A medida busca o enxugamento das despesas do Executivo Estadual em todas as áreas e órgãos, sem causar impacto negativo nos serviços prestados ao cidadão.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou na manhã desta quinta-feira (17) o decreto de calamidade financeira do Estado. A medida emergencial visa auxiliar no restabelecimento do equilíbrio das finanças públicas.
O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Acompanhe abaixo os principais pontos do decreto:
Contratos, licitações e Convênios
Todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária.
Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia.
Após avaliação, os órgãos públicos e entidades devem dar início, respeitando os aspectos legais, à renegociação dos contratos vigentes. A intenção é a redução dos preços contratados. A responsabilidade pela renegociação será do órgão público ou entidade da administração pública responsável por sua execução.