Governo altera decreto para agilizar abertura de contas dos selecionados em editais da Secel

Agora os proponentes podem indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital

Para agilizar o processo de abertura de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc abertos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso alterou o decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso.

Com o decreto estadual 752, publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10.12), os proponentes aprovados podem, a partir de agora, indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital.

“Meu agradecimento ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituic¸a~o financeira, até digital, possa ser utilizada para que os selecionados nos editais abram suas contas e recebam os recursos oriundos da lei Aldir Blanc”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado.

Deputados realizarão sessões plenárias na segunda-feira (14)

A Mesa Diretora colocará em discussão e votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 913/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os demais parlamentares para sessão plenária ordinária na próxima segunda-feira (14), às 10 horas, para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso. A previsão orçamentaria é da ordem de R$ 22,114 bilhões.

No mesmo dia, de acordo com Botelho, a Mesa Diretora colocará à votação o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que trata do fim da cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O texto original foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias. De acordo com a proposta do petista, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas contribuíam com a previdência a partir dos proventos que excedam o limite máximo do INSS. Hoje o teto, desde 1º de janeiro deste ano, é de R$ 6.101,06.

IBGE: indústria cresce em oito dos 15 locais pesquisados em outubro

Nove capitais superaram o patamar pré-pandemia de covid-19

O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.

O resultado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior influência no resultado nacional em outubro foi o Paraná, onde houve crescimento de 3,4%. É a sexta taxa positiva consecutiva, com ganhos acumulados de 51,5% nesse período. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, disse que o resultado se deve em grande parte ao crescimento do setor de máquinas e equipamentos, bastante atuante na indústria do estado.

Pernambuco (2,9%) e Santa Catarina (2,8%) também tiveram crescimento acentuado. A indústria pernambucana voltou a crescer após registrar recuo em agosto (-3%) e setembro (-1,1%). Já a indústria catarinense registrou alta acumulada de 52,4% entre maio e outubro de 2020. A Região Nordeste (1,7%) também teve alta maior do que a média nacional (1,1%).

Cidades que se destacaram na proteção às crianças recebem Selo Unicef

Na edição deste ano, foram contemplados 431 municípios

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) concedeu hoje (8) o Selo Unicef a 431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, pelo esforço para proteger os direitos de crianças e adolescentes. As cidades se destacaram por ações que promoveram nas áreas de saúde, educação e assistência social.

No total, 1.924 municípios de 18 estados participaram da iniciativa, que compreendeu o intervalo de 2017 a 2020. No período, 1.735 municípios implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, programa lançado pelo Unicef em 2017, que tem por objetivo mitigar os fatores que contribuem para a exclusão escolar, isto é, que impedem crianças e adolescentes em idade escolar de frequentar as aulas.

Além disso, 573 municípios realizaram ações para diminuir o número de crianças e adolescentes com dois ou mais anos de atraso escolar. Ao todo, 683 prefeituras capacitaram professores sobre inclusão de crianças com deficiência por meio de educação física.

MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais

A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

Sefaz promove sorteio mensal de novembro na quinta-feira (10)

Estarão concorrendo aos prêmios 1.739.644 bilhetes

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima quinta-feira (10.12), o 15º sorteio neste ano do Programa Nota MT. Na ocasião serão distribuídos 5 prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500 para os consumidores que pediram o CPF na nota fiscal ou no bilhete de passagem eletrônico (BP-e), durante o mês de novembro.

Para este sorteio mensal estarão concorrendo aos prêmios 1.739.644 bilhetes, gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 1º e 30 do mês de novembro. Do total de bilhetes, 1.733.251 corresponde a notas fiscais e 6.393 aos bilhetes de passagem eletrônico (BP-e). 

O sorteio será realizado a partir das 9h, na sede da Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal desta quarta-feira (09).

Secretário de Educação reforça que todos os polos do Cefapro permanecerão abertos

São falsas as informações que circulam na internet, que dizem que as unidades serão fechadas pela Seduc

Nenhuma das 15 unidades do Centro de Formação e Atualização Profissional da Educação Básica (Cefapro) de Mato Grosso será desativada. São falsas as informações que circulam na internet, que dizem que as atividades nas unidades serão interrompidas.

Todos os polos continuarão em funcionamento para atuação regionalizada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), como parte da nova fase de melhorias no ensino e aprendizagem. “Os Cefapros continuarão abertos e em funcionamento”, garante o secretário Alan Porto.

Os diretores de cada polo regional já se reuniram com o secretário. Porto esclareceu que as unidades continuam ativas e seguem inseridas no processo de melhorias da educação da rede estadual. No encontro, foi apresentado aos diretores a reestruturação dos planos pedagógicos com critérios para alcançar melhores resultados.