Sílvio Sommavilla (PV) explicou o pedido de vistas de 60 dias que apresentou na sessão legislativa desta semana. Segundo ele o prazo, aprovado por oito dos treze vereadores que votaram, é necessário para que as mudanças sejam amplamente discutidas. Discutir a exaustão os projetos, defende Sommavilla, é dever dos parlamentares.
“Não sou contra nem mini, nem macro reforma administrativa. Pelo contrário, sou a favor de que sejam reformas mais amplas, que possam incluir até mesmo mecanismos de avaliação de gestão para que a qualidade dos serviços prestados pelos secretários possa ser medida”, afirma Sommavilla.
O vereador disse ainda que ampliação do prazo para a discussão foi apresentada até como forma de salvar o projeto, que poderia não ser aprovado da maneira como estava. “A mensagem encaminhada à Câmara não tem as informações que são necessárias. A redução de gastos é nula diante da estrutura que está sendo criada. O que é que o Município está ganhando com uma diminuição de pastas que não diminui os gastos? Onde está a economia? Isso precisa ser discutido sim, e muito bem discutido”, diz.
Sommavilla lembra que outro problema é o momento inoportuno para a fusão de pastas. Segundo ele, o momento ideal seria em janeiro de 2015, já com o novo orçamento devidamente adequado. Além disso, afirma o parlamentar, as mudanças ainda este ano teriam conseqüências para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral.
“Defendo o fortalecimento da gestão pública e a fusão de pastas do jeito que se pretende representa o enfraquecimento. No caso do Meio Ambiente, por exemplo, é uma pasta complexa, que envolve outras situações: ambiental, econômica, social. Acabar com uma secretaria assim é um retrocesso. É desvalorizar o que já foi conquistado, como o Código Ambiental que foi revisado, implantação do licenciamento ambiental, a ampliação das unidades de conservação, etc.”, afirma Sommavilla.
MANIFESTAÇÕES – No caso específico do Meio Ambiente, o vereador chamou atenção para o fato de que a sociedade tem se manifestado contra a extinção da secretaria. “Sem nenhum pedido nosso, o Conselho Municipal já se manifestou contrário a fusão da pasta com a Agricultura. Uma fusão que, diga-se, já foi experimentada e mostrou que não dá certo”, conclui o vereador.
Marcos Figueiró
Assessorai de Imprensa
