Mato Grosso presidirá Câmara de Meio Ambiente da Amazônia Legal

Câmara Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate temas comuns entre os nove Estados

O Estado de Mato Grosso foi escolhido para presidir a Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, enquanto o Amapá assumirá a vice-presidência do grupo. A definição da gestão para o próximo biênio foi realizada nesta quinta-feira (28.03) durante o primeiro dia do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sediado em Macapá (AP).

A Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é formada pelos secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove Estados da Amazônia Legal e tem o objetivo discutir temas comuns a todos na definição de políticas públicas para o setor, que possam ser implementadas conjuntamente. Há três anos, a Câmara era presidida pelo Estado do Pará, que nos próximos seis meses fará, juntamente com Mato Grosso, a transição para passagem de bastão.

“Mato Grosso expôs a necessidade de regulamentação da gestão da câmara, proposta que foi acatada pelos demais Estados. Também ficou definido que sempre que um dos quatro Estados de maior extensão territorial assumir a presidência, a vice ficará a cargo dos menores”, explicou o secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega. Os quatro grandes Estados são Mato Grosso, Amazonas, Pará e Rondônia. Completam a lista Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e Roraima.

Na pauta do primeiro encontro do grupo em 2019, está a apresentação de instrumentos financeiros para o desenvolvimento de baixas emissões, bem como, apresentações motivadoras e o relatório das iniciativas em implementação. Também estão em debate iniciativas implementadas nos estados e as perspectivas da regulamentação do Art.41 do Código Florestal (que trata sobre os planos de florestamento e reflorestamento); a regulamentação da Lei do PIB Verde (patrimônio ecológico nacional), além das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e as oportunidades do Fundo Verde para o Clima (GCF na sigla em inglês).

Pioneiro em políticas públicas ambientais, Mato Grosso apresentou aos Estados o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) como exemplo de boa prática Governo-Setor Privado-Sociedade Civil. O conjunto de 21 metas claras, alia produção com conservação ambiental e inclusão social. De acordo com o Instituto Earth Innovation, de 39 jurisdições que abrigam florestas tropicais em seu território, Mato Grosso é a único que mantém uma ampla gama de iniciativas mais avançadas que abordam a produção pecuária e agrícola de grande e pequeno porte.

Ao final de todas as discussões, os secretários farão o fechamento da Ata da Câmara Setorial e encaminharão o texto base para compor a Carta de Macapá e subsidiar os governadores na reunião do dia 29 de março.

Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de levantar propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região. São criadas Câmaras Setoriais para discussão de temas específicos e, ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, a fim de que as reivindicações sejam evidenciadas à sociedade civil e Poderes constituídos. No 17º Fórum, as Câmaras Setoriais abordam os seguintes temas: Comunicação Pública, Segurança Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Consórcio Interestadual.

Fonte: Assessoria | Sema-MT e Governo do Amapá

Prêmio Marca premiará 59 empresas e personalidades em Tangará da Serra

O Prêmio é ofertado gratuitamente pelo Diário da Serra

O Diário da Serra realizará nesta sexta-feira, dia 29 de março, a cerimônia de entrega do Prêmio Marca Tangará da Serra – uma iniciativa deste periódico. 

Em sua primeira edição, o Prêmio Marca será entregue a 59 empresas e/ou personalidades de Tangará da Serra, que se destacaram na pesquisa realizada pelo Diário da Serra, com o objetivo de conhecer os hábitos de consumo dos tangaraenses, suas marcas preferidas de produtos e serviços.

“Este prêmio é fruto de pesquisa que realizamos durante os meses de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 com o objetivo de levantar hábitos de consumo da população de Tangará da Serra e com o passar do tempo poder organizar informações sócio econômicas e de preferências dos tangaraenses para poder auxiliar as empresas em suas tomadas de decisões para novos produtos ou atividades”, explica o diretor geral, Mano Reski. 

“A pesquisa visitou 359 domicílios de Tangará da Serra onde ouviu 1020 pessoas e levantou informações das mais diversas que vão muito além da preferência popular por uma marca produto, serviço ou profissional e que já foram divulgadas pelo Diário da Serra”, completa. 

O Prêmio é ofertado gratuitamente pelo Diário da Serra para as empresas agraciadas. O evento acontecerá na Stein Bier, a partir das 20h.

Pesquisa ‘Prêmio Marca’ premia entrevistado

O Diário da Serra realizou de 14 de novembro de 2018 a 21 de janeiro de 2019 uma pesquisa de mercado com o objetivo de conhecer hábitos de consumo da população.

A pesquisa foi realizada por domicílios, com entrevistas aplicadas a todos os moradores presentes no ambiente para que pudéssemos colher todas as informações de que precisávamos.

Todas as respostas foram dadas de forma espontânea, sem que houvesse interferência do entrevistador, refletindo o pensamento da população que participou da pesquisa.

Ao todo foram 1020 pessoas pesquisadas, em 359 domicílios de Tangará da Serra, que, além de exporem suas preferências, ainda participaram de um sorteio pela participação.

