Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza ano letivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do novo coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos. 

Em reunião, ministro garante a governador retomada das obras na BR-163

Trecho é importante para o transporte de grãos e para logística de Mato Grosso como um todo

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu ao governador Mauro Mendes que as obras da duplicação da BR-163 serão retomadas “o mais rápido possível”.

A fala ocorreu durante reunião em Brasília, na última quarta-feira (1º de julho), que também contou com a participação do deputado federal Neri Geller, representando a bancada federal de Mato Grosso.

No encontro, Mendes destacou a importância dessa rodovia para Mato Grosso, uma vez que é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola do Estado.

Câmara dos Deputados aprova PEC que adia eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional. Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Conquista: sancionada lei que garante R$ 1,5 bilhão para Municípios aplicarem no setor cultural

Mais uma conquista aos cofres municipais fruto do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM)! Foi sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pela CNM que teve participação ativa desde a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, até a sanção.

Com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

Proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e será apreciada em caráter de urgência

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

Governo de MT consegue garantia de medicamentos para UTIs

Mauro Mendes levou demandas para o ministro Eduardo Pazuello

O Governo de Mato Grosso recebeu a garantia do Ministério da Saúde de que receberá todos os medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes com coronavírus que estão em UTIs.

A garantia foi dada pelo próprio ministro, general Eduardo Pazuello, durante reunião com o governador Mauro Mendes, na manhã desta quarta-feira (1° de julho), em Brasília.

"Falamos com ele sobre os medicamentos para as UTIs e ele mostrou claramente o planejamento que o Ministério tem. Nós já recebemos uma leva emergencial e recebemos a garantia de que não vai faltar medicamentos nas UTIs do nosso estado", afirmou o governador, que estava acompanhado do deputado federal Neri Geller e da secretária executiva da SES-MT, Danielle Carmona.

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

Serviço funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados

As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar "Direitoshumanosbrasilbot" na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.