente R$ 5 milhões e são referentes a parcelas dos meses de dezembro de 2018 e de janeiro, fevereiro e março de 2019. As parcelas de outubro e novembro de 2018 também estavam atrasadas, mas foram quitadas recentemente.

A dificuldade financeira obrigou a direção da unidade a suspender a realização de cirurgias eletivas por quase 60 dias, sendo estas retomadas nesta semana.

“A falta de recursos financeiros deixa a taxa de ocupação do hospital muito abaixo de sua capacidade física, que em 2018 ficou em 35% e poderia chegar a 70%, de acordo com as melhores práticas hospitalares”, diz trecho do documento.

Estrutura - O Hospital Regional de Barra do Bugres hospital possui 140 funcionários e capacidade para 80 leitos, no entanto, conta atualmente com apenas 66.

A unidade é composta por duas partes: o Pronto Atendimento, que possui gestão municipal e atende aos municípios de Barra do Bugres, Porto Estrela e Santo Afonso, e o Hospital Regional propriamente dito, gerido pelo Consórcio Internacional de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense, com a participação dos municípios de Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olípia, Porto Estrela e Santo Afonso. O Hospital Regional é mantido com verbas federais, estaduais, municipais e de doações.

O eixo de emergência do hospital conta com Pronto Atendimento de crianças e adultos. Já o eixo hospitalar inclui os setores de clínica médica (clínica geral, pediatria, ortopedia/traumatologia, ginecologia e obstetrícia), clínica cirúrgica (cirurgias eletivas e cirurgias de pequena complexidade de urgência), UTI pediátrica e de adultos.

Visitas Técnicas - Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares, cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde.

“Na eminência de fechamento do Hospital Regional de Barra do Bugres nós estivemos lá. Prontamente a gestão estadual atendeu com o pagamento de repasses que estavam atrasados, normalizando parte dos atendimentos. Também já estivemos em Cáceres e o cronograma das visitas segue extenso, cumprindo a missão de não nos restringirmos apenas às reuniões ordinárias da comissão”, frisou.

Confira o calendário de visitas:

Hospital Metropolitano de Várzea Grande – 14/05

Rondonópolis – 06/05

CERMAC (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso) – Cuiabá – 15/05

Água Boa – 17/05

Hospital Adalto Botelho – Cuiabá – 30/05

Sinop – 03/06

Sorriso – 01/07

Fonte: RENATA NEVES / Assessoria Núcleo Social ALMT

Governo Federal precisa apoiar Mato Grosso na segurança das fronteiras, afirma governador

Mauro Mendes apresentou dados da atuação do Estado na região, como a apreensão de mais de uma tonelada de drogas na fronteira

O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (23.04), para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira. 

Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou. 

Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.

Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte:Agência Senado