Governo federal não pode proibir Municípios de adotarem ações de isolamento social

Municípios e Estados possuem autonomia para implementarem medidas sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas. Esse entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu o governo federal de derrubar decisões desses entes sobre o isolamento como ação preventiva de disseminação da Covid-19. A decisão ocorreu na quarta-feira, 8 de abril. 

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.

Saúde libera mais R$ 4 bilhões para estados e municípios

O Ministério da Saúde liberou mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.

A Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada na quinta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.

De acordo com o ministro, a primeira carga com 40 milhões de máscaras vinda da China, de uma compra de 240 milhões de máscaras, deve chegar ao país na terça-feira (14). O esforço da equipe do Ministério da Saúde é de trazer 40 milhões por semana. Um edital será aberto para que empresas interessadas em ofertar esses insumos possam se cadastrar.

“Com isso a gente pacifica o mercado brasileiro. E isso, doravante pacificado, a gente já repassa os recursos para que os estados e municípios comprem, a iniciativa privada já está comprando. O mercado está começando a se normalizar, o de EPIs”, explicou o ministro.

Semana será de ações de conscientização pela obrigatoriedade do uso da máscara

O objetivo é sensibilizar as pessoas pela necessidade do uso da proteção, antes de aplicar qualquer tipo de penalidade, tanto ao cidadão quanto às empresas

O Governo de Mato Grosso fará uma série de ações de conscientização, durante esta semana, em decorrência da obrigatoriedade do uso da máscara em empresas privadas e nos órgãos da administração pública, a partir desta segunda-feira (13.04).

O objetivo é sensibilizar as pessoas pela necessidade do uso da proteção, antes de aplicar qualquer tipo de penalidade, tanto ao cidadão quanto às empresas.

No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha "Eu cuido de você e você cuida de mim", em que demonstra, seguindo especialistas e recomendações do Ministério da Saúde, que ao usar a máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido. Assim, toda a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.

Secretário de Saúde de MT é eleito vice-presidente regional do Conass

Em reunião virtual realizada neste final de semana, ficou definida a nova diretoria do Conselho Nacional para o período 2020/2021

Os secretários de Estado da Saúde, reunidos virtualmente neste fim de semana em assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), elegeram e deram posse à diretoria da autarquia para o período 2020/2021. O presidente Alberto Beltrame, secretário de Saúde do Pará, foi reconduzido ao cargo por aclamação, e o secretário estadual de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, assumiu o posto de vice-presidente regional do Centro-Oeste.

Os outros vice-presidentes regionais eleitos são: Nordeste: Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA); Norte: Fernando Rodrigues Máximo (SES/RO); Sudeste: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (SES/MG); e Sul: Helton de Souza Zeferino (SES/SC). Veja composição completa abaixo.

O presidente do Conselho ainda indicou no sábado (11), durante a reunião, a recondução do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, e anunciou o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, com primeiro vice-presidente.

Domingo (12): Mato Grosso registra 123 casos confirmados da Covid-19

Do total de confirmações no Estado, 96 casos estão em isolamento domiciliar, 17 estão recuperados e 7 estão hospitalizados

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (12.04), 123 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados três óbitos em decorrência do coronavírus.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (64), Rondonópolis (19), Sinop (11), Várzea Grande (6), Tangará da Serra (5), São José dos Quatro Marcos (2), Cáceres (2), Aripuanã (2), União do Sul (1), Primavera do Leste (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (3).

De sábado para domingo, surgiram duas novas confirmações no município de Rondonópolis. Dos 123 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 96 estão em isolamento domiciliar, 17 estão recuperados e 7 estão hospitalizados - sendo três em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quatro em enfermarias.

Brasil poderá realizar até 50 mil testes de covid-19 por dia

Atualmente são feitos cerca de 4 mil testes por dia

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, disse hoje (11) que o Brasil poderá realizar entre 30 mil e 50 mil testes, por dia, para diagnosticar a covid-19. Atualmente são feitos cerca de 4 mil testes por dia.

“Estamos fazendo o máximo possível de acordo com a disponibilidade de insumos neste momento e de acordo com realidade do Brasil”, disse em entrevista coletiva para apresentar o Boletim Epidemiológico Diário.

Segundo ele, não será possível fazer o teste em todas as pessoas, mas será feito em quantidade suficiente para analisar a propagação da doença. “Teremos testes em quantidade suficiente para realizarmos a avaliação do cenário epidemiológico. Não teremos testes para todas as pessoas. Os testes são para conhecer a epidemia e para algumas regiões do país para que a gente possa tomar a decisão baseada na evidencia mais robusta possível”, disse Wanderson.

Governo começa a entregar cestas básicas para instituições neste sábado

Campanha liderada pela primeira-dama Virginia Mendes vai atender aos 141 municípios, com prioridade para famílias mais atingidas pela pandemia do coronavírus

O Governo de Mato Grosso começou a entrega das cestas básicas para algumas instituições de Cuiabá e Várzea Grande, e grupos de profissionais atingidos diretamente por terem parado suas atividades diante do novo coronavírus. No total, serão distribuídas 50 mil cestas básicas adquiridas pelo Governo, e arrecadadas pela campanha Vem Ser Mais Solidário - MT unido contra o coronavírus. A iniciativa é coordenada pela primeira-dama Virginia Mendes em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc).

As instituições que atendem famílias com vulnerabilidade social contempladas nesta primeira entrega foram: MT Mamma, Obras Sociais Irmão Áureo, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Sustentável (Asmats). Também receberam alimentos o grupo de dança Flor Ribeirinha, a ONG Livremente e o movimento Respiracena, criado por um grupo de profissionais das Artes Cênicas para ajudar os artistas que neste momento também estão sem poder realizar seus espetáculos e atrações.