Prefeitos participam de audiências no TJ para discutir pagamento de precatórios

Prefeitos e procuradores de 45 municípios estão participando de audiências no Tribunal de Justiça neste mês para discutir a liquidação dos créditos de precatórios, que são ordens de pagamento provenientes de uma condenação transitada em julgado, gerando uma obrigação ao ente público. As reuniões estão sendo com o juiz auxiliar da presidência do TJ e conciliador da Central dos Precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

O cronograma das reuniões teve início no dia 5 e seguirá até o dia 21 de fevereiro. Os demais municípios que enfrentam problemas com precatórios vão participar da próxima etapa das audiências que visam encontram uma solução para evitar o sequestro de valores das prefeituras, procedimento autorizado por lei em caso de atraso no pagamento dos precatórios. Os encontros devem seguir até abril e serão realizados na Central de Precatórios do TJ. Para fevereiro, foram chamados apenas os municípios que têm entre um e quatro processos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. Ao todo devem 63 precatórios que somam R$ 17,4 milhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para os municípios. “Essa série de reuniões é importante para viabilizar condições para que os débitos sejam quitados e para que as prefeituras possam arcar com os compromissos com os credores. A iniciativa do TJ, na pessoa do juiz Agamenon, é bastante positiva, considerando as limitações financeiras e as constantes dificuldades das prefeituras”, assinalou Fraga, que se reuniu com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, recentemente, para debater o assunto, considerado de grande interesse para as administrações municipais.

A AMM já participou de outras reuniões com o TJ, em períodos anteriores, para auxiliar os municípios no pagamento dos precatórios, considerando a relevância do tema para o poder público. A instituição também acompanha a legislação sobre o tema para informar os prefeitos, que também se preocupam com a preservação dos direitos dos credores. De acordo com a legislação, municípios e estados devem fazer constar no orçamento o valor destinado a pagamento de precatórios. Todos os valores são enviados para uma conta administrada pelo Judiciário para que seja feito o pagamento dos processos de precatórios.

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações do TJ/MT

Vereador se reúne com Comandante em Tangará

Legislador disse já estar reivindicando melhoria

Com vistas a tratar sobre Segurança Pública, o vereador Wilson Verta esteve reunido essa semana com o Coronel da Polícia Militar em Tangará da Serra Héverton Mourett de Oliveira, comandante do Comando Regional VII. Presentes a reunião, estiveram também, representantes do Lions e Rotary Clube, Maçonaria e Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra ( Acits).

De acordo com o vereador, na oportunidade, as conversações não tiveram um bairro específico como foco. “Estivemos reunidos e solicitamos em nome de um todo, uma vez que sou vereador de um todo e não somente de um bairro específico. Conversamos bastante e buscamos o apoio e também apoiar os policiais, pois o serviço deles é árduo demais”, comentou.

Conforme Verta, foi possível conhecer ainda, os desafios enfrentados pela corporação, principalmente pela falta de estrutura. “Identifiquei que o efetivo é bom, mas já o número de viaturas deixa a desejar. Temos quatro, quanto o ideal seriam no mínimo oito”, comentou.

Por esse motivo, o legislador disse já estar reivindicando essas melhorias. “Já fiz contato com alguns deputados e falarei com o governador solicitando tanto o aumento de viaturas, quanto de efetivo, pois nossa população precisa ser assistida. Entendo que a polícia faz o possível, mas essas coisas que faltam não depende dela, por isso, estarei cobrando com afinco de nossos deputados e também do governador”, garantiu o legislador.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS

Projeto Crianças Primeiro retornou as atividades nesta terça-feira

O Projeto Crianças Primeiro, desenvolvido pelo Lions Clube Tangará da Serra, em parceria com o Executivo Municipal, inicia as atividades deste ano. O início das aulas aconteceu nesta terça-feira, 12, com uma reunião com todos os pais e alunos, às 19h, na sede do clube. 

Com aulas de judô oferecidas gratuitamente a mais de 60 crianças, o projeto inicia 2019 com muitas expectativas. “Nosso objetivo para este ano é bem grande. Queremos participar com no mínimo 20 crianças de todas as etapas dos campeonatos estaduais e, desses 20, buscarmos cinco vagas para o Campeonato Brasileiro”, adianta o professor Ronaldo Nascimento, que tem grandes planos aos alunos. 

A primeira etapa do Campeonato Mato-grossense de Judô está marcado para 29 a 31 de março, em Nova Mutum, seguindo com outras três etapas em Campo Verde (em junho), Primavera do Leste (em agosto) e Cuiabá (em outubro). “Potencial eles tem para isso”, garante, ao frisar que além do Estadual, os alunos participarão também de campeonatos locais, assim como do Festival Estadual Intre Lions (entre os clubes de Lions que também oferecem aulas de judô).

Iniciado em 2017, o projeto ganha, a cada ano, novos alunos. “Vamos iniciar nossas atividades neste ano, inicialmente com os mesmos alunos que finalizaram com o projeto em 2018. Só depois, devido a quantidade de quimonos disponíveis, que iremos abrir para inscrições para novos alunos”, explica a presidente do Lions Clube, Vera Lucy Ramos Segatto, desejando a todos os alunos, pais e professor, um ano de muitas realizações.

