Sefaz reduz em 80% processos de impugnação de ICMS

De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, essa redução só foi possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.

Com essa mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso.

“Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.

Renato apontou ainda outras realizações no ano de 2018, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.

Além da integração à REDESIM, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.

O superintendente ressaltou ainda o avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para 2019 a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”, enfatizou.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

ALMT fará força-tarefa para resolver crise na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem.

A Assembleia Legislativa, em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores, realizarão uma força-tarefa para sanar, em definitivo, a situação do déficit mensal de R$ 800 mil e manter o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “É preciso resolver em definitivo a questão da Santa Casa”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

O debate, que deverá ter a presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, será a partir do relatório da CPI da Santa Casa, realizada pela Câmara de Vereadores. O encaminhamento foi feito nesta quinta-feira (14), quando o presidente Botelho recebeu o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, e os vereadores Toninho de Souza, Luís Claudio, Chico 2000 e Misael Galvão na Assembleia Legislativa. 

O presidente Botelho lembrou que muitas ações foram feitas para ajudar os hospitais filantrópicos de Mato Grosso. Contudo, as dificuldades persistem. “É um problema antigo, já criamos o Fundo da Saúde, proposto pela Assembleia, que dá um valor aos filantrópicos, mas isso não resolveu. Então, agora não podemos ter medidas paliativas”, afirmou.

Ele explicou que a reunião com o prefeito e vereadores foi importante para formatar a força-tarefa, tendo representantes da Comissão de Saúde da ALMT, do governo e prefeitura. Na sequência, o debate será no Ministério da Saúde, pois, conforme lembrou Botelho, a maior parte dos recursos da unidade hospitalar são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), com a contrapartida do Fundo de Estabilização de MT e da Prefeitura de Cuiabá.

“Esses três precisam se juntar e decidir a melhor solução. Inclusive, há uma discussão sobre intervenção. É uma possibilidade que vamos verificar juridicamente. Achar uma solução é o que almejamos dentro de um horizonte mais rápido possível. Temos que reabrir da Santa Casa. O povo mais humilde que precisa do SUS, precisa da Santa Casa. Precisamos criar uma regulamentação para barrar o déficit de R$ 800 mil mensais. Meu objetivo é reabrir a Santa Casa, porque o povo precisa disso, os mais humildes sobretudo”, disse o deputado.

A intervenção foi uma sugestão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que entregou nesta manhã um requerimento ao prefeito Emanuel Pinheiro. A unidade filantrópica tem uma dívida de R$ 80 milhões.

Para Botelho, é uma unidade hospitalar muito importante para o estado, com patrimônio em torno de R$ 500 milhões, e não pode ser desprezada.

“O patrimônio é grande. Esse é o caminho: reabrir a Santa Casa. Quem fala que Mato Grosso não precisa da Santa Casa está por fora da saúde. Hospital você não monta de uma hora para outra. Para montar um hospital hoje, como a Santa Casa, demoraria de dois a três anos”, finalizou Botelho.

Fonte: TIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

SAMU recebeu mais de 3 mil trotes em apenas dois meses

Somente no feriado de carnaval de 2019, a linha 192 recebeu 1.061 chamadas falsas.

Dados da Central de Regulação do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, mostram que a unidade continua recebendo um grande número de trotes pela linha 192.

De janeiro a fevereiro de 2019, a unidade recebeu 3.447 trotes, o que equivale a 58 ligações falsas por dias. Além disso, os registros apontam que, apenas no feriado de carnaval, período de maior demanda de atendimento, houve um crescimento no número de ligações falsas. Em 2017, a unidade recebeu, no mesmo período, um total 713 trotes. Em 2018 foram 810 trotes, o que representa 14% de aumento. Já no carnaval de 2019, o índice de ligação indevidas registradas nos relatórios é assustador: 1.061.

Além de atrapalhar o atendimento de quem realmente precisa, o trote gera gasto de dinheiro e um deslocamento sem necessidade das equipes. O tempo nesse tipo de serviço vale uma vida ou mais, alerta a superintendente do Samu, Valéria Cristina da Silva.

A diretora do Samu destaca que em alguns casos, os atendentes conseguem identificar na própria ligação que é trote. Porém, em outros não é possível detectar o falso pedido de socorro e uma equipe é encaminhada para o local da ocorrência, onde não identifica nenhuma vítima.

Ainda de acordo com as informações repassadas pela coordenadora “os trotes são realizados por adultos e também por crianças”.

Ação estratégica

Para diminuir o número de trotes nas linhas de atendimento do Samu e disseminar a importância do serviço realizado pelas equipes, a unidade criou o Projeto Samuzinho. Os técnicos do serviço vão as escolas e orientam as crianças com palestras.

As equipes do Samuzinho utilizam recursos de vídeos, desenhos e teatro para transmitir sua mensagem de conscientização aos alunos. Além disso, o projeto disponibiliza uma ambulância para simular um atendimento durante um pedido socorro.

