10 anos da PNRS: importância da logística reversa nos Municípios brasileiros

Nos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - completados em 2 de agosto - merece destaque o previsto na legislação para logística reversa. A Lei 12.305/2010 previu o sistema como um dos instrumentos para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para o setor empresarial. Uma década depois, o setor privado pouco assumiu seu papel e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que é essencial - tanto para os gestores locais quanto para a sociedade - compreender como a logística reversa deve funcionar, pois está diretamente relacionada à coleta municipal de resíduos sólidos. 

A área técnica de Saneamento da Confederação destaca que o artigo 33 da Política expressa a obrigatoriedade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa, com o retorno dos produtos após o uso do consumidor. Isso, segundo a lei, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. No entanto, pouco se avançou no cumprimento do artigo pelo setor empresarial. A PNRS lista os seguintes itens para os quais se aplica a logística reversa:

Prefeito assina Decreto de Compromisso com o Plano Municipal de Saneamento Básico

O PMSB estabelece o planejamento do Município na área de saneamento básico pelos os próximos 20 anos

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na manhã desta quinta-feira, 06, Decreto que firma o compromisso com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, o PMSB. A assinatura aconteceu no Gabinete do Chefe do Poder Executivo e contou com a participação do atual Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Marcel Berteges.

O PMSB estabelece o planejamento do Município na área de saneamento básico pelos os próximos 20 anos. De acordo com o Diretor, a ação foi desenvolvida pelo SAMAE, juntamente com especialistas contratados, bem como com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva.

Lei Aldir Blanc: gestores podem inserir informações na Plataforma +Brasil; confira as orientações

A Plataforma +Brasil foi aberta aos Municípios para receber as informações necessárias que viabilizarão as transferências de recursos no âmbito da Lei 14.017/2020. A Lei Aldir Blanc garante que todos os Municípios do país recebam recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5 bilhão entre os entes locais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses documentos.

A partir da organização do cadastro do Município na Plataforma +Brasil, o gestor local cadastrado com o perfil “gestor recebedor” poderá preencher e enviar as informações necessárias para manifestar o interesse do Município em receber os recursos da Lei Aldir Blanc. O Município terá que preencher um plano de ação que demostre como planeja utilizar esses recursos. No momento do cadastramento do plano de ação, esse ente local também indicará uma agência de relacionamento do Banco do Brasil de sua preferência para que o governo federal abra uma conta bancária a fim de transferir os recursos.

Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

A 9ª reunião ordinária da comissão foi realizada nesta terça-feira (4)

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (4) pela comissão especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.

Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado - principalmente de educação infantil e berçários - e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.

Projeto de lei prevê linhas de crédito e isenção de ICMS de computadores para estudantes e professores

Se aprovado, Executivo fica autorizado a conceder linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juros zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 651/2020, que trata da criação do PAEB – Programa de Apoio à Educação Básica, que concede isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para estudantes e professores adquirirem computadores, por causa das aulas serem on-line neste período de pandemia.

O objetivo do projeto é criar ações que possam ajudar os alunos a terem acesso às aulas e atividades pedagógicas. “Acreditamos que no atual momento precisamos estimular a economia no pós-pandemia, com olhar especial para a educação de Mato Grosso, priorizando os municípios”, disse o parlamentar.

Inscrições abertas para concessão de auxílio financeiro mensal para atletas de Mato Grosso

Editais do projeto Olimpus beneficiam esportistas de base e de alto rendimento, das modalidades individual e coletiva. No total, serão 240 bolsas-atletas concedidas

A partir desta quarta-feira (05.08) estão abertas as inscrições no edital de concessão de bolsa-atleta a modalidades que fazem parte do projeto Olimpus. Retomado e reformulado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o programa vai contemplar atletas de base e de alto rendimento com auxílios financeiros mensais.

Os editais de chamada pública estão divididos de acordo com as quatro categorias abrangidas: Atleta Nacional, Atleta Nacional Elite, Atleta Estudantil e Atleta Base Olímpica. Todos os esportistas, tanto de modalidade individual quanto coletiva, podem participar do processo de seleção.

Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

Ao participar ontem (4) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.

A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, “ muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.