Beneficiários Bolsa Família devem atualizar dados escolares das crianças

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem manter atualizados os dados da frequência escolar das crianças e dos adolescentes para que o benefício não seja bloqueado. O alerta se faz necessário com início do ano letivo, e, em caso de mudança de colégio, os responsáveis precisam procurar o setor do Cadastro Único (CadÚnico) no Município para informar a nova escola e atualizar as demais informações.

Essa notificação é importante para que o vínculo escolar do aluno seja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta na qual se registra a frequência escolar dos beneficiários. A frequência escolar mensal deve ser de, no mínimo, 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes a partir de 16 anos que recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Sem a informação, o governo federal não consegue fazer o acompanhamento escolar e nem manter o benefício ativo.

As famílias com crianças que completaram seis anos a partir de abril de 2018 ou as que vão chegar a essa idade até 31 de março devem levar documento com CPF ou Título de Eleitor até o setor responsável pelo Cadastro Único no Município. A partir dessa idade, os menores passam a ingressar o perfil para acompanhamento de condicionalidades de educação do ano letivo de 2019 do CadÚnico. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. 

Renda

O valor do benefício varia de acordo com a composição e a renda da família. Os beneficiários recebem o benefício mensalmente, desde que cumpram compromissos nas áreas de educação e saúde. O não-cumprimento dessas condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância do cumprimento das condicionalidades por parte dos beneficiários do programa, mas também chama a atenção para a gestão das condicionalidades, que exige esforços e ações articuladas das secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde para que as famílias não percam o benefício por falta de informação.

Fonte:Agência CNM

Fórum de Tangará da Serra seleciona estagiários de Direito

Estágio é remunerado com R$ 920,84, mais auxílio transporte

O juiz diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, Anderson Junqueira, tornou público o processo seletivo para recrutamento de estagiários de nível superior, na área de Direito.

As inscrições gratuitas já podem ser efetuadas até o próximo dia 28 desse mês, exclusivamente, na Central de Protocolo, das 13h às 18h.

De acordo com a gestora geral do Fórum de Tangará da Serra, Claudilene Fidélis, a prova será aplicada no próximo mês, com local e dia que serão divulgados após o prazo para inscrição.

“Essa é uma oportunidade única, porque aqui dentro o estagiário conhece a realidade da prática jurisdicional, verificando como funciona o início, o meio e o fim de um processo. Além disso, nossos estagiários têm contato com as peças processuais, com as partes e com os advogados, então eles conhecem todo momento do processo”, relatou a gestora geral, explicando que todos os acadêmicos de Direito podem participar do processo seletivo, exceto os que já estão no último ano do curso.

“No ato da convocação, o candidato deve estar cursando no mínimo o terceiro semestre”, relatou Fidélis. Vale destacar que o estágio é remunerado com R$ 920,84 de bolsa auxílio mais 169,40 de auxílio transporte.

A avaliação terá questões de português, noções de informática e noções de Direito (Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal).

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Tangará conta com 25% de rede de esgoto em funcionamento

Em Tangará da Serra 100% dos resíduos são tratados dentro das normas ambientais

Metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à cobertura. Em Tangará da Serra, existe rede de esgoto em 25% do perímetro urbano, sendo que 100% dos resíduos são tratados dentro das normas ambientais. De acordo com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), Wesley Lopes Torres, o Município trabalha já há algum tempo para aumentar essa estatística.

“Tem região que estamos com projeto para licitar ou para contratar, assim como alguns locais que estamos executando serviços e outros em funcionamento. Água temos na cidade inteira e serviços do setor do lixo também”, informou Torres, destacando que o Samae está finalizando a execução de mais 25% de rede de esgoto no Município.

“Além disso, temos para licitar de 10% a 15%. Através de um financiamento no valor de R$ 25 milhões, teremos 90% da rede de esgoto em funcionamento em nossa cidade”, afirmou o diretor, informando ainda, que a obra é grande e terá duração de aproximadamente três anos.

Em pesquisa realizada recentemente pelo Diário da Serra, a opção ‘saneamento’ foi considerada por 1,9% da população da cidade quando perguntada ‘que tipo de ações os membros dessa família consideram importantes que sejam feitas pelo Executivo Municipal no seu bairro ou na cidade’.

