Para as ações de competência do Estado serão destinados R$ 25.594.825,30. Desse total, 60% será usado na transferência da renda emergencial aos trabalhadores da cultura e 40%, em editais e prêmios
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), apresentou nessa segunda-feira (14.09) o plano de execução da Lei Aldir Blanc no Estado. No total, R$ 52 milhões foram destinados para o Estado e municípios para auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura nesse período de pandemia.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso. A medida facilita a transferências dos recursos para pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, dispensa a certidão de regularidade fiscal e foca a análise da prestação de contas na execução física do objeto.