Quando chamar o Samu

- Na ocorrência de problemas cardio-respiratórios;

- Intoxicação exógena e envenenamento;

- Queimaduras graves;

- Na ocorrência de maus tratos;

- Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;

- Em tentativas de suicídio;

- Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;

- Quando houver acidentes/traumas com vítimas;

- Afogamentos;

- Choque elétrico;

- Acidentes com produtos perigosos;

- Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);

- Agressão por arma de fogo ou arma branca;

- Soterramento, Desabamento;

- Crises Convulsivas;

- Transferência inter-hospitalar de doentes graves;

- Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.

Serviço

A Central de Atendimento do Samu funciona 24 horas e nos feriados e fins de semana, com plantões de doze horas para cada equipe.

O pedido de socorro pode ser feito pelo fone 192, a ligação é gratuita e pode ser de um telefone público, fixo ou celular. São feitos atendimentos de urgência e emergência em residências, locais de trabalho e em vias públicas com equipes de profissionais de saúde formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Secretaria de Saúde ordena repasse de verbas destinadas a municípios

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, assinou portaria na qual ordena a transferência de recursos financeiros aos municípios de Mato Grosso. O valor total de R$ 4.889.104,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e cento e quatro reais) é oriundo do Programa de Cofinanciamento de Atenção Primária à Saúde e será fragmentado em repasses destinados às gestões municipais. 

Divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 054/2019/GBSES destaca que o incentivo faz referência ao mês de fevereiro de 2019 e considera a vigência do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com informações do setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), nesta quarta-feira (13), foi efetivado o repasse de R$ 9.201.000,00 (nove milhões e duzentos e um mil reais), referente ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). O incentivo é compatível ao exercício de dezembro de 2018 e auxiliará 13 municípios de Mato Grosso, sendo eles: Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Nortelândia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste.

Nesta semana, a SES-MT ainda efetivou o pagamento dos valores referentes à competência de janeiro de 2019 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e às Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) dos municípios mato-grossenses.

Fonte: SES-MT

Com grande público, Atacadão inaugura unidade em Tangará

A movimentação seguiu com grande fluxo de pessoas durante todo o dia

Uma grande festa foi preparada para a tão esperada inauguração de uma unidade do Atacadão em Tangará da Serra. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14, uma fila quilométrica de pessoas se formava do lado de fora, aguardando a abertura das portas do supermercado. 

Entre essas pessoas uma moradora do Jardim Itália, a dona de casa Aparecida Paranduic, que chegou ao Atacadão por volta das 7h (duas horas antes da inauguração). Ela foi uma das primeiras a entrar na unidade assim que as portas foram abertas à comunidade para, segundo ela, comprar produtos alimentícios para o dia a dia. “Principalmente arroz e feijão”. 

Além deste grande público de Tangará e região, autoridades municipais, entre elas o prefeito Fábio Junqueira e estaduais como o vice-governador Otaviano Pivetta e o deputado estadual João José de Matos, marcaram presença no evento. 

O vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, disse na ocasião que testemunhou a abertura de uma loja como essa em sua cidade, Lucas do Rio Verde, e diante disto viu a vida das pessoas melhorar significativamente. “O acesso à compra de bens, especialmente os de necessidades básicas, ficou muito mais em conta”.

Fonte: Redação DS

Sefaz adota novos horários de expediente a partir desta sexta (15)

Horário de funcionamento será das 07h30 às 17h30. Agências fazendárias atenderão das 08h às 16h. Medida trará economia para os cofres públicos

A partir desta sexta-feira (15) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário. Na sede o horário será das 07h30 às 17h30. Nas Agências Fazendárias (Agenfas) o horário de atendimento ao público será das 08h às 16h, sem fechar para almoço. Um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que a alteração de horário trará economia aos cofres públicos, uma vez que a tarifa de energia elétrica aumenta 380%, após as 17h30min.

A alteração do horário será publicada por meio de portaria no Diário Oficial e atende decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas nas repartições públicas estaduais.

A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado a partir das 07h30 e desligado às 17h30, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Para o controle de assiduidade e pontualidade, o sistema eletrônico da Sefaz será parametrizado para o novo horário de expediente de maneira que os servidores efetivos, comissionados e contratados cumpram sua carga diária de trabalho até no máximo às 17h30. O mesmo se aplica aos terceirizados e, no que couber, aos estagiários. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada por necessidade de serviço, força maior, serviços inadiáveis ou de relevante interesse público.

Para os servidores que desempenham suas atividades no regime de 30 horas semanais, o expediente poderá ser realizado das 07h30 às 13h30 ou das 11h30 às 17h30. Já os servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais deverão cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 07h30 às 17h30, com intervalo para refeição e descanso de, no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas.

A administração fazendária ressalta que todas as definições de ajuste de expediente e de intervalo devem ser realizadas com a anuência do superior hierárquico imediato, observando a rotina e peculiaridade de cada setor.

Agências Fazendárias

Nas Agências Fazendárias (Agenfas), da capital e dos municípios do interior, o horário de atendimento ao público também será alterado. Dessa forma, as unidades vão abrir ao público das 08h às 16h, sem fechar para almoço. O encerramento às 16h é o mesmo adotado pelas instituições bancárias.

Assim como é praticado em bancos, os servidores fazendários lotados nas agências deverão desempenhar outras atividades fora do horário de atendimento. Dessa forma, o trabalho interno será realizado entre às 07h30 e 08h e entre às 16 h e 17h30 cumprindo, assim, a jornada diária de trabalho.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT