Presidente da CNM recebe deputados das frentes parlamentares dos Municípios e do Pacto Federativo

Debater as pautas comuns aos Municípios que devem começar a tramitar nesta nova legislatura do Congresso Nacional foi o objetivo da reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, recebeu os deputados Herculano Passos (MDB-SP); Silvio Costa Filho (PRB-PE); e Eduardo Bismark (PDT-CE) para dialogar sobre as prioridades do movimento municipalista.

Os parlamentares são nomes importantes dentro de duas novas frentes que serão acompanhadas de perto pela CNM: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. As duas provavelmente serão as responsáveis por defender e apoiar os principais projetos que podem trazer a tão necessária autonomia municipal.

Na reunião, Aroldi destacou a importância das duas frentes. “É um momento importante e histórico para o Brasil. Nós temos um novo governo pensando no fortalecimento da gestão local. Então essas duas frentes têm essa missão de fazer a defesa dos Municípios brasileiros e também a regulamentação efetiva de um pacto federativo justo”, defendeu o líder do movimento municipalista.

Além disso, o presidente e os parlamentares dialogaram sobre as próximas agendas entre prefeitos e deputados para a construção de uma pauta comum. A expectativa tanto do movimento municipalista quanto do Congresso é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – que neste ano acontece de 8 a 11 de abril – alguns pontos já tenham avançado. Os parlamentares aproveitaram para confirmar presença na Marcha.

Fonte:Agência CNM

Agricultura realiza chamada pública para Merenda Escolar em Tangará

No mínimo 30% da alimentação escolar deve da agricultura familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza no próximo dia 28, quinta-feira, a Chamada Pública para convocação de produtores da agricultura familiar, que atenderão a merenda escolar em Tangará da Serra. A chamada acontece na sala de licitações da Prefeitura Municipal, às 8h. 

O produtor que tiver interesse, explica o secretário municipal de Agricultura Ander Santos, deve ficar atento. Além disso, ele precisa coletar alguns documentos, entre eles Declaração de Aptidão no Programa Nacional de Formação e Empregabilidade (Pronafe), Inscrição Estadual e documentos pessoais do produtor. “E precisa manifestar interesse em qual produto ele irá comercializar”, disse. 

O secretário explica ainda que o Município fará o pagamento em conta corrente que esteja no nome do produtor. “Não pode ser em nome de terceiros. E caso o produtor não puder participar no dia, ele pode fazer uma procuração para enviar um representante”, destacou Ander. Já o contrato poderá ser feito de duas maneiras: individual, que é a participação do produtor com seu CPF e Inscrição Estadual. Ou, através de uma entidade no caso uma cooperativa. “O produtor pode ingressar em uma cooperativa e ser cooperado e assim fazer o contrato coletivamente”, ressaltou o secretário. 

A Chamada Pública da Alimentação Escolar, vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE). E desta forma os recursos federais são repassados ao Município, para que atendam a merenda escolar. 

Vale salientar, conforme o secretário que os preços dos produtos da agricultura familiar são diferentes dos praticados em supermercados. “Nós sabemos que não iguais aos de uma gôndola de supermercado, por exemplo, e por isso há um processo de composição de preços”, afirma Ander explicando que esse processo é baseado em um treinamento junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), envolvendo a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as Secretarias Municipais de Agricultura e Educação. 

A lei do PNAE, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser oriunda da agricultura familiar. “Em Tangará da Serra, todos os anos ultrapassamos esse número, e queremos novamente ter sucesso em mais essa chamada”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS

Câmara Municipal pretende adotar energia solar

Atualmente o consumo gira em torno de R$ 6 mil por mês

Ronaldo Quintão (PP) estuda adotar o uso da energia solar na Câmara Municipal de Tangará da Serra. Atualmente o consumo de energia elétrica no Legislativo Municipal gira em torno de R$ 6 mil por mês. Com a implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica a expectativa é de uma economia de 90%. Esta semana, representantes de empresas do setor estiveram na Câmara fazendo medições para a elaboração de orçamentos que embasarão o procedimento licitatório.

