Caixa anuncia doação de 64 mil itens para entidades assistenciais

Entidades podem se cadastrar no site do banco até o dia 30

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou hoje (22) que o banco vai doar 64 mil itens de mobiliário para entidades assistenciais. A doação é destinada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia.

Serão doadas mesas, cadeiras, armários e gaveteiros que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pelo banco.

As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao O prazo para se cadastrar começa hoje e vai até 30 de dezembro. “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Emprego formal tem melhor resultado da série histórica em novembro

Caged registra criação de 414,5 mil vagas com carteira assinada no mês

Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992.

Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.

O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões.

Paulo Araújo faz balanço positivo do 2º ano de mandato

O parlamentar apresentou 591 proposições, entre projetos, emendas e requerimentos

O deputado estadual e 4° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Paulo Araújo (Progressistas), fez um balanço do seu segundo ano de mandato na Casa de Leis. O parlamentar apresentou 591 proposições, entre projetos, emendas, requerimentos etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. O progressista destacou o seu trabalho na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, as propostas que apresentou e o seu compromisso com a população mato-grossense.

Paulo Araújo avaliou que um dos projetos mais importantes aprovados neste ano pela ALMT e sancionado pelo governo do estado de Mato Grosso é a Lei nº 11.178, que proíbe a inclusão de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como SPC e Serasa, durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2020.

“Fiquei imensamente feliz com a aprovação desta lei, já que tenho recebido diversas ligações e mensagens de pessoas que tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Cidadãos mato-grossenses que agora poderão renegociar suas dívidas pós-pandemia sem a preocupação de ter seus nomes negativados”, resumiu Paulo Araújo.

Gestores podem consultar valores da compensação de perdas da Lei Kandir

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um informe para que os gestores possam conferir os valores estimados da compensação das perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 foi aprovado na segunda-feira, 14 de dezembro, na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.

O texto do projeto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. Após a sanção, os entes locais irão receber o primeiro repasse ainda neste ano e partilhar o montante de R$ 1 bilhão. Vale ressaltar que para receber os recursos os Municípios devem renunciar às ações judiciais relativas à Lei Kandir. O Tesouro Nacional esenvolve um sistema para que o gestor realize esse procedimento neste final de ano.

Fonte: CNM

Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

Para o deputado do MDB, foi um ano de muitas provações e conquistas.

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.

CNM lançará nova coleção com 23 cartilhas para gestão municipal

Para auxiliar as próximas gestões municipais, que atuarão de 2021 a 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicará a coleção Novos Gestores. As 23 cartilhas reunirão conceitos e orientações importantes para auxiliar os eleitos em diversas áreas - as publicações ficarão disponíveis na Biblioteca on-line da entidade. O Seminário Novos Gestores - que será on-line e por Região de 18 a 28 de janeiro - apresentará ainda mais informações sobre os principais temas de interesse municipal e informações quanto à atuação institucional da CNM. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Além de uma edição voltada diretamente para o prefeito, as publicações serão das áreas de: assistência social, comunicação, consórcios, contabilidade pública, cultura, defesa civil, desenvolvimento rural, educação, finanças, habitação e planejamento territorial, inovação e Municípios inteligentes, internacional, jurídico, juventude, meio ambiente e saneamento, mulheres e o projeto MMM, mobilidade e trânsito, previdência, saúde, transferências voluntárias, turismo e PPP e concessões.

Em formato virtual neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, o Novos Gestores será 100% on-line. Os encontros ocorrerão em dois dias, organizados por Região: