FPM e ICMS apresentam queda de mais de 30% esta semana

Transferências constitucionais dos governos federal e estadual para os municípios de Mato Grosso vão apresentar queda significativa esta semana. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que será repassado nesta terça-feira (9) às prefeituras será de R$ 49.611.817,07, apresentando uma variação negativa de 31,27% se comparado aos R$ 72.186.796,19 transferidos no mesmo período do ano passado.

A redução da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de junho será ainda maior. O montante que será transferido pela União aos municípios de Mato Grosso nesta quarta-feira (10) será de R$ 46.198.811,00, que representam uma queda de 34,34% considerando os R$ 70.357.050,00 repassados no mesmo período de 2019. 

Redução de 34,90% foi identificada no primeiro FPM de junho, repasse será de R$ 2,5 bi

O mês de junho começa com impacto negativo de 34,90% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aplicar a inflação do período. Com da dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê a transferência de R$ 2.539.459.191,98, e com a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Manutenção da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será de R$ 2.031.567.353,58.

O dinheiro entra nas contas na quarta-feira, dia 10. Se aplicar a inflação e comparar com o repasse feito no mesmo período em 2019, a redução do valor partilhado entre as 5.568 prefeituras aumenta para 36,33%. Ano passado, o primeiro FPM de junho foi de R$ 3,9 bilhões. Os números mostram a necessidade de estender de a completação da União a fundo dos Municípios até dezembro, alerta o presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 1161/2020.

Ministério garante ao governador que irá liberar os 50 respiradores até sexta-feira (12.06)

Governador Mauro Mendes conversou com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello

O Ministério da Saúde irá liberar, ainda nesta semana, os 50 respiradores que o Governo do Estado adquiriu da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A., como forma de equipar a rede pública contra a covid-19.

A confirmação foi dada ao governador Mauro Mendes, que conversou nesta segunda-feira (08.06) com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Os respiradores foram comprados ainda em abril. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos comprados por Mato Grosso.

MP libera crédito de R$ 60,19 bilhões para ajuda a estados e municípios

O Poder Executivo publicou na quinta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 978/20, que destina crédito extraordinário de R$ 60,19 bilhões para ajuda financeira a estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia de Covid-19. Esse socorro está previsto na Lei Complementar 173/20.

Os recursos serão divididos pelos entes federados conforme detalhado na lei, para a compensação de perdas com a arrecadação devido às medidas de combate ao novo coronavírus e para o reforço de ações na saúde pública. O texto prevê ainda alívio aos estados e municípios por meio da suspensão do pagamento de dívidas, inclusive com a União.

MT está sintonizado com Governo Federal para combate às queimadas e desmatamento ilegal, destaca vice-presidente

Hamilton Mourão esteve em Cuiabá neste domingo (07.06) para participar de mais uma reunião em que foram debatidos os avanços da Operação Verde Brasil II

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, destacou que o Governo de Mato Grosso está alinhado às ações do Governo Federal para o efetivo combate às queimadas e desmatamento ilegal em 2020. Somente nos primeiros meses deste ano, o Estado aplicou mais de R$ 460 milhões em multas por ilegalidades ambientais.

Mourão esteve em Cuiabá neste domingo (07.06) para participar de mais uma reunião em que foram debatidos os avanços da Operação Verde Brasil II. O encontro ocorreu na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército. Foi a segunda visita do vice-presidente em Mato Grosso neste ano. Em março, ele esteve no Palácio Paiaguás, onde foi recepcionado pelo governador Mauro Mendes.

Escolas Privadas apresentam plano para retorno das aulas

Documento foi entregue ao Executivo Municipal; escolas aguardam

O governo de Mato Grosso prorrogou novamente a reabertura das escolas estaduais por mais 30 dias. As aulas presenciais estão suspensas desde o dia 23 de março. Assim como na rede estadual, a Municipal e a rede privada segue sem aulas também desde março, por força de Decreto Municipal, justificado pela pandemia do novo coronavírus.

Buscando o retorno das atividades presenciais, as escolas da rede privada de Tangará da Serra se reuniram e apresentaram individualmente, ao Executivo Municipal um plano estratégico de retorno das atividades escolares. “Criamos um plano de contingenciamento, plano de retomada de acordo com aquilo que pede o Federação Nacional das Escola Particulares. Fizemos um plano de acordo com aquilo que eles propõem e estamos no aguardo do Poder Público para uma resposta, de quando poderemos retornar as nossas atividades”, explica o diretor da Atec, Robson da Costa, ao expressar sua expectativa para a retomada das atividades, sendo cautelosos e preocupados com a segurança dos alunos.

Mato Grosso simplifica processos administrativos e amplia oferta de serviços digitais

Ferramenta SIGAdoc passa a ser sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), instituiu a ferramenta SIGAdoc como parte do programa Simplifica MT, que visa eliminar o uso do papel, otimizar recursos, digitalizar processos na administração pública e, futuramente, oferecer serviços digitais para o cidadão. O decreto nº 512/2020, que regulamenta a medida foi publicado nesta sexta-feira (05.06).

O SIGAdoc visa a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental e passa a ser o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.