“Vamos nos reunir com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara para discutir, mas acreditamos que a proposta é muito interessante até porque estamos fazendo tudo o que é possível para o bom uso do dinheiro público. E a energia solar vem ao encontro desse projeto que nos propusemos a realizar em favor da nossa cidade, melhorando os serviços prestados pela Câmara, ao mesmo tempo em que otimizamos os recursos”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

O objetivo da medida é também educativa pois fomenta o uso de uma energia limpa, econômica e confiável em outros órgãos públicos como escolas, hospitais, e outras construções. Quintão destaca que, ao longo dos anos a geração de energia a partir de placas fotovoltaicas também evoluiu muito, resultando atualmente em um sistema seguro e eficiente de para a geração de energia ecologicamente correta, confiável e econômica.

COMO FUNCIONA - O sistema permite o uso da luz solar para gerar energia. O retorno do investimento ocorre num prazo de três a cinco anos, e a vida útil do sistema é estimada em até 25 anos. Neste período o consumidor tem sua conta reduzida e, em alguns casos, deixa de utilizar a energia elétrica disponibilizada pelas concessionárias.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Seis nomes são oficializados para disputar vaga de conselheiro do TCE

Quatro deputados, um juiz e um contador concorrem à vaga que foi aberta em 2014

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou oficialmente, na noite de terça-feira (19), os seis nomes indicados para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pertencente ao Parlamento. Quatro deputados, um juiz e um contador disputam a vaga que foi aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, em 2014. É uma das vagas mais disputadas da história do TCE-MT.

Os nomes são: Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Max Russi (PSB), além do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e do contador Luiz Mário de Barros. Ao contrário do previsto anteriormente, os nomes não foram oficializados durante a sessão ordinária vespertina. O presidente da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Paulo Araújo (PP), decidiu que fará a leitura dos nomes em sessão legislativa nesta quarta-feira (20).

A partir de agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) terá 48 horas para analisar se os documentos dos indicados preenchem os requisitos exigidos pelo regimento interno e pela Constituição Federal. A vaga – que estava sub judice desde 2014 – pode ser definida ainda esta semana.

Depois da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Colégio de Líderes se reúne para apreciar os nomes. É do Colégio de Líderes que sairá o indicado para, posteriormente, ser sabatinado em plenário e ser votado pelos 24 deputados. Após a votação, o nome do indicado é encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM), para o referendo final. Em seguida, o nome é apresentado ao Tribunal de Contas para o ato de posse.

Max Russi teve seu nome indicado pela deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, indicou Guilherme Maluf; o deputado Romoaldo Júnior (MDB) indicou Dilmar Dal Bosco, e o deputado Max Russi indicou Sebastião Rezende. O juiz Eduardo Calmon foi indicado pelo deputado Ulysses Moraes (DC), e o contador Luiz Mário de Barros foi indicado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Projeto prevê sorteio de prêmios a consumidores que pedirem nota fiscal em compras

Além de estimular o exercício da cidadania, o Estado pretende dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão para 2 milhões ao dia.

A proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo de Mato Grosso para a criação do Programa Nota MT prevê o sorteio de prêmios entre consumidores que solicitarem a emissão do documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal, em compras realizadas dentro do Estado. Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar no site do programa, indicando seu CPF nas compras ou pagamento dos serviços. 

A intenção do programa é incentivar o exercício da cidadania fiscal, em que o consumidor deve ter o hábito de exigir do fornecedor a emissão do documento fiscal. Haverá ainda campanhas educativas para orientar a população sobre o direito e dever de pedir a emissão da nota.

Conforme o projeto de lei, os prêmios podem ser em dinheiro, créditos para o pagamento de 50% do IPVA do ano seguinte ou ainda itens apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Atualmente os produtos apreendidos pela Sefaz são leiloados em lotes anualmente.

Entidades sociais e sem fins lucrativos poderão se beneficiar ao receber de volta um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado quando realizarem compras com nota fiscal. 