Fonte: Assessoria com Sensei Ronaldo

Escolas Técnicas passam a ofertar Cursos de Atualização Profissional

Há cursos técnicos para todos os segmentos

A partir deste semestre, as escolas técnicas de Mato Grosso irão ofertar cursos de Formação Inicial Continuada (FIC), além de outras opções com carga horária menor de aperfeiçoamento e atualização profissional. Em razão da escassez de mão de obra qualificada, a proposta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) é atuar como aliada das empresas na formação de profissionais.

De acordo com a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Secitec, Bruna Figueiredo, a educação técnica é um poderoso vetor de promoção social, que possibilita a cidadania do público, ampliando possibilidades e criando condições de desenvolvimento econômico.

Com uma dinâmica mais flexível, a duração destes cursos varia entre 40 e 150 horas, não sendo uma exigência ter completado o Ensino Médio, dependendo da proposta do curso. Nestes cursos de atualização e aperfeiçoamento o aluno terá a oportunidade de ampliar suas competências profissionais.

Fonte: Soraya Medeiros - Assessoria SECITEC

Novos ônibus vão melhorar transporte de alunos da educação especial

Serão beneficiados aproximadamente 380 alunos de escolas estaduais de educação especial de Cuiabá e Várzea Grande

As escolas de Educação Especial da rede estadual de Cuiabá e Várzea Grande contam agora com 10 novos ônibus para o transporte de alunos com deficiência física. Os novos veículos foram entregues oficialmente para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na tarde desta segunda-feira (11.02), pela Votorantim Cimentos.

A doação dos ônibus é uma ação do Programa de Apoio à Gestão Educacional Inclusiva, da Votorantim Cimentos, resultado de um termo de acordo firmado com a Seduc, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE).

Serão beneficiados aproximadamente 380 alunos das escolas estaduais de educação especial Livre Aprender, Raio de Sol, Luz do Saber, Professora Celia Rodrigues Duque, além do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Professora Almira de Amorim Silva, que também atende alunos especiais.

A Secretária Marioneide Kliemaschewsk, destacou que os novos veículos vão garantir o atendimento dos alunos com um transporte escolar de qualidade, possibilitando a melhoria no acesso dos alunos às unidades educacionais. “A educação inclusiva ainda é muito recente no Brasil e até pouco tempo atrás nossas crianças, que tinham algum tipo de deficiência, eram excluídas de processos educacionais. Mas hoje nós temos outros olhos e a educação avançou no sentido de garantir o direito a todos como cidadãos”.

Os ônibus têm toda a infraestrutura adequada para atender os alunos cadeirantes ou com dificuldade de mobilidade, com elevador e rampa automática.

O gerente geral de Planejamento e Desenvolvimento Social da Votorantim, Rafael Gioielli, explicou que são dois modelos diferentes de ônibus, com toda a estrutura adequada para atender os alunos. Os modelos são especificados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Votorantim, em comum acordo com a Seduc, resolveu utilizar os dois em Mato Grosso.

“A cadeira móvel permite que o estudante siga melhor acomodado dentro do ônibus e a plataforma elevatória permite que ele adentre o veículo com a própria cadeira dele, ou seja, permite atender necessidades que são diferentes, pois cada pessoa com deficiência tem uma necessidade especial e os dois veículos dão mais flexibilidade para esse atendimento”.

Segundo Rafael Gioielli, a Votorantim tem uma atuação antiga em Mato Grosso e o ano passado construiu a parceria com a Seduc. “A Votarantim escolheu essa linha temática para comemorar o seu centenário. E construímos a ideia desse acordo de doação dos ônibus. Além disso, vamos trabalhar também a melhoria da gestão das unidades educacionais que trabalham com a educação especial”, destacou.

Participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta, o controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, o secretário adjunto da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, Luiz Otávio Trovo, o gerente da fábrica da Votarantim em Cuiabá, Rivo Lima, e secretário executivo da Seduc, Alan Porto.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

MMM prepara programação especial para mulheres municipalistas

Mulheres municipalistas de todo o país vão ter um espaço dedicado a elas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com programação extensa entre os dias 8 e 11 de abril, a Marcha vai trazer, para a programação principal, plenária que deve tratar da mulher na política.

O temário ocorre no dia 10 de abril às 11h30. As fundadoras do Movimento Mulheres Municipalistas, Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti, gravaram vídeo, em que convocam todas as mulheres a participarem deste importante evento. “Eu preciso que estejam conosco para trazer toda riqueza da cultura e história para esta Marcha”, reforçou Dalva Christofoletti ao fazer o convite.

As inscrições podem ser feitas através do site da Marcha. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais garantirem a inscrição o quanto antes, já que, este ano, a edição da Marcha acontece mais cedo, em abril e não em maio.

Também no site, os interessados podem conferir a programação completa deste que é o maior evento municipalista do mundo, além de outras notícias.

Museu

O tema do museu municipalista desta edição vai trazer uma homenagem aos 90 anos de liderança da mulher na política, já que, em 2018, foi comemorado nove décadas da primeira mulher prefeita no Brasil. O museu também tem como objetivo contar a história do protagonismo da mulher brasileira na política quando se faz um recorte América Latina. 

Fonte:Agência CNM