Nesta edição o prêmio sorteado foi um celular Samsung J2, entregue nesta quinta-feira, 28, a Maria Aparecida Lemes de Souza, que, optou por receber o valor do prêmio em dinheiro.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Municípios de Mato Grosso recebem parcela do FPM de março com uma alta de 7,8%

O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à terceira parcela de março será creditado para as prefeituras nesta sexta-feira (29). Mato Grosso receberá o montante de R$ 54,9 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 50,9 milhões, representando uma alta de 7,8%. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

A transferência é feita já com a retenção do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse do fundo vai ajudar as prefeituras neste momento. Ele destacou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores. “Devido às oscilações nos valores, os gestores são recomendados a fazer um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que o orçamento das prefeituras não seja afetado nos meses de queda do FPM”, observou Fraga. 

Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios, será partilhado nesta sexta-feira, para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 2.437.455.662,85. A entidade municipalista alerta que o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao logo do ano. Se avaliado o comportamento mês a mês, são dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses, de fevereiro e maio; e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro. A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano. Período em que os gestores devem manter cautela e ficar atentos ao gerir os recursos.

Na Câmara Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada este ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A matéria continua em análise na comissão especial. E mesmo que tenham de aguardar, os prefeitos consideram um avanço à tramitação da matéria no Congresso Nacional. 

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Acontece nesta sexta 2ª Conferência de Defesa da Pessoa Idosa em Tangará

Nesta edição o tema será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI”

A segunda edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada em Tangará da Serra nesta sexta-feira, 22 de março. O local escolhido para realização da conferência será o Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho;

Essa edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Professora Eude Camargo, tem como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

A audiência que é promovida com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Sala da Mulher, Coordenada voluntariamente pela Primeira Dama do Município, Helena Simões Matias Junqueira, iniciará às 13h e seguirá até o encerramento às 18h.

“É fundamental que a sociedade tangaraense compareça ao Centro Cultural e participe da Conferência, podendo colaborar com sugestões, com a discussão que vamos realizar em torno dos eixos que serão apresentados. Enfim propondo ações que possam gerar melhorias para a nossa comunidade”, pontuou a Secretária de Assistência Social.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Municipalistas buscam avanços na pauta com lideranças do Senado

Semanalmente, os líderes do Senado Federal se reúnem com o presidente Davi Alcolumbre para definir os projetos que têm acordo ou que devem constar na pauta do Plenário. Nesta terça-feira, 26 de março, momentos antes do encontro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve no Congresso para apresentar as demandas prioritárias que aguardam apreciação dos senadores não só no Plenário como também nas comissões da Casa.

A agenda começou no gabinete do Bloco Parlamentar Vanguarda, com o senador e líder Wellington Fagundes (PR-MT), e se estendeu ao longo da tarde, quando o movimento municipalista se fez representar em uma sequência de reuniões. Acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, Aroldi articulou o pedido de Fagundes para desarquivar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 66/2015. A matéria, que garante atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios, é um pleito importante dos gestores, mas corre o risco de ser descartada pela atual legislatura.

A gestão municipal arca com os custos de programas federais e das atualizações de valores, incluindo os pisos salariais, sem a contrapartida da União. Com o pedido, será necessário colher 27 assinaturas para garantir o retorno da PEC à Comissão de Constituição e Justiça. O senador pediu ao presidente e à equipe da Assessoria Parlamentar da CNM o alinhamento das outras proposições, principalmente das que estão prontas para Plenário. É o caso da PEC 61/2015, que estabelece o repasse das emendas individuais direto para os Municípios, e da PEC 1/2015, sobre distribuição da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Merenda e uniforme 

“A ideia é levar a demanda (da PEC 61) para a reunião de líderes. E reconhecer nas comissões quem se identifica com os pleitos que vocês listaram e a causa municipalista”, sugeriu Fagundes. Além dessas, eles trataram da Lei Kandir (PLS 288/2016); do PLS 374/2015, que reduz as injustiças na distribuição das cota partes do ICMS aos Municípios; e do PLS 573/2015, da merenda e uniforme.

Sobre esse último, Aroldi também conversou com o senador Confúcio Moura (MBD-RO), que é relator do projeto. “Como a merenda e o uniforme não estão nos 25% de investimento em educação? Você está vestindo e alimentando o aluno, é um recurso que tem de entrar como Despesa de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino”, justificou.

O senador, que é membro da Comissão de Educação, onde o PLS tramita em caráter terminativo - ou seja, não precisa passar pelo Plenário antes de ir para Câmara -, reconheceu a importância da mudança, principalmente para as pequenas cidades. Moura foi prefeito e governador por dois mandatos e está em sua primeira legislatura parlamentar.

Próximos dias

“Tem umas pautas bomba que prejudicam os Municípios e não podemos deixar passar. E tem umas que precisamos defender e, para isso, eu conto com a bancada do Estado e da Amazônia, que tem locais muito carentes”, adiantou Moura.

Em ambos os gabinetes, os parlamentares foram lembrados da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A expectativa é de que algumas matérias da pauta prioritária sejam votadas nas semanas que antecede e que ocorre o evento. A plenária do Congresso Nacional ocorre na quarta-feira, 10 de abril, a partir das 8h.

Ainda no Senado, já no fim da tarde, Aroldi encontrou o senador Paulo Rocha (PT-PA), para quem entregou a pauta prioritária com as 13 proposições e reforçou o convite para a Marcha.

Fonte:Agência CNM