O Poder Executivo de Tangará da Serra, juntamente com a Câmara Municipal e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, reivindicou oficialmente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instalação de uma vara da Justiça Federal no município. A reivindicação foi entregue durante audiência com o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, na última sexta-feira, em Brasília.
Participaram da audiência o prefeito Miguel Romanhuk; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Henrique; o deputado estadual Wagner Ramos; o presidente da seccional local da OAB, advogado Josemar Carmerino dos Santos; o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Tangará da Serra, Leoclides Bigolin, e o assessor jurídico do município, advogado Aberto Fernando Salgado Ambrósio.
A reivindicação contou com o apoio de entidades de Tangará da Serra, como a Acits e o Sindicato Rural. Na oportunidade, foi argumentado ao ministro presidente do STJ que o município se enquadra nos critérios técnicos previstos na Lei 12.011/2009, que dá preferência para sediar varas federais a municípios pólo, que possuem demandas processuais, população e PIB superiores.
Segundo o presidente da seccional da OAB, Josemar Carmerino dos Santos, Tangará da Serra possui alta demanda processual, reforçada pelas demandas dos municípios circunvizinhos, além de contar com boa densidade populacional e relevante índice de crescimento demográfico. Durante a audiência, Carmerino observou que Tangará da Serra possui uma população superior a 80 mil habitantes e PIB anual acima de R$ 1 bilhão.
Já o prefeito Miguel Romanhuk sustentou que a região polarizada por Tangará da Serra conta com municípios importantes em todos os aspectos do cenário estadual, como Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Sapezal, que juntos possuem uma demanda superior a 7,2 mil processos, incluindo os levantamentos do Juizado Especial Itinerante realizado pela 6ª Vara Federal de Cuiabá, realizado em 2009.
O chefe do Executivo de Tangará da Serra considera importante a instalação de uma vara federal, já que o município ganharia também uma delegacia da Polícia Federal e unidades da Procuradoria Geral da União e da Defensoria Pública Federal. As estruturas também representariam incremento, com injeção de recursos de aproximadamente R$ 3 milhões/mês na economia local.
O ministro Ari Pargendler assegurou que irá avaliar a reivindicação e admitiu a possibilidade de autorizar a instalação de uma vara federal em Tangará da Serra.
O prefeito Miguel Romanhuk e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique, acompanhados do deputado estadual Wagner Ramos, aproveitaram a estada na capital federal para conferir a tramitação de projetos do PAC 2 para o município junto ao Ministério das Cidades.
Assessoria
Tangará é o primeiro Município de MT a ter autorização de empenho de projeto do PAC 2
O projeto está na fase de finalização de empenho dos recursos junto à Caixa Econômica Federal, que é o órgão gerenciador do PAC 2. Os recursos serão divididos entre o plano de recuperação da área degradada do córrego (R$ 10 milhões) e o reassentamento das famílias das áreas de intervenção (R$ 5 milhões), através do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida.
No projeto serão executados o plano de regularização fundiária, o plano de recuperação da área degradada, além de trabalho técnico-social com oferecimento de cursos, oficinas e palestras sobre educação ambiental e outros temas, todos voltados aos reassentados e aos moradores que residem no entorno do parque.
PARQUE - Considerado pelo Executivo como destaque entre os projetos elaborados pelo município para o PAC 2, o Parque Linear do Córrego Figueira inicia nas imediações do bairro Vila Alta, na nascente do córrego. A área recuperada segue pela Cidade Alta (2, 3 e 5), Jardim Monte Líbano e, finalmente, Jardim San Diego, até o anel viário. O complexo contará com centro de múltiplo uso, creche materno-infantil, ações de preservação da biodiversidade e proteção das matas ciliares do córrego, quiosques e equipamentos de lazer e playground.
Famílias serão beneficiadas através da implantação de um novo loteamento a ser implantado na área da intervenção. Com a finalização do processo de empenho, a Caixa Econômica autorizará a licitação das obras. A previsão de execução do empreendimento é de cerca de dois anos.
Assessoria
Secitec Tangará abre inscrições para 10 novos cursos. Serão oferecidas 390 vagas
Ao todo, de acordo com a coordenadora de Integração da unidade local da Escola Técnica, Kelen Simone Ramos, estão sendo ofertadas 390 vagas, divididas entre os 10 novos cursos oferecidos.
Para se inscrever o candidato deve ter concluído o ensino médio, ou estar cursando segundo ou terceiro ano do ensino médio ou EJA Ensino Médio; ter 15 anos na data da matrícula, sendo assistido por seu responsável direto no caso de menores de 18 anos; exceto o curso FIC em Serviços de Hotéis que o candidato precisa ter 18 anos completos na data da matrícula; ser selecionado no processo seletivo; e apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas.
