Como medida emergencial, ministério suspende bloqueios de benefícios sociais

Após suspender o corte dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), o Ministério da Cidadania (MC) cancela, pelo prazo de 120 dias, bloqueios, suspensão e cancelamentos de benefícios sociais, como Bolsa Família, por falta de averiguação e revisão cadastral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 335/2020, que pode impactar 14 milhões de famílias.

Por conta da pandemia do coronavírus e da Emergência em Saúde Pública, a portaria apresenta medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, regulamentado pelo Decreto 6.135/2007. Ela está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de março.

A normativa reconhece, expressamente, que a operação do Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais está comprometida, principalmente nos Municípios. Em muitas localidades, as aulas estão suspensas, as unidades de saúde em regime especial para atender casos suspeitos, e os Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de atendimento ao público estão fechados.

Presidente da AMM sugeriu aos governadores que peçam ao presidente Bolsonaro a liberação do FEX

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vem realizando reuniões virtuais e excepcionais para anunciar os recursos em respostas às cartas dos governadores e de associações representativas dos estados. A reunião por videoconferência com os governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, está sendo realizada nesta terça-feira (24),para discutir as ações, como medida de amparo ao combate da pandemia do Coronavírus.

Os governadores e prefeitos receberam ontem o anúncio do pacote do Governo Federal, de R$ 88 bilhões para os estados e municípios brasileiros. O pacote inclui a transferência para a área da saúde, no valor de R$ 8 bilhões, no período de quatro meses. O orçamento para a assistência social no valor de R$ 2 bilhões. A recomposição do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), com a previsão de liberar R$ 16 bilhões, além da suspensão das dívidas dos estados com a União estimado em $ 12,6 bilhões, a renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios no valor de R$ 9,6 bilhões e as operações com facilitação de créditos no valor de R$ 40 bilhões.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, sugeriu que os governadores conversem com o presidente Bolsonaro, durante a teleconferência, sobre a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro ao Fomento às Exportações- FEX. Neurilan destacou que os estados e municípios da região Centro-Oeste são os que mais têm perdas com a desoneração do ICMS de exportações, devido à Lei Kandir. Na última sexta-feira, ele encaminhou um oficio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, e também ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando a liberação dos recursos do FEX para o estado e os municípios de Mato Grosso, para ações de combate ao avanço da Covid-19.

Governo promete 200 novos leitos em duas semanas

A unidade, em Várzea Grande, será a referência estadual para atendimento dos casos graves de Covid-19

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (23), a construção de 200 leitos no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

A unidade será a referência estadual para atendimento dos casos graves de coronavírus (Covid-19).

Ao todo, a unidade ficará com 260 leitos, já que atualmente o local conta com outros 60 leitos. A previsão é que a obra seja finalizada em, no máximo, duas semanas.

As cirurgias bariátricas, de ortopedia e demais procedimentos de alta complexidade que o Metropolitano realiza serão deslocadas para outras unidades, conforme a determinação do governador Mauro Mendes.

“O nosso desafio é fazer, no menor espaço de tempo possível, uma obra de mais de 200 leitos que serão construídos aqui. Esse hospital, dentro de poucas semanas, vai estar com capacidade para atender 260 pessoas que estiverem em situação grave”, afirmou.

Prefeito e governador mantêm briga política apesar da crise

Emanuel diz que Mendes age como empresário, ao acionar a Justiça para liberar ônibus em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado seguem com a briga política entre seus dois principais líderes — o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (DEM) —, apesar da situação extremamente grave, com a luta contra a pandemia global do Covid-19.

O desacordo entre os dois foi parar na Justiça e levou a duas decisões discordantes tomadas pelo juiz plantonista Onivaldo, num espaço de algumas horas, no domingo (22).

No meio da noite do mesmo dia, o prefeito decidiu responder ao chefe do Executivo estadual em vídeo transmitido por suas mídias sociais.

“Estamos em plena pandemia. Mais do que nunca, em momentos como o que estamos enfrentando, é preciso manter a serenidade e a visão de um estadista. É necessário deixar de lado as paixões político-partidárias, simpatias e antipatias pessoais, ideologias ou conveniências eleitorais”, disse Emanuel Pinheiro.

Projetos previstos para serem votados na Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária de 24/03/2020

*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispões sobre adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – Serraprev em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019. *(1ª Discussão).*

*PLC 01/2020* faz alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra (SERRAPREV) em razão de alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional 103/2019.

Mais informações:

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Estado proíbe bares e conveniências; restaurantes ficam restritos

Determinação visa coibir aglomerações nos locais, evitando o contágio

O Governo de Mato Grosso publica decreto na tarde desta segunda-feira (23.03) em que proíbe o funcionamento dos bares e lojas de conveniência em todo o Estado.

A determinação – que deve sair em Diário Oficial suplementar - foi tomada nesta manhã, após reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar e implementar as ações de prevenção e combate ao coronavírus.

O decreto também prevê que os estabelecimentos como restaurantes e padarias podem operar apenas com a opção de entrega ou retirada no local.

Os alimentos entregues devem estar “prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 1,5m entre entregador e consumidor, ficando expressamente vedado o consumo no local”.

Esta medida, no entanto, não abrange os restaurantes e serviços desenvolvidos nas rodovias estaduais e municipais “destinadas ao atendimento de transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e outras atividades essenciais ao abastecimento da população”.

MP dispensa licitação de compras e obras durante pandemia de coronavírus

A Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus. Também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entrou em vigor na sexta-feira.

O texto autoriza a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades - como a declaração de inidoneidade -se for a única fornecedora de bens e serviços e também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.

A MP altera a lei aprovada em fevereiro com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Lei 13.979/20) que já previa a dispensa de licitação apenas para compras de equipamentos de saúde. A regra agora vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao enfrentamento da pandemia.