“O saneamento está distribuído em quatro eixos, que é a água, o esgoto, o resíduo sólido e as águas pluviais. Com exceção das águas pluviais, que é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, os demais eixos são de responsabilidade do Samae”, explicou o diretor da autarquia.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Reivindicações dos agentes de saúde serão discutida por Frente Parlamentar

O coordenador da frente é o deputado Dr. Gimenez (PV). Os trabalhos podem ser debatidos por um período de dois anos.

Assembleia Legislativa realizou hoje (25) audiência pública para debater os 13 anos de vigência da Emenda Constitucional nº 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, que disciplina o exercício das atividades dos agentes comunitário de saúde em Mato Grosso.

Para tratar desse assunto e de outras reivindicações da categoria, de forma mais detalhada, o Parlamento estadual criou uma Frente Parlamentar. O coordenador da frente é o deputado Dr. Gimenez (PV). Os trabalhos podem ser debatidos por um período de dois anos.

Hoje, em todo o Estado, de acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs/MT), Dinorá Magalhães, existem mais de oito mil agentes de saúde, se somado com os agentes de combate a endemias, o número chega a pouco mais de dez mil servidores, que estão espalhados nos 141 municípios mato-grossenses. O salário base das categorias é de R$ 1.250,00.

Uma das reivindicações que o Sindacs vai defender junto a Frente Parlamentar é o direito da estabilidade ao cargo do agente comunitário e ainda o reconhecimento do trabalho dos profissionais que estão há mais de 15 anos trabalhando como agente de saúde.

De acordo com Magalhães, a emenda federal que garantiria a estabilidade já existe há 13 anos e não vem sendo cumprida pelo Tribunal de Contas do Estado. “O TCE já editou várias decisões de gestores que devem ser demitidos e que os municípios precisam fazer uma nova seleção. O Sindicato não concorda com essa decisão. O governo do Estado e a Assembleia Legislativa têm o dever de intervir nessa situação, até porque o processo seletivo anterior, em 2006, foi feito pelos escritórios regionais do governo estadual. Espero que hoje seja a última audiência pública para tratar desse assunto”, explicou a sindicalista.

Uma das recomendações do Tribunal de Contas, segundo Magalhães, é de os municípios exonerarem todos os agentes que entraram sem prestar concurso público. “O TCE alega que as documentações que os municípios têm apresentados não atendem os dispositivos da Constituição Federal, mas para o sindicato atende sim”, disse Magalhães.

Formação - Na pauta, além da efetivação dos agentes comunitários de saúde, Magalhães trouxe para o debate a formação profissional dos agentes de saúde e de endemias. Segundo ela, estão amparados pela lei 13.595/2018. De acordo com a lei, os profissionais devem ser qualificados como técnicos em agente comunitários de saúde. “Queremos essa condições de estudo. O Governo não faz se não quiser porque tem a Unemat, o IFMT e a UFMT que podem realizá-los”, disse Dinora Magalhães.

O deputado Dr. Gimenez (PV) afirmou que a Assembleia Legislativa vai atuar para regularizar a situação dos agentes comunitários em Mato Grosso. Para isso a Frente Parlamentar vai balizar em leis e emendas que já existem para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde em Mato Grosso.

Segundo Dr. Gimenez, a Frente Parlamentar vai dar continuidade aos trabalhos realizados pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal, Dr. Leonardo. “Não há nada de novo. Ninguém vai querer reinventar nada vamos dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, defendendo a entidade por meio da medicina preventiva”, explicou Gimenez.

O autor do requerimento pedindo a audiência pública, deputado Lúdio Cabral (PT), disse que o debate é para levantar as demandas que serão discutidas com a categoria e a sociedade junto a Frente Parlamentar, nos próximos meses. “A categoria é o trabalhador mais importante do sistema público de saúde. Ele é o agente que combate as endemias. Ele é a base do sistema”, disse Lúdio.