As inscrições para os novos cursos já estão abertas e seguem até o dia 16 de agosto, das 7h às 11h, das 13h às 17h e das 19h às 22h. A prova será realizada nos dias 20 e 21 de agosto e a divulgação do gabarito preliminar no dia 22 de agosto. O resultado final será divulgado no dia 24 de agosto.
Já as matrículas para os cursos em Gestão de Pessoas e Atendimento ao Público serão nos dias 25 e 26 de agosto, com início das aulas no dia 29; de Oratória e Crédito e Cobrança as matrículas serão nos dias 29 e 30 de agosto e o início das aulas no dia 31. Para os cursos de Espanhol Básico e Introdução ao cultivo de Plantas Medicinais as matrículas serão nos dias 31 de agosto e 1º de setembro e as aulas iniciarão no dia 05 de setembro; para Matemática Financeira com ênfase no uso da HP e ISO 14000 – Qualidade Ambiental as matrículas deverão ser feitas nos dias 5 e 6 de setembro e as aulas iniciarão no dia 8. E, finalizando, para os cursos em Tecnologia do Leite e Derivados e Serviços de Hotéis as matrículas serão realizadas em 8 e 9 de setembro e o início das aulas programado para dia 12 de setembro. A carga horária de cada curso, assim como as vagas disponíveis podem ser conferidas em box ao lado.
Fabiola Tormes - Redação Diário da Serra
Mais uma: Ladeia vai responder às denúncias de Martinho Filho na segunda CP de 2011
Numa votação unânime, a Câmara Municipal de Tangará da Serra instalou no início desta madrugada a segunda Comissão Processante do ano de 2011. Na nova CP, serão apuradas as denúncias investigadas pela comissão especial de inquérito, feitas pelo ex-secretário de Fazenda do município, José Martinho Filho.
A sessão durou mais de cinco horas, onde foram lidas as 94 páginas do relatório da CEI de Martinho, como é conhecido o segundo procedimento investigatório. Nelas, há denúncias contundentes, com a comprovação via documentação farta e testemunhos de funcionários antigos da prefeitura municipal, quanto à fraude na licitação para contratação da empresa provedora de softwares administrativos para o município. Segundo o relatório, a empresa ganhadora da licitação, a Net Uno, seria a única a conseguir suprir as exigências do edital de licitação no estado, onde as primeiras exigências do edital, dizem respeito justamente aos sistemas propostos pela empresa.
Além da fraude, a administração efetuou pagamento de 50% do contrato (R$ 600 mil) e ainda das mensalidades para apoio técnico sem que a empresa tivesse instalado devidamente os programas de controle e os que havia instalado, apresentavam problemas que não foram solucionados, gerando maiores despesas ao município e risco de perda total do controle administrativo.
Outro ponto contundente do relatório foi a contratação de uma concessionária na modalidade pregão presencial, onde foi pega ´carona´ no pregão do governo estadual, com prática de preços abusiva para o mercado tangaraense, bem como atraso na entrega dos serviços, acarretando em mais despesas.
Para votar na sessão desta segunda-feira, foram convocados os suplentes João Lademir (Ladi), Amauri Paulo Cervo, Maria Aparecida Purcinelli e Welinton Duarte, além de Antônio Quirino, Fábio da Silva Brito (Fabão), Rosângela Cleia Gonçalves (Pizico) e Ronaldo Quintão, já constantes como suplentes dos vereadores afastados.
Depois da leitura total do relatório, já passado da maia noite, procedeu-se a votação, que por unanimidade deliberou a constituição de uma nova CP. Ao final, foram sorteados os membros da comissão, ficando como presidente o vereador, Fábio da Silva Brito, relator, o vereador Melquizedeque Ferreira (Zedeca), e membro o vereador Antônio Quirino dos Santos. Ainda, como primeiro e segundo suplentes, os vereadores Rosângela Cleia e Ronaldo Quintão, respectivamente, foram os sorteados.
A partir de hoje, a CEI tem 90 dias para apurar o envolvimento do prefeito Júlio César Ladeia em mais denúncias de improbidade administrativa, com configuração de fraude em licitação, favorecimento e omissão.
MAIS – Durante a defesa da abertura da nova CP, o vereador Amauri Paulo Cervo chamou atenção para uma suspeita de fraude em licitação também no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará, o Samae. Segundo Cervo, uma nova CEI deverá ser aberta pela Câmara para apurar mais esta irregularidade na gestão Ladeia.
