Ex- senadora participa de caminhada pelo Dia Nacional da Empregada Doméstica em Tangará da Serra

No Dia Nacional da Empregada Doméstica comemorado hoje [27 de abril] a Associação das Empregadas Domésticas de Tangará da Serra realizou uma passeata na Avenida Brasil, com a participação da ex-senadora Serys Slhessarenko. As associadas saíram da escola 13 de Maio e terminaram o trajeto na Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits) para uma confraternização.

Para a ex-senadora Serys Slhessarenko Tangará da Serra é um marco na história do Brasil, tendo em vista que foi a primeira a entrar com procedimento de lei, chamado Iniciativa Popular protocolado junto a Comissão de Direitos Humanos. “Isso aconteceu há seis anos. Aí começou a caminhada, lenta, mas de conquistas. Hoje o Congresso Nacional aprovou a PEC determinando mudanças na Constituição, garantindo assim direitos as empregadas domésticas”, afirma.

De acordo com a ex-senadora ainda existem alguns problemas, mas que serão resolvidos. “A gente quer que as empregadas domésticas continuem tendo trabalho e os patrões tenham possibilidade de contratá-las. Essas profissionais que são tão importantes em nossas casas”, afirma.

Entre os problemas ela citou sobre as dificuldades no FGTS e horas extras. Mas conforme Serys, o senador Romero Jucá está coordenando a comissão, definindo estas questões, que trará benefícios para as domésticas e facilidade aos patrões.

Fonte: Redação RP

“Não podemos mais agüentar isso”, diz Diretor da ACITS sobre Impostos em MT

Recentemente o governo do Estado de Mato Grosso divulgou o resultado de uma operação de cruzamento de dados sobre o Simples Nacional. Segundo a auditoria, foi identificado que três mil contribuintes estariam realizando operações e registros com irregularidades, acarretando em aproximadamente R$ 115 milhões em impostos não pagos, que deverão ser lançados nos próximos meses.

Em defesa das classes, a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, encaminhou seus representantes à capital do Estado, lá participaram o secretário adjunto da Receita Pública, Jonil Vital, o chefe de gabinete da Sefaz, Jorge Luis, os deputados estaduais, Dilmar Dal´Bosco e Wagner Ramos, os diretores da ACITS Sr. Leoclides Bigolin, Fernando Pimenta e o Tributarista André Zancanaro Queiroz assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra.

O diretor da ACITS Leoclides Bigolin, em entrevista cedida à equipe de reportagem da Rádio Pioneira destacou as dificuldades criadas, segundo ele, pelo governo ao cobrar os impostos.

No caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Bigolin destaca:

“Ele [Governo] criou tantos nomes de “ICMS” que as pessoas não conseguem acompanhar, por exemplo, uma vez cobrava com margem de 32%, outra com vez 35%, aí surgem as nomenclaturas: garantido, garantido integrado, margem dobrada, estimativa simplificada, estimativa por operação, ICMS complementar, simples nacional de 7,5%, carga média por CNAE, carga diferenciada com percentuais confusos”, diz o diretor. E ele conclui: “Só Deus consegue acompanhar”.

O diretor ressalta que a associação em parceria com a federação e diversas entidades foram em busca da defesa dos comerciantes, retratando que os questionamentos foram feitos para garantir que haja o bom senso na cobrança que será feita pelo governo de Mato Grosso:

“Já que o Estado errou, já que o Estado não cobrou na época certa, que cobre dessas pessoas que devam alguma diferença, sem juros, multa ou correção monetária”, afirma Leoclides.

A dificuldade, segundo ele, é de que o haja o entendimento de que já houve a movimentação financeira, ou seja, as transações já foram realizadas, o contribuinte já comprou a mercadoria e pagou o imposto e agora não há como a empresa arcar com essa responsabilidade sozinha.

Como resultado destes questionamentos, o diretor destaca: “Conseguimos fazer com que o Estado suspenda por 15 dias a cobrança desse ICMS, porque nós entendemos que todo mundo já pagou ICMS”.

Segundo a assessoria da SEFAZ – MT, um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembléia Legislativa, e representantes do setor produtivo, terá 15 dias para avaliar os parâmetros das cobranças, decidir prazos para pagamento e critérios de comum acordo entre Governo e contribuintes.

A primeira reunião de trabalho foi realizada já na última sexta-feira (26).

Fonte: Redação RP

Município prestigia Agricultura Familiar e projeta comprar R$ 345 mil dos produtores locais esse ano

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra busca através da prestação de serviços sempre prestigiar os setores locais de produção. A Agricultura Familiar, por exemplo, é beneficiada diretamente com a aquisição de alimentos que produz através do cumprimento pelo Município da Lei Federal nº 11.947 que estabelece o investimento de no mínimo 30% dos recursos provenientes do Governo Federal para merenda escolar em aquisição de itens produzidos pela Agricultura Familiar ou Cooperativas.

