Com queda de 23,5% do FPM em maio, Municípios devem receber R$ 2 bilhões de recomposição

A parcela de junho da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve chegar a R$ 2,37 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos valores do FPM de maio deste ano e do ano passado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 938/2020, de 2 de abril de 2020, os Entes municipais irão receber da União uma complementação do FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Dessa forma, os gestores terão garantidos, pelo menos, os mesmos valores de 2019. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos. As parcelas, que são depositadas como Apoio Financeiro, caem até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.

Nove municípios de Mato Grosso passam a contar com atendimento online da Defensoria Pública

A partir de amanhã (2), os cidadãos de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra vão contar com o atendimento online da Defensoria Pública de Mato Grosso; em breve, ferramenta estará disponível para todo o estado

A partir desta terça-feira (2), o sistema de atendimento online da Defensoria Pública de Mato Grosso será ampliado aos cidadãos de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra. Em breve, a ferramenta estará disponível a todos os Núcleos do estado.

O serviço é oferecido por meio de um link que conecta o usuário a um atendente treinado para repassar informações, como andamento processual, documentos necessários para iniciar ações, orientações, entre outras. O cidadão pode fazer solicitações de informação no sistema 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas o atendente somente entrará em contato de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

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Sicredi reinaugura agência em Nortelândia

A cooperativa tem um compromisso social e econômico com a comunidade e prioriza pelo bem-estar comunitário

Muito além da renovação da identidade visual e do mobiliário, a nova agência do Sicredi em Nortelândia é reinaugura com um ambiente inspirador, permitindo que as pessoas vivam a essência da marca Sicredi e do Cooperativismo.

Com quase 500 m² a nova agência está localizada na Avenida Valetin Peron, N° 244, no centro da cidade e ao lado do Fórum. A nova agência dispõe de um amplo espaço que prioriza o bem-estar e conforto para os associados, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h e o ao autoatendimento todos os dias de 6h às 22h.

Proposta que prevê proteção ao cidadão, comércio e indústria é aprovada pela ALMT

De autoria do deputado Dr. Eugênio, medidas proteção social de grupos vulneráveis da população, destinadas a reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações da pandemia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação- na última semana de maio, o Projeto de Lei 306/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Agora a proposição aguarda sanção ou veto do Executivo estadual.

De acordo com medida serão assegurados os seguintes requisitos ao consumidor : limitação do volume de aquisição de produtos higiênicos e alimentícios, punição às interrupções injustificadas do acesso a serviços de telecomunicações, combate à elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços, em especial os utilizados, combate à cobrança, não prevista em instrumento contratual, pelas instituições de ensino, do envio eletrônico de atividades pedagógicas regulares.

Projeto de Botelho regulamenta telemedicina durante pandemia

PL 457-2020 está sob análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

A Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias, o projeto de lei 457/2020, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Editada em caráter excepcional e temporário, essa lei federal reconhece a operacionalização de prescrição médica, por meio eletrônico, em meio à emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.

Dessa forma, o atendimento médico realizado por meio da tecnologia deverá ser registrado em prontuário clínico, contendo informações sobre o paciente; a data e hora da realização da teleconsulta, bem como a ferramenta tecnológica utilizada, nos moldes da Portaria MS/GM nº 467, de 20 de março de 2020. 

Detran-MT passa por higienização de rotina em todas as unidades do Estado

No último sábado (30.05), foi realizada a higienização de todas as unidades do Detran-MT no interior do Estado, as Ciretrans. Nesta semana, passarão pelo processo de sanitização os núcleos e postos de atendimentos do Detran-MT de Cuiabá e Várzea Grande

Dando continuidade às ações de prevenção ao novo coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou, nesta segunda-feira (01.06), por uma desinfecção de todos os ambientes da sede da Autarquia, em Cuiabá. A ação foi feita por militares do Corpo de Bombeiros e do Exército Brasileiro.

Os militares explicaram que a sanitização biológica é feita com solução a base de hipoclorito e não é tóxica, sendo muito eficaz no combate à proliferação do novo coronavírus.