Ainda, há possibilidade da instalação de uma CEI da merenda escolar, onde há também indícios de favorecimentos e desvios. Se essas novas prerrogativas se consolidarem, serão cinco as comissões especiais de inquérito abertas contra o gestor (Ladeia) em apenas um ano, constando daí, as duas CPs. “O prefeito (Ladeia) merece a abertura de mais esta CP. Isso, para que ele tenha o direito à ampla defesa dessas denúncias que se seguem”, salientou o vereador Ronaldo Quintão, durante a explanação do seu voto.
Luciana Menoli - Redação Diário da Serra
A sessão durou mais de cinco horas, onde foram lidas as 94 páginas do relatório da CEI de Martinho, como é conhecido o segundo procedimento investigatório. Nelas, há denúncias contundentes, com a comprovação via documentação farta e testemunhos de funcionários antigos da prefeitura municipal, quanto à fraude na licitação para contratação da empresa provedora de softwares administrativos para o município. Segundo o relatório, a empresa ganhadora da licitação, a Net Uno, seria a única a conseguir suprir as exigências do edital de licitação no estado, onde as primeiras exigências do edital, dizem respeito justamente aos sistemas propostos pela empresa.
Além da fraude, a administração efetuou pagamento de 50% do contrato (R$ 600 mil) e ainda das mensalidades para apoio técnico sem que a empresa tivesse instalado devidamente os programas de controle e os que havia instalado, apresentavam problemas que não foram solucionados, gerando maiores despesas ao município e risco de perda total do controle administrativo.
Outro ponto contundente do relatório foi a contratação de uma concessionária na modalidade pregão presencial, onde foi pega ´carona´ no pregão do governo estadual, com prática de preços abusiva para o mercado tangaraense, bem como atraso na entrega dos serviços, acarretando em mais despesas.
Para votar na sessão desta segunda-feira, foram convocados os suplentes João Lademir (Ladi), Amauri Paulo Cervo, Maria Aparecida Purcinelli e Welinton Duarte, além de Antônio Quirino, Fábio da Silva Brito (Fabão), Rosângela Cleia Gonçalves (Pizico) e Ronaldo Quintão, já constantes como suplentes dos vereadores afastados.
Depois da leitura total do relatório, já passado da maia noite, procedeu-se a votação, que por unanimidade deliberou a constituição de uma nova CP. Ao final, foram sorteados os membros da comissão, ficando como presidente o vereador, Fábio da Silva Brito, relator, o vereador Melquizedeque Ferreira (Zedeca), e membro o vereador Antônio Quirino dos Santos. Ainda, como primeiro e segundo suplentes, os vereadores Rosângela Cleia e Ronaldo Quintão, respectivamente, foram os sorteados.
A partir de hoje, a CEI tem 90 dias para apurar o envolvimento do prefeito Júlio César Ladeia em mais denúncias de improbidade administrativa, com configuração de fraude em licitação, favorecimento e omissão.
MAIS – Durante a defesa da abertura da nova CP, o vereador Amauri Paulo Cervo chamou atenção para uma suspeita de fraude em licitação também no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará, o Samae. Segundo Cervo, uma nova CEI deverá ser aberta pela Câmara para apurar mais esta irregularidade na gestão Ladeia.
Ainda, há possibilidade da instalação de uma CEI da merenda escolar, onde há também indícios de favorecimentos e desvios. Se essas novas prerrogativas se consolidarem, serão cinco as comissões especiais de inquérito abertas contra o gestor (Ladeia) em apenas um ano, constando daí, as duas CPs. “O prefeito (Ladeia) merece a abertura de mais esta CP. Isso, para que ele tenha o direito à ampla defesa dessas denúncias que se seguem”, salientou o vereador Ronaldo Quintão, durante a explanação do seu voto.
Luciana Menoli - Redação Diário da Serra
Supermercado Monteiro do Dona Júlia inaugura moderna padaria e confeitaria
O Supermercado Monteiro - Dona Júlia, buscando sempre trazer o que há de melhor para seus clientes, inaugurou na última sexta-feira (05/08), as novas instalaçãoes da padaria e o serviço de confeitaria objetivando atender os pedidos de seus clientes. O local possui diversas novidades para os consumidores, pela primeira vez em um supermercado da cidade, acompanhando a tendência dos grandes centros de compra.
A padaria estará atendendo das 06:00hs ás 20:00hs., de segunda a sábado, na Av. Nilo Torres, 1890W - Residencial Dona Júlia - Tangará da Serra - MT - Fone: (65) 3326-4674.
Fonte: O Jornal com Redação.
A padaria estará atendendo das 06:00hs ás 20:00hs., de segunda a sábado, na Av. Nilo Torres, 1890W - Residencial Dona Júlia - Tangará da Serra - MT - Fone: (65) 3326-4674.
Fonte: O Jornal com Redação.
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