Essa ação é desenvolvida em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o Secretário Municipal de Educação, Junior Pimenta, no início do ano foi feita a Chamada Pública, convocando os produtores locais, sendo feito na sequência o procedimento de pesquisa de preço de mercado, onde definiu-se o menor preço de mercado e estabeleceu-se o valor a ser pago pela mercadoria comercializada pelos produtores da Agricultura Familiar. “Essa é a forma encontrada para prestigiar o produtor rural do Município, comprando seu produto sem qualquer outro fornecedor, fazendo com que o nosso produtor seja beneficiado, e com isso fomentando a economia local”, salientou Pimenta.

Para se ter uma idéia do benefício oferecido pelo Município aos produtores da Agricultura Familiar, Junior Pimenta informou que no ano passado o Município comprou em produtos dos agricultores locais o total de R$ 110 mil, já para esse ano a previsão de compra direta dos produtores é de R$ 345 mil, R$ 235 mil a mais que em 2012. “Estamos fomentando a Agricultura Familiar e é esse justamente o objetivo do Município e do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, finalizou Pimenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa

IPVA: Veículos com placas 06 e 07 podem ser pagos até segunda-feira com 3% de desconto

Em média 13% menor do que foi pago no ano de 2012, os proprietários de veículos com placas finais 06 e 07 devem estar atentos ao desconto do IPVA 2013. Quem efetuar o recolhimento das taxas até o dia 22 de abril tem desconto de 3%, recolhendo até o dia 30 pagamento integral (sem desconto), após esta data com acréscimo de juros e multa. A primeira etapa com desconto de 5% terminou no dia 10.

A atual regra para o parcelamento do imposto está mantida. O contribuinte pode parcelar em três vezes sem juros o IPVA até o seu vencimento, passada esta data, o débito ainda poderá ser parcelado em três vezes, porém com acréscimos de juros e multa. Para débitos referentes há anos anteriores ao em exercício, o parcelamento pode ser efetuado em até seis vezes.

De acordo com Juarez Laurentino Chefe do Departamento de Trânsito de Tangará da Serra também devem ser pagos neste mês o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV das placas final 04 até o dia 30 de abril.

O licenciamento permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. Ao licenciarem seus veículos, os proprietários recebem um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório. A falta de Licenciamento acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa e sete pontos na carteira (infração gravíssima).

Fonte: Redação RP

Caso Pablo Henrique: mãe confessa assassinato e violência sexual e delegada pede revogação da prisão de padrasto

As investigações da morte de Pablo Henrique de Oliveira, 2 anos, tomaram novos rumos. A mãe, Rosana de Oliveira Goulart confessou o crime durante depoimento prestado à delegada Liliane Diogo que acompanha o caso. Rosana relatou que ela própria cometeu o abuso sexual contra o filho e o matou a pauladas.

Desde que o corpo da criança foi encontrado, a Polícia Civil e a Perícia Técnica iniciaram com as investigações e a partir de então, a família da criança passou a ser monitorada. Em uma das diligências, a Polícia constatou que Rosana teria ido ao canavial em um local diferente de onde o corpo da criança foi encontrado. Ela foi acompanhada de seu filho mais velho, 6 anos de idade. Rosana relatou ao filho, que foi naquele local que Pablo teria sido morto, mudando o rumo das investigações.

De posse destas informações, a delegada ressalta que no período da noite a equipe foi até o local e aplicou luminol, indicando que ali teria sangue. Após colher amostras para análise, foi feito o encaminhamento para a Perícia Técnica confirmando a presença de sangue. “Somado a isso, na residência da família localizamos um buraco com cinzas recentes. Isso após o aparecimento do corpo de Pablo. No local havia um plástico mais resistente, que não sofreu com o fogo e foi encaminhado também para análise, constatando a presença de sangue humano”, fala.

A roupa de Paulo e Rosana foi levada pela Perícia Técnica indicando também a presença de sangue. “Ficou irrefutável a observação de que havia envolvimento do casal na morte de Pablo. Como não tinha certeza da participação de cada um nesse crime, pedi junto à justiça a Prisão Temporária deles”, afirma a delegada.

INTERROGATÓRIO – Após prisão do casal, ocorrida na manhã desta quarta-feira, a delegada Liliane Diogo, colheu o depoimento de Paulo e Rosana. Durante interrogatório, Paulo negou as acusações, indicando que havia possibilidade da esposa ter cometido o crime. “Rosana confessou a morte da criança, relatando passo a passo, como foi executada”, destacou a delegada, se poupando de fornecer detalhes, que podem atrapalhar a conclusão das investigações.

Após a confissão da mãe, a delegada pediu a revogação da Prisão Temporária de Paulo, porque as provas contra ele eram apenas roupas sujas com sangue. “E como foram entregues à Perícia lavadas e úmidas, podem ter se misturado e tido passagem de sangue uma para outra”, diz. Liliane Diogo frisa ainda que a mãe confessou o crime relatando que em momento algum contou à Paulo sobre o ocorrido.

O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Rosana de Oliveira Goulart, irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e cruel não possibilitando a defesa da vítima, estupro de vulnerável e omissão de cadáver.

Fonte: Redação RP