Deputados aprovam reeleição no TCE e Ministério Público de Contas

Ao término da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa informou que os trabalhos em Plenário retornam após a eleição

Com 21 votos favoráveis e três ausências, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante a sessão ordinária de terça-feira (27), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição 17/2020, que altera o parágrafo 2º do artigo 51 da Constituição de Mato Grosso, garantindo a reeleição, por mais dois anos, para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e para procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas.

A PEC aprovada, de autoria das lideranças partidárias, tem como justificativa de que a reeleição é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades. Originalmente, a PEC permitia a reeleição somente de procuradores de Contas de carreira própria, dirigidos pelo procurador-geral de Contas.

Friboi inaugura três confinamentos em 2020

Neste mês, será iniciada a operação em Confresa (MT); Unidades de Rio Brilhante (MS) e Campo Florido (MG) também começaram as atividades neste ano.

Mato Grosso, 27 de outubro de 2020 – A Friboi irá inaugurar neste mês a unidade de confinamento em Confresa (MT), com estrutura para 12 mil bois, em 2,5 giros. Neste ano, também foram iniciadas as operações das unidades de Rio Brilhante (MS) e Campo Florido (MG), ambas com capacidade para 10 mil animais, com 2,5 giros cada. A operação de boitel da empresa acontece desde 2010, com mais de 2 milhões de animais enviados para as unidades de processamento da Friboi.

O boitel é uma unidade de confinamento que conta com instalação moderna e funcional de curral, sistema de gestão integrado à produção, equipe composta de veterinários, zootecnistas e nutricionistas que acompanham diariamente a evolução dos animais, além de outros serviços que beneficiam o pecuarista na etapa de engorda do gado, com processos que seguem todos os protocolos globais de bem-estar animal.

Investimentos anunciados pelo Governo de MT contemplam 12 eixos e somam R$ 9,5 bilhões

Governador Mauro Mendes apresentou o programa no Centro de Eventos do Pantanal nesta quarta-feira (28.10)

O governador Mauro Mendes anunciou, na manhã desta quarta-feira (28.10), o maior programa de investimentos da história do Estado de Mato Grosso, o Mais MT.

O programa vai executar investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões (2019-2022).

Mauro Mendes apresentou os detalhes do programa no Centro de Eventos do Pantanal. O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Projeto reduz tributos de internet banda larga por satélite

Proposta iguala valores aos do acesso por celular 

O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 

Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O primeiro é pago uma única vez, os outros dois são cobrados anualmente. 

Comissão de Saúde aprova convite para o secretário Gilberto de Figueiredo

Ele vai falar sobre a possível desativação das UTIs pós-covid em Mato Grosso. Além disso, os deputados aprovaram 17 projetos de lei que seguem à discussão em Plenário

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (26), a 20ª reunião extraordinária. Na pauta, os deputados analisaram e aprovaram 17 projetos de lei. Além disso, a comissão aprovou a convocação do secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, para falar sobre a situação da estrutura de saúde ampliada para o combate à Covid-19.

A proposta de convite para o secretário da SES partiu do deputado Lúdio Cabral (PT). Gilberto de Figueiredo deve participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, por meio de videoconferência, prevista para o dia 16 de novembro, às 9 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat.

Varejo deve crescer até 3% em novembro puxado pela Black Friday

A FecomercioSP prevê aumento de até 3% nas vendas do comércio varejista em novembro comparada ao mesmo período do ano passado, principalmente em supermercados e materiais de construção. Segundo a entidade, o aumento deve ser puxado pela Black Friday, que acontecerá no dia 27 de novembro.

A data servirá como um termômetro para as compras de Natal, que, segundo a federação, também devem registrar crescimento neste ano. Se as previsões se confirmarem, o varejo terminará o ano com uma queda de 3%, um cenário melhor do que o previsto no início da pandemia da covid-19.

Apesar das previsões otimistas da entidade em relação à Black Friday, a FecomercioSP avalia que a abertura gradativa dos estabelecimentos não será suficiente para recuperar as perdas do setor este ano. “O grau de incertezas em relação à economia ainda é grande, principalmente em relação às variáveis de emprego e renda”, disse a entidade. 

Detran-MT orienta sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação; veja os prazos para cada caso

O Detran-MT reforça que as CNHs renovadas terão o prazo de validade de 5 anos, uma vez que a Lei Federal n° 14.071 de 13 de outubro de 2020, que altera esse prazo de validade, ainda não entrou em vigor no Brasil

Os condutores de Mato Grosso devem ficar atentos quanto à necessidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em decisão motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece o prazo indeterminado de validade para as CNHs que venceram a partir do dia 19 de fevereiro de 2020.

Portanto, os motoristas que estão com o documento enquadrados nessa situação, não precisam de urgência para realizar a renovação do documento, que continua válido em todo território nacional e será aceito durante abordagem de fiscalização de trânsito.