Com forte atuação da AMM, municípios de Mato Grosso vão receber R$ 961 milhões do Auxílio Federativo

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, comemora a aprovação pelo Senado nesta quarta-feira (6) do Projeto de Lei Complementar 39/202, que vai à sanção presidencial, sem novas mudanças que prejudiquem os municípios. A proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os municípios brasileiros, sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.

O presidente da AMM destaca que para os municípios de Mato Grosso são R$ 961 milhões. O critério de distribuição dos recursos foi uma sugestão do presidente Neurilan Fraga com o movimento municipalista. Com a aprovação, os gestores terão possibilidade de executar suas ações. “Principalmente neste momento que estão convivendo com uma baixa na arrecadação. Os recursos vão amenizar a crescente demanda de atendimento à população. Lutamos muito para que os municípios ficassem com os 50% dos recursos. Conversamos com os nossos parlamentares da bancada federal defendendo a importância do repasse para as prefeituras”, assinalou

O movimento Municipalistas e a AMM reforçaram atuação para evitar ainda maior redução na fatia distribuída aos municípios. Neste Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, os municípios também serão beneficiados com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições patronais nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até o fim de 2020.

Medida Provisória permite regime diferenciado em licitações durante pandemia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7 de maio, a Medida Provisória (MP) 961/2020 que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em todas as licitações realizadas no País durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. O RDC poderá ser aplicado a obras, serviços, compras, alienações e locações, independentemente de órgão, poder ou ente federativo (União, Estados e Municípios). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está produzindo uma Nota Técnica para orientar os gestores sobre o assunto.

A previsão é de que o material esteja disponível para download na sexta-feira, 8 de maio. Criado para aumentar a celeridade das licitações, o RDC é hoje aplicado a situações específicas, previstas na Lei 12.462/11, como obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS), dos sistemas públicos de ensino e do sistema prisional. A MP também autoriza o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública, desde que satisfeitas algumas condições. Ou seja, o contratado poderá receber antes de entregar o serviço ou obra.

Atualmente, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais. O pagamento antecipado poderá ocorrer apenas se for considerado indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço, ou para proporcionar “significativa economia de recursos”. O órgão licitante poderá exigir a devolução integral do valor antecipado se o contrato não for cumprido. A MP estabelece ainda que o órgão licitante poderá prever medidas para reduzir o risco de inadimplência contratual, tais como apresentação de garantia de até 30% do valor do contrato e comprovação de execução de parte da obra ou serviço como requisito para receber o valor restante.

TV Assembleia deve veicular aulas para alunos de ensino médio

A parceria será selada na próxima semana e as aulas previstas para começarem no próximo dia 18, às 7 horas da manhã

A Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizam hoje (7), a quinta reunião técnica para ajustar os últimos detalhes para a assinatura de um termo de parceria para a veiculação pela TV Assembleia – canal aberto 30.1 – de aulas do Pré-Enem Digital para os alunos do ensino médio da rede pública do Estado.

O superintendente da TV Assembleia, Jaime Fernandes da Costa Neto, afirmou que na próxima semana, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) e a secretária da Seduc, Marioneide Kliemaschewsk, vão assinar o termo de parceria. O dia e o horário ainda serão confirmados.

Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões em ações emergenciais

Valor equivale a duas vezes e meia o repassado pelo Governo Federal para cobrir estes investimentos – da manutenção de UTIs a aquisição de testes

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 55,1 milhões, entre 19 de março (dia do registro do primeiro caso de coronavírus no Estado) e 13 de abril, em ações emergenciais de combate à pandemia da Covid 19. Da contratação de serviços para manutenção 100 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a aquisição de kits de testes de diagnóstico rápido.

O valor representa duas vezes e meia os R$ 21,38 milhões repassados à administração estadual pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para cobrir estes investimentos. Outros processos para contratação e aquisição estão em andamento. Quando concluídos, serão publicados no Portal da Transparência, a exemplo dos investimentos atuais.

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Municípios de MT recebem segunda parcela da recomposição do FPM nesta quinta

A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 7 de maio. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios de Mato Grosso devem receber R$ 8,9 milhões, sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor corresponde à diferença do total bruto recebido em abril de 2019.

Conforme destaca o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a complementação foi garantida pela Medida Provisória (MP) 938/2020 e é uma das conquistas do movimento municipalista neste ano. “A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. Esse repasse é de extrema importância para as prefeituras que já sentem os efeitos da queda na atividade econômica”, disse.

De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

Governo auxilia população de baixa renda durante a pandemia; 21 mil cestas básicas já entregues

O número de doações de alimentos vem sendo ampliado a cada semana e conta com o apoio de empresários e sociedade em geral

A pandemia do novo coronavírus alterou a rotina da população com o isolamento social e também gerou impactos financeiros, principalmente nas famílias de baixa renda dos 141 municípios de Mato Grosso. No intuito de amenizar a situação neste período de quarentena, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), vem desenvolvendo uma série de iniciativas.

Entre elas a criação da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus”, liderada pela primeira-dama Virginia Mendes e que faz doações de cestas básicas para às famílias, associações e entidades filantrópicas e prefeituras municipais de todo o Estado. A cesta possui alimentos e itens de higiene e limpeza.

Há uma grande preocupação em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, população de rua e as que são consideradas do grupo de risco pelo contágio da Covid-19 (diabéticos, asmáticos, hipertensos, idosos, crianças e adultos em tratamento de câncer). O número de doações vem sendo ampliado a cada semana e conta com o apoio de empresários, órgãos públicos e sociedade em geral.