Uma das alternativas para solucionar esse impasse entre as prefeituras e o TCE, de acordo com Lúdio Cabral, é a elaboração de um PEC (Projeto de Emenda Constitucional), em nível de estado, para corrigir as distorções em leis estaduais e municipais. “Isso vai abri um caminho seguro à categoria”, acredita o parlamentar.

Questionado sobre o imbróglio entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os agentes de saúde, Lúdio disse que o trabalho será voltado para destravar a burocracia que existe em relação à efetivação dos agentes de saúde. "Isso já existe há mais de 25 anos. Hoje, os agentes de saúde não têm nenhum direito assegurado. Vamos trabalhar para melhorar o dialogo com os órgãos de controle. Entre os agentes e o TCE”, explicou o petista.

O agente comunitário de saúde do Pronto Atendimento de Saúde da Família do Bairro 1º de Março, em Cuiabá, Germânio de Araújo, que há 15 anos trabalha como agente de saúde, afirmou que a categoria sofre com o prejuízo de não ter estabilidade funcional. “Hoje, a gente não sabe se está ou não efetivo, se somos ou não servidores públicos. Às vezes, eles querem colocar os agentes no Cuiabá Prev (previdência dos servidores municipais), em outro momento, como segurado do INSS. Com isso, todos ficam inseguros com essa situação. Não temos certeza se somos ou não servidores de carreira”, disse Araújo.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Meta do Proerd é formar 10 mil alunos já no primeiros meses do ano

Curso da Polícia Militar ensina crianças e adolescentes a dizerem não às drogas e promove a cultura de paz. Meta é envolver 30 mil alunos até o final de 2019.

Dez mil alunos formados nos três primeiros meses do ano. Esta é a meta do Programa Educacional de Enfretamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), coordenado pela Polícia Militar que possui como público-alvo crianças cursando o 3º ano do ensino fundamental na rede de ensino público e privada, em 39 municípios do Estado. 

O desafio continua nos meses seguintes com o trabalho continuado junto aos alunos do 5º e 7º ano do ensino fundamental. A estratégia é chegar até o final do ano com 30 mil alunos formados e realizar a formatura na Arena Pantanal, com a participação dos pais e responsáveis. A expectativa é reunir no espaço cerca de 35 mil pessoas.

O coordenador Estadual do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado Germano, explica que o diferencial de 2019 é a adesão das escolas da rede privada, a exemplo do Salesiano São Gonçalo, Plural, Isaac Newton e Master, além de escolas da rede pública. "Estamos realizando panfletagens em locais públicos com informações do programa e divulgação por meio de busdoor em alguns ônibus de Cuiabá".

Darwin destaca que o programa irá completar 19 anos e a meta é desenvolver um trabalho continuado. Os três primeiros meses com as crianças do 3º ano. Logo em seguida, o quinto e sétimo ano, fechando um ciclo de conhecimento por faixa etária. “Nosso objetivo é massificar o programa na rede de ensino e trazer a comunidade como parceiro. Por isso, a estratégia de tornar público pra que cada cidadão seja um multiplicador”.

Referente aos instrutores, o coordenador salienta que são profissionais capacitados com curso de formação de instrutor, preparados para trabalhar com crianças da pré-escola e anos iniciais (do 1º ao 4º ano); crianças do 5º ano do ensino fundamental, 7º ano, além do Proerd para os pais e ou responsáveis. “O programa foi abraçado pela Polícia Militar e visa, além da prevenção ao crime, reconstruir valores éticos e familiares que vem se deteriorando ao longo dos anos”, salientou Darwin.

Balanço 2018

O Proerd atendeu 21.026 crianças, em 39 municípios participantes, com a atuação de 60 instrutores em escolas públicas e particulares. Os alunos que passaram pelo programa aprenderam como dizer não à oferta de droga, além de elevar a autoestima, ele apresenta estilos de respostas para vários tipos de abordagens – oferta de drogas por amigos e desconhecidos e de ingresso no tráfico. Também aprenderam questões como bullying, violência física, direitos e deveres, entre outros. O programa recebe apoio por meio de emendas parlamentares e cooperação técnica, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) e prefeituras.

Fonte: Maricelle Lima Vieira | Secom-MT