Processo é essencial para obtenção de escritura dos imóveis pelos moradores, para empreendimentos privados e investimentos públicos no bairro.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (31.08) projeto para regularização fundiária urbana da Vila Goiás, um dos mais antigos bairros de Tangará da Serra. A matéria, encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei, é resultado de um amplo trabalho de levantamento, pesquisa e plantão fundiário realizado pela Prefeitura Municipal sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Na Câmara de Vereadores, a matéria entrará em tramitação pelas comissões permanentes para posterior apreciação e votação em plenário. Assim que o projeto estiver aprovado, a documentação segue para cartório para o registro do loteamento. Em seguida, ocorrerá análise individual de cada lote e, na sequência, a emissão dos documentos de posse. Por fim, o titular do imóvel receberá a escritura.
Ao todo, 168 moradores serão beneficiados com a medida. Destes, 121 encaminharam toda a documentação durante o Plantão Fundiário realizado no mês de março. Outros 47 moradores ainda devem procurar a Seplan para encaminhar documentos ainda pendentes.
O processo de regularização incluiu audiência pública em 17 de março, promovida pela Prefeitura. A audiência ocorreu na Escola Jonas Lopes e contou com a presença de membros do Executivo, vereadores e da equipe técnica da Seplan.
Já o Plantão Fundiário foi realizado nos dias 26 e 27 de março (segunda e terça-feira), também na Escola Jonas Lopes, sob coordenação da Seplan, ocasião em que os moradores encaminharam a regularização dos imóveis através da reunião de provas de posse, tais como cópia do contrato de compra e venda ou recibo de aquisição de direitos do imóvel, comprovantes de endereço e de tempo de moradia e posse, como contas de água e luz, carnês ou notas fiscais mais antigas.
De acordo com o Gabinete do Executivo Municipal, a regularização fundiária tem relevante interesse público e, no caso da Vila Goiás, representa um avanço do município em relação ao passivo fundiário verificado em Tangará da Serra. O processo é essencial em eventuais negociações de imóveis, na implantação de empreendimentos empresariais e até mesmo para investimentos públicos no bairro.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Goiás, Nivaldo Pereira da Silva, disse, após a audiência pública realizada em março, que a regularização fundiária da Vila Goiás é um antigo sonho das famílias residentes no bairro. “Há muito tempo que lutamos pela regularização. Tivemos muitas promessas no passado. Parece que agora, de uma vez por todas, vamos ter nosso bairro regularizado”, afirmou o líder comunitário.
Além da Vila Goiás, a Prefeitura Municipal mantém um cronograma de regularização de outros bairros, como o San Diego II, São Rosalino, Jardim São Luiz e Jardim Vitória. Também já foram iniciados processos de regularização dos bairros Bela Vista e Morada do Sul. A regularização fundiária, vale lembrar, permitirá ao município a assinatura de convênios para diversas melhorias de infraestrutura, como esgotamento sanitário, galerias, asfalto e outros investimentos públicos e privados.
Fonte: Assessoria Seplan / Gabinete
