STF confirma proibição de reajuste para servidores públicos

A vedação ao reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, prevista na Lei Complementar 173/2020, foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. A lei foi julgada constitucional em sua totalidade pela Corte, em sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12). O dispositivo foi incluído na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a medida será importante para que as administrações municipais não extrapolem os limites de gastos e mantenham o equilíbrio financeiro e orçamentário. “Os impactos da pandemia nas receitas municipais foram intensos em 2020 e se estenderam para este ano, em que se verifica um agravamento do número de casos e óbitos. Nesse contexto emergencial, os investimentos em saúde pública devem ser prioridade para os gestores”, assinalou.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Município empossa 14 servidores concursados que atuarão na Secretaria Municipal de Educação

Foram empossados na manhã desta segunda-feira, dia 15/03, 14 servidores públicos concursados que atuarão na Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra. São professores de várias disciplinas, técnicos de apoio infantil, técnicos administrativos e apoio em alimentação escolar.

Na ocasião, na Sala de Licitações da Prefeitura, o secretário de Educação, professor Vagner Constantino Guimarães, deu boas vindas aos novos servidores em ato de assinaturas de termos de posse.

Wellington pede votação de Orçamento para garantir atuação dos municípios na Covid-19

Líder do PL na CMO, senador mato-grossense mostra a relator situação de dificuldades enfrentada pelos municípios

Os municípios estão enfrentando dificuldades para o cumprimento de suas funções básicas e incremento no combate à pandemia do novo coronavírus. O alerta foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em reunião com o relator do Orçamento Geral da União, senador Márcio Bittar (MDB-RO). Ele pediu celeridade na votação da matéria, em discussão na Comissão Mista de Orçamento.

“Faço um apelo a todo o Congresso Nacional porque nós temos que votar o Orçamento ainda este mês. Não será possível transpor mais um mês, porque as prefeituras e os governos dos estados também estão esperando os repasses. Até para executar obras conveniadas que possam gerar empregos e até para compras de medicamentos e insumos básicos” – frisou o senador.

Com UTIs lotadas, Governo de Mato Grosso decide prorrogar medidas restritivas para conter covid-19

Ficam mantidas as normas de restrição de horários até o dia 4 de abril

O Governo de Mato Grosso prorrogou as medidas restritivas impostas para conter o avanço da covid-19 em Mato Grosso. A decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16.03) e as medidas continuarão válidas até o dia 4 de abril.

A prorrogação foi necessária, porque o Estado ainda registra um alto índice de contaminação e de ocupação de UTIs no estado. Atualmente há 80 pessoas na fila de espera por um leito de UTI.

“Precisamos conter a circulação do vírus, é uma questão de salvar vidas. O Governo está fazendo tudo que está ao seu alcance para abrir mais leitos de UTIs, um esforço de todos os servidores, porque precisamos oferecer tratamento para quem necessita. Mas, se não houver colaboração de cada um para usar máscara e não aglomerar, não teremos condições para atender a todos. E isso é o que nos preocupa nesse momento”, destacou o governador Mauro Mendes.

Prefeito e diretor do SAMAE apresentam ações que serão desenvolvidas para resolver problemas de abastecimento de água

O prefeito municipal, Vander Masson, e o diretor do SAMAE, Heliton Luiz de Oliveira, o Leto, apresentaram na manhã desta segunda-feira, dia 15/03, um diagnóstico da atual situação da autarquia e desafios da nova gestão para garantir saneamento básico à população tangaraense, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e destinação correta de lixo doméstico através do aterro sanitário.

Atualmente, o SAMAE conta com a captação de água bruta do Córrego Queima Pé para o tratamento e abastecimento do Município, rio que em período de estiagem tem sua vazão reduzida significativamente e as represas existentes não conseguem suprir a coleta de água bruta necessária para manter a captação total para o abastecimento.

Com apelo de relator, Comissão da Covid-19 confirma reunião com ministro da Saúde

Senadores querem mais informações sobre calendário de aquisição e distribuição de vacinas e insumos

O ministro da Saúde será o próximo a comparecer à Comissão Temporária Especial da Covid-19, quinta-feira, 18, no Senado Federal. Ele deverá falar sobre o calendário de aquisição e distribuição de vacinas e de insumos para o tratamento, principalmente de oxigênio. O comparecimento já estava previsto no plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Espera-se que o ministro esclareça também os principais questionamentos realizados por governadores e senadores na Comissão da Covid-19, que apontam a falta de vacinas suficientes para imunização imediata dos brasileiros. Há ainda preocupação com o esgotamento de UTIs e falta de oxigênio para atender a população acometida pelo vírus.

PDV em estatais gera economia de R$ 95 milhões ao Estado na atual gestão

Até 2025, a economia gerada aos cofres públicos será de R$ 410 milhões

A reestruturação administrativa realizada nas empresas públicas do Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão, irá gerar uma economia de R$ 95 milhões aos cofres públicos até o fim da atual gestão. Até 2025, esse montante chegará a R$ 410 milhões com os salários que deixarão de ser pagos nas duas estatais.

Os Planos de Demissão Voluntária (PDV) já desligaram ou obtiveram a adesão para desligamento de 451 empregados públicos do Estado nas duas estatais.