Receita Federal retém do FPM obrigações correntes e devedoras não pagas da competência junho

Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Portaria ME 139 e 245 diferenciam os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas das competências março, abril e maio. Precisam ser pagas as parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente. As competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.

JBS reforça doações para Colíder (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 11 de agosto de 2020 – Nesta terça-feira (11), a JBS entregou dois desfibriladores ao Fundo Estadual de Saúde, localizado em Colíder (MT). Essa é mais uma doação da empresa para a cidade dentro do seu programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”. Na última semana, a instituição recebeu também dois eletrocardiógrafos e um ultrassom portátil.

Desde julho, foram doados ao Fundo Estadual de Saúde um aparelho de Raio-X, quatro aspiradores hospitalares, oito camas de UTI, cinco macas hospitalares de transporte, quatro monitores de sinais vitais e 10 estetoscópios. Já para a Prefeitura Municipal foram entregues, desde junho, 500 cestas básicas, mil litros de álcool em gel e mais de 17 mil equipamentos de proteção individual (EPIs), como aventais, máscaras cirúrgicas e N95, luvas cirúrgicas e viseiras faciais, além de uma tonelada de proteína animal.

Através de decreto, bares, restaurantes e lanchonetes poderão retomar venda de bebidas alcoólicas a partir desta terça-feira

O Executivo Municipal baixou nesta terça-feira, 11, decreto que volta a permitir a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local,em Tangará da Serra. O decreto 350 revoga o inciso III do artigo 30 do Decreto Municipal de n.º 169, de 24 de abril de 2020, e altera o texto do parágrafo único no mesmo artigo.

Com isso, o município volta a permitir, após três meses e 17 dias, que em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e similares possa ser consumido bebida alcoólica no local.

JBS entrega ambulância em Confresa (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 11 de agosto de 2020 – Nesta terça-feira (11), a JBS entrega uma ambulância ao Fundo Municipal de Saúde de Confresa (MT). A doação do veículo, considerado de grande necessidade para atendimentos emergenciais no sistema de saúde, é mais uma ação da empresa para a cidade dentro do seu programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”. No último dia 6, a instituição também recebeu dois monitores de sinais vitais.

Desde julho, o município já recebeu uma maca hospitalar de transporte, 10 camas clínicas e cerca 7 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) – máscaras e luvas cirúrgicas.

Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é tema de conferência online da Sema e UFMT

O evento, aberto a população, será no dia 12 de agosto (quarta-feira), às 9 horas, e poderá ser acompanhado pelo canal SETEC/UFMT no YouTube

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizarão uma webinar de lançamento do Projeto de “Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)”.

O evento, aberto a população, será nesta quarta-feira (12.08), às 9h, e poderá ser acompanhado pelo canal PERS no YouTube.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, abre a webinar falando sobre o Plano de Resíduos Sólidos como instrumento de desenvolvimento sustentável para o Estado, seguida por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Associação Mato-grossense dos Municípios.

Mais doações da JBS chegam a Diamantino (MT)

Ação integra o programa de responsabilidade social da empresa, “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”

Mato Grosso, 10 de agosto de 2020 – Na última sexta-feira (7), a JBS entregou dois desfibriladores à Prefeitura Municipal de Saúde de Diamantino (MT). Essa é mais uma doação da empresa para a cidade dentro do seu programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”. Na última semana, o município recebeu também dois eletrocardiógrafos, além de um ultrassom portátil que foi doado ao Fundo Municipal de Saúde.

Desde junho, a JBS já entregou ao município duas ambulâncias, quatro monitores de sinais vitais, 11 camas clínicas, 16 macas hospitalares de transporte, mil cestas básicas e cerca de 100 mil equipamentos de proteção individual (EPIs), como aventais, máscaras e luvas cirúrgicas, macacões impermeáveis, toucas e viseiras faciais.

Câmara promulga Lei que obriga município a informar despesas realizadas com dispensa de licitação

Relatório deve conter o nome do fornecedor e o valor correspondente

A Câmara Municipal de Tangará da Serra, através de seu presidente Ronaldo Quintão, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, tornou pública na última semana a Lei nº 5.341, de 5 de agosto, que obriga Município a informar despesas mesmo com dispensa de licitação.

Em seu artigo primeiro, a lei destaca que o Poder Executivo de Tangará da Serra ficará obrigado a encaminhar de forma clara e detalhada ao Poder Legislativo, através de relatório as despesas decorrentes do enfrentamento de situações de calamidade e emergência, que tenham sido realizadas mediante dispensa de licitação independente do seu valor, devendo conter o nome do fornecedor e o valor correspondente ao produto adquirido.