A responsabilidade pela implementação do projeto será da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A expectativa do órgão é dobrar a emissão de notas fiscais, que hoje está em cerca de 1 milhão ao dia, para 2 milhões e com isso aumentar a arrecadação estadual sem aumento de alíquotas.

Quem pode participar

Qualquer pessoa que possue inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e prévia inscrição no site da promoção pode participar. No entanto, o projeto determina algumas restrições para a distribuição dos prêmios. Pessoas que estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS só podem concorrer caso o documento fiscal não seja emitido com a própria inscrição estadual, por exemplo.

Está vedada ainda a participação de órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Estão impedidos de participar também servidores públicos envolvidos na criação e manutenção do sistema de apuração da premiação, e do órgão responsável pela coordenação do Programa,

De acordo com a proposta, a pessoa que estiver em situação irregular com o fisco estadual, e inscritas na Dívida Ativa do Estado, mesmo que por débitos não tributários, ficará impedida de receber a premiação até a regularização.

São considerados documentos fiscais para a participação do programa apenas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta limitação é apenas para a concessão dos prêmios, não implica na validade juridica de outros tipos de recibo.

Decreto complementar

Após aprovação do Projeto de Lei, o governo editará decreto com informações sobre a forma e os requisitos específicos para que empresas e consumidores participem do programa, qual a periodicidade do sorteio de prêmios e a regra de utilização do prêmio em pecúnia.

Fonte: Lorena Bruschi | Secom-MT

Secitec leva inclusão digital para 116 municípios de Mato Grosso

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios do projeto Catis para atender 120 alunos, entre crianças e idosos.

Com o objetivo de promover a inclusão digital da população, o Estado de Mato Grosso possui atualmente 434 Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social (Catis), distribuídos em 116 municípios. Esses laboratórios de informática funcionam por meio de parcerias com instituições cooperadas e proporcionam acesso gratuito e ainda qualificação profissional à população carente. 

Um dos cooperados é o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, que conta com dois laboratórios para atender 120 alunos, com um público desde crianças até pessoas idosas. A maioria dos alunos é deficiente total de visão, mas também há aqueles alunos com baixa visão (que possuem entre 10%, 20% ou cego de um olho). Também existem alunos com deficiências múltiplas, que são os cadeirantes com problemas visuais, entre outros.

A coordenadora pedagógica, Tais Augusta, destaca que o projeto Catis veio somar com a educação dos alunos, oferecendo mais independência em relação aos estudos e ao trabalho, pois permite que pessoas cegas utilizem um sistema que se chama Dosvox. Esse programa se comunica com o usuário a partir de síntese de voz, viabilizando, deste modo, o uso de computadores por deficientes visuais.

“Somos a única escola de Mato Grosso a fazer alfabetização em Braile e o acesso ao meio digital tem melhorado muito a qualidade de vida de todos, pois os conteúdos enriquecem o processo intelectual dos estudantes. Outra coisa importante é a inserção dos nossos alunos no mercado de trabalho, que tem sido mais rápida”. 

O professor de informática, Thiago Lima, conta que teve que fazer uma planilha de horário para que todos pudessem frequentar os laboratórios. O público compreende estudantes a partir dos 5 anos de idade a pessoas com 80. “É uma disputa muito grande entre os alunos, porque muitos utilizam o laboratório para estudar para concurso. O nosso aluno Valdevino de Assunção, por exemplo, passou no concurso do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”.

Esse projeto de inclusão digital é de responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Secitec), que possui convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações Comunicações (MCTIC). Para fazer o acompanhamento adequado, os responsáveis – entre os parceiros - devem prestar relatórios semestralmente à Secitec sobre o sistema. 

“Nosso objetivo é que realmente aproxime a população mais carente e também os portadores de necessidades especiais dessas tecnologias de informação e comunicação, de forma que seja possível a qualquer cidadão desfrutar do mundo digital. É um projeto que resgata autoestima e leva cidadania aos que mais precisam”, frisa a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação da Secitec, Lecticia Figueiredo.

Fonte: Soraya Medeiros | Secitec