Deputados aprovam criação de Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

Ainda durante sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, leu cinco novas mensagens do governo

Os deputados estaduais de Mato Grosso fizeram nesta quarta-feira (29), três sessões ordinárias. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que institui, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR/PJC/MT).

O PLC é a mensagem 11/2020, do governo do estado, e altera a lei complementar 407, de junho de 2010. O governo argumenta, em justificativa, que a delegacia está sendo criada para permitir a obtenção de recursos federais da União para a Polícia Judiciária Civil, a fim de dotar a Polícia Civil de equipamentos e condições indispensáveis para atuar no Estado e que a criação da delegacia não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres públicos.

Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 270/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 270/2020 foi votado em primeira votação acatando o substitutivo número 1 e as emendas 4, 5 e 6.

Estudantes que não têm acesso à internet recebem material pedagógico impresso

A plataforma digital Aprendizagem Conectada foi desenvolvida pela Seduc para auxiliar os estudantes durante a suspensão das aulas

Os alunos da rede estadual que não têm acesso à internet estão recebendo o material pedagógico da plataforma digital Aprendizagem Conectada impresso. A plataforma, que pode ser acessada pelo computador e dispositivos móveis, foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para auxiliar os estudantes na aprendizagem durante a suspensão das aulas. No entanto, quem não tem acesso a esses equipamentos e nem à internet pode procurar a escola para adquirir o material.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Seduc disponibiliza as atividades semanalmente, nas diversas modalidades e áreas de conhecimento. “A plataforma oferece diferentes exercícios e atividades para os estudantes realizarem em casa enquanto houver a suspensão das aulas. Essas atividades vão complementar e auxiliar os alunos em sua aprendizagem”.

Repasses do FPM em abril apresentam queda de 4%

Os municípios mato-grossenses recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A Secretaria do Tesouro Nacional creditou R$ 56.651.062.86 na conta das prefeituras. Apesar da parcela do terceiro decêndio apresentar um crescimento bruto de 4,08% em relação a mesma parcela de 2019, o montante total repassado em abril foi 4% menor que o praticado no ano anterior.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a entidade está acompanhando as variações nos repasses e o orientando as prefeituras para que as quedas nos repasses não tragam prejuízos às administrações públicas. “O FPM é uma das principais receitas dos municípios, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Em período de pandemia, quando o executivo municipal precisa custear ações emergenciais, a queda nos repasses pode atrapalhar o atendimento à população”, disse.

Fraga explica que as prefeituras devem receber até o 15º dia útil de maio R$ 8.692.382,62 referentes à recomposição das perdas com o FPM, de acordo com estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. “A recomposição dos repasses é mais uma conquista do movimento municipalista e representará um fôlego aos cofres municipais” lembrou.

Quarta-feira (29): Mato Grosso registra 292 casos da Covid-19

De acordo com o boletim da SES, 93 pacientes estão em isolamento domiciliar, 15 hospitalizados e 173 já se recuperaram

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (29.04), 292 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Os casos confirmados estão em Cuiabá (129), Rondonópolis (48), Sinop (19), Várzea Grande (13), Primavera do Leste (8), Mirassol D’Oeste (8), Tangará da Serra (7), Cáceres (7), São José dos Quatro Marcos (6), Jaciara (6), Lucas do Rio Verde (5), Confresa (3), Barra do Garças (3), Rio Branco (2), Poconé (2), Nova Mutum (2), Jangada (2), Ipiranga do Norte (2), Aripuanã (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (1), União do Sul (1), Querência (1), Pontes e Lacerda (1), Pontal do Araguaia (1), Nova Monte Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (7).

Nas últimas 24 horas, surgiram 29 novas confirmações em Cuiabá (2), Rondonópolis (10), Várzea Grande (1), Primavera do Leste (2), Mirassol D’Oeste (2), Tangará da Serra (2), Cáceres (1), Jaciara (5), Lucas do Rio Verde (2), Jangada (1) e Ipiranga do Norte (1).

Comissão de Saúde da ALMT aprova 24 projetos para combate ao coronavírus

O presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB), afirma que a ordem é dar celeridade a tudo que é relacionado ao tema

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já apreciou 24 projetos que propõem medidas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. No total, figuram 23 projetos de lei e 1 projeto de decreto legislativo.

Após passarem por análise minuciosa, todos as proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, que, posteriormente, foram aprovadas em reuniões da comissão. Entre elas, está a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em Mato Grosso.

De autoria do Poder Executivo, a lei fixa a obrigatoriedade durante o período de vigência do estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020. A norma determina ainda que estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. 

Escolas estaduais recebem kits com álcool e máscaras de proteção individual

São três litros de álcool e dez máscaras para cada unidade escolar que deverá busca-los na Assessoria Pedagógica de sua cidade

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) começa a distribuir kits com álcool 70% e máscaras de proteção individual para todas as unidades escolares da rede estadual. São três litros de álcool e 10 máscaras para cada unidade escolar cujos gestores deverão busca na Assessoria Pedagógica de sua cidade. A entrega iniciou pelas Assessorias de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo o superintendente administrativo da Seduc, Artur Barros, os produtos atendem a campanha “Eu Cuido de Você, Você Cuida de Mim”, do Governo Estadual, que ressalta a necessidade do uso de máscaras para se proteger e evitar a contaminação do coronavírus, além de proteger também as pessoas que estão no seu convívio.

“No início desta semana, já entregamos os produtos nas duas Assessorias. A próxima etapa será levar para o interior do Estado. Todas as escolas estaduais receberão”, destaca o superintendente.

Em Várzea Grande, os assessores separaram os produtos e entraram em contato com os diretores das escolas para fazer a entrega. Para que todos recebam e não haja aglomeração, os assessores fizeram uma escala de entrega.

Uso de máscaras é obrigatório em estabelecimentos públicos e privados de MT

O uso do acessório é recomendado também pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde

Já está em vigor a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos privados para evitar contágio do coronavírus. A medida foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e publicada no Diário Oficial. O não cumprimento acarretará em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. 

Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso deverão exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. 

A distribuição das máscaras também foi autorizada. As ações de fiscalização serão conduzidas por órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais, assim como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONs). A aplicação de multa será efetivada a partir do dia 5 de maio de 2020 e será obrigatoriamente precedida de notificação de advertência expedida pelos órgãos de fiscalização.