Senado aprova projeto de Wellington que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc

Projeto prevê aplicação e prestação de contas até o final de 2022

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31.03), projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, prorrogando os prazos de aplicação de recursos e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. O projeto renova o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, setor que foi impactado pela pandemia do coronavírus.

A lei permite o acesso a recursos que chegam a R$ 3 bilhões. Desses, R$ 29 milhões foram destinados a Mato Grosso, que recebeu 596 projetos de todas as áreas (cinema, artes plásticas, literatura, teatro etc.)

Município e Caixa Econômica alinham ações para melhorar atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial 2021

Com objetivo de promover o alinhamento e o fortalecimento da parceria entre o Município de Tangará da Serra e a Caixa Econômica Federal no que se refere ao atendimento dos munícipes que serão beneficiados pelo Auxílio Emergencial 2021, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 31/03, uma reunião no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM) da Prefeitura Municipal.

Participaram da reunião o gerente da agência da Caixa em Tangará da Serra, Bernado Barreto Borges, as secretárias Ângela Nascimento (Fazenda) e Ana Adorno (Assistência Social), representantes dos CRAS do Município e a coordenação do Cad Único, além da primeira-dama, Silvana Ló Masson.

Sessão Extraordinária: vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal que acompanha o FUNDEB

Ao fim da 11ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2021, para deliberar o Projeto de Lei nº 26/2021.

De autoria do Poder Executivo, a matéria dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), motivado para atender a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Aprovado por unanimidade, o projeto tramitou na Casa em caráter de Urgência Especial, devido ao prazo determinado por lei para que os novos conselhos de acompanhamento do FUNDEB estejam constituídos até 31 de março de 2021.

Região de APP nos bairros Califórnia, Tangará II e Valência recebe calçamento ecológico

A Prefeitura Municipal está trabalhando para deixar Tangará da Serra mais bonita, preservada e com melhores condições de trafegabilidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) implanta calçamento ecológico em ruas que passam por Áreas de Proteção Permanente (APP’s) na região dos bairros Califórnia, Tangará II e Valência, nas proximidades do Parque da Família.

O secretário Magno César Ferreira explica que nos últimos meses o Município fez o plantio de mudas de árvores de várias espécies nas diversas APP’s dessa região da cidade, especialmente às margens do Córrego Mutum, e agora procede com a implantação do calçamento ecológico, com meio-fio, nivelamento e plantio de grama.

Advogados de Tangará da Serra fazem manifestação frente ao Fórum pedindo a volta aos trabalhos

Advogados de Tangara da Serra distante 186 KM da capital Cuiabá, fazem hoje (31/03), manifestação frente ao Fórum da cidade pelo impacto das medidas restritivas recentemente adotadas pelos poderes públicos nas atividades cotidianas da advocacia. A ideia partiu dos próprios advogados e advogadas, por adesão. Art. 5° , inciso IV da CF.

Durante a manifestação o presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra falou em nome dos colegas advogados exigindo da diretoria do TJMT a manutenção dos prazos e a fluição dos processos eletrônicos durante a quarentena coletiva obrigatória.

Plenário vota prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

Projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) prevê aplicação e prestação de contas até o final de 2022

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30.03), às 15h00 (horário MT) projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga os prazos de aplicação de recursos e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. O projeto criou o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, setor que foi impactado pela pandemia da coronavírus.

Aprovada no ano passado, a lei permitiu o acesso a recursos que chegam a R$ 3 bilhões Desses, R$ 29 milhões foram destinados a Mato Grosso, que recebeu 596 projetos de todas as áreas (cinema, artes plásticas, literatura, teatro etc.)

Município adia data de realização da prova objetiva do processo seletivo

Foi adiada para 11 de abril de 2021 a data de realização da prova objetiva do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. Um novo cronograma foi divulgado nesta segunda-feira, dia 29/03, pela comissão de organização do processo.

O seletivo é destinado para a contratação e formação de cadastro de reserva, para o exercício funcional temporário nas secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde.