Gastos dos municípios com saúde excedem obrigação constitucional, destaca jornal

Embora a União esteja empenhada em desvincular as receitas em todos os níveis de governo, os gastos dos Municípios com saúde estão muito acima do patamar obrigatório de 15% da receita previsto na Constituição Federal, destaca matéria do Valor Econômico. De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira, 12 de setembro, a média é 25,37% das despesas totais das prefeituras em 2017.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi mencionado na reportagem, que confirma: o total aplicado hoje pelos governos locais é quase 3,5 vezes superior ao que as prefeituras gastavam em 1972 com saúde e saneamento – 5,67% do montante de despesas.

A emenda constitucional de 2000, que estabeleceu a obrigatoriedade de as prefeituras aplicarem pelo menos 15% em saúde, se baseou nas receitas que inclui impostos e transferências constitucionais. O Valor sinaliza ainda uma tendência de elevação das despesas causada por conta do fenômeno da judicialização, especialmente no segmento de saúde.

Dados

Na mesma tendência do Observatório de Informações Municipais (OIM), estudo que reúne dados sobre saúde e saneamento, a CNM indica: as prefeituras desembolsaram em média 21,68% da receita com saúde em 2018. A série histórica de 2008 a 2018 da entidade, a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), aponta gasto em torno de 20% ao longo do período.

"Atualmente, o dinheiro que existe já não é suficiente para custear os serviços de saúde nos Municípios. Se desvincularmos a receita, qual é a garantia que de que esses serviços continuarão a ser prestados?", questiona consultor da Confederação Eduardo Stranz.

Educação

O estudo da Confederação, destaca a matéria, abrange também o segmento de educação. Anterior à Constituição atual, a Emenda 24/1983 determinou que as prefeituras gastassem ao menos 25% dos seus impostos em educação. Cinco anos depois, a obrigatoriedade passou a abranger também as transferências constitucionais.

Por lei, as prefeituras têm de aplicar um mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com a CNM, o porcentual médio registrado no ano passado foi de 77,3%.

Fonte: Agência CNM

Sema aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes ambientais nos últimos 30 dias

Ao longo das duas últimas semanas, foram vistoriados 104 pontos em toda Região Amazônica

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos deputados estaduais de Mato Grosso as ações realizadas pelo Governo no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal. A gestora enfatizou que, dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso tem a melhor resposta aos eventos sendo um dos primeiros a ativar o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman-MT).

Instituído pelo Decreto nº 174/2019, o Ciman congrega as diversas agências que atuam na temporada de resposta a incêndios florestais, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Prevfogo/Ibama e o ICMBio, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.

Além das atividades de preparação e prevenção desenvolvida, a gestora apresentou os resultados da “Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico” que, ao longo dos últimos 30 dias, aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora.

Formada pelas Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Indea e Ibama, a força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Durante o período, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.

“Para esse esforço conjunto, dividimos a porção amazônica do Estado em sete regiões onde foram alocadas dezesseis equipes. Com isso, além de atuarmos com as ações de comando e controle, evitamos a sobreposição de equipes da Sema e Ibama, garantindo inclusive a eficiência das ações de comando e controle, já que a ação ordenada evita dispêndio desnecessário de recursos públicos”, enumerou a secretária.

Mauren explicou aos deputados que desde que Mato Grosso passou a ser beneficiário da “Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet” as ações de fiscalização estão mais eficientes, uma vez que os alertas de desmatamento gerados a partir de um hectare, permitem que as equipes cheguem ao local exato onde está ocorrendo a infração. A contratação foi feita pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) com recursos do Programa REM.

Convidada a prestar esclarecimentos ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, a secretária também explicou que Mato Grosso decretou situação de emergência para evitar que a situação se agrave ainda mais, visto que não há previsão de chuvas significativas para os próximos 30 dias.

“Com o decreto poderemos realizar compras emergenciais sem necessidade de cumprir o rito de uma licitação que demoraria muito”, esclareceu a secretária, que também explicou sobre a possibilidade de acesso a recursos federais oriundos de operações.

“Temos a necessidade de acessar cerca de R$ 10 milhões para respondermos efetivamente aos incêndios florestais. Os recursos servirão para dar mais estrutura de equipamentos, veículos e aeronaves para que seja possível aumentar o número de equipes em campo”, complementou.

Queda de desmatamento

Durante a reunião, realizada por requerimento do deputado Wilson Santos, a secretária também enfatizou que os esforços empregados desde o início da atual gestão, culminaram na redução do desmatamento em 17% comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, segundo o Imazon. Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no período de julho de 2019 quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, o índice é expressivamente menor do que em outros Estados.

De acordo com Mauren, apenas no primeiro semestre de 2019, a Sema já aplicou 561 autos de infração, o que corresponde a 74% de todos os autos lavrados em 2018. Os autos aplicados nos seis primeiros meses desse ano, geraram R$ 286 milhões em multas. Somados às ações realizadas pela força tarefa em agosto e início de setembro, são mais de 87 mil hectares autuados, 756 autos de infração, podendo o total de multas aplicadas alcançar R$ 430 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Oscar Bezerra, Elizeu Nascimento, João Batista, Nininho, Silvio Fávero, Delegado Claudinei e Dr Gimenez. Também estivem presentes na reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Dércio Santos, e o superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT

Confira as orientações para minimizar os impactos da onda de calor em MT

A primeira é manter a hidratação do corpo, bebendo muita água, já que o período é de baixa umidade

Sem previsão de chuva no Estado pelos próximos 20 dias e com as altas temperaturas, os mato-grossenses devem seguir algumas dicas da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil para minimizar os impactos da onda de calor e evitar riscos de hipertermia (elevação da temperatura que pode comprometer o metabolismo do corpo humano).

A primeira, e uma das mais importantes, é manter a hidratação do corpo, bebendo muita água, já que o período é de baixa umidade. Outro ponto importante, é evitar a prática de exercícios físicos ao ar livre, principalmente, nos horários mais quentes, entre 10h e 16h.

“Estamos há mais de 120 dias sem chuva e a previsão aponta 0% de probabilidade até o dia 23 de setembro. Esse ambiente inspira uma série de cuidados, por conta dessa falta de chuva, calor excessivo, baixa umidade do ar e aumento do número de queimadas. Então umidificar o ambiente também é extremamente necessário nesse período crítico”, orienta o superintendente da Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcelo Reveles.

Ele ainda aponta que, além do uso de umidificadores, os moradores podem utilizar toalhas molhadas e recipientes com água para tornar o ambiente, seja o quarto ou outro cômodo da casa, mais propício à manutenção da saúde.

Outro destaque de Reveles diz respeito ao aumento do número de queimadas, fator que tem contribuído para o estado de calamidade pelo qual passa Mato Grosso.

“Pedimos à população para que não coloque fogo em lixo e terrenos baldios, mantendo sempre a limpeza desses locais. E aos fumantes, que se atentem em não jogar pontas de cigarro em lugares inapropriados, como beira de estradas, pois a vegetação pode estar seca, causando incêndios de grandes proporções”, pontuou o superintendente.

A forte onda de calor, com temperaturas 5º acima da média, deve durar pelo menos mais cinco dias, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para esta quinta (12.09) e sexta-feira (13.09), a previsão do instituto aponta temperaturas máximas de 41°C e umidade abaixo de 10%.

Outras dicas: Use roupas leves, preferencialmente, de algodão, e não esqueça de cuidar do corpo, hidratando olhos, nariz e boca. Evitar o contato direto com o sol e sempre utilizar protetor solar.Os mato-grossenses podem se cadastrar para receber SMS de alertas da Defesa Civil de Mato Grosso. Para ter acesso, basta enviar o CEP para o número 40199, gratuitamente.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

SAMAE recebe transformador reserva para ETA Queima Pé

O novo equipamento substitui outro similar, que em testes realizados apresentou problemas, não compensando seu reparo

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra recebeu na manhã desta quarta-feira (11) um transformador reserva, disponibilizado como ‘backup’ para o equipamento que vem sendo utilizado na Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água (ETA) Queima Pé.

O transformador foi adquirido no início de agosto através de processo licitatório, ao custo de R$ 23 mil. É compatível com a potência instalada da ETA Queima Pé, que é de 500 KWA, segundo informou o técnico eletricista do SAMAE, Wagner Luiz Ferreira.

De acordo com o diretor da autarquia, Wesley Lopes Torres, o novo equipamento substitui outro similar, que em testes realizados apresentou problemas, não compensando seu reparo, daí a aquisição. “Recuperar o outro transformador reserva tornou-se inviável por causa da despesa muito alta, compensando adquirir um novo equipamento”, esclareceu.

Torres afirma, também, que o problema de queda de energia ocorrido semana passada na ETA Queima Pé não teve origem interna, e sim na rede externa, de responsabilidade exclusiva da concessionária de energia, que efetuou o devido reparo. “O transformador que opera atualmente no sistema da ETA Queima Pé está em perfeito funcionamento, não sendo aí a origem da falta de energia que comprometeu o abastecimento da cidade por praticamente um dia inteiro”, informou o diretor. 

Fonte: Assessoria

VAREJO - MT teve melhor desempenho mensal em vendas do País

O comércio varejista de Mato Grosso foi o que mais cresceu em vendas no País na passagem de junho para julho, 5,4%, conforme dados divulgados ontem pelo IBGE. O Estado está entre os 19 entes da federação que atingiram resultados positivos. A média nacional para o período foi de 1%.

Lideram o ranking nacional Mato Grosso (5,4%), Rio de Janeiro (2,7%) e Bahia (2,4%). Na outra ponta estão, Amazonas (-1,9%), Roraima (-1,6%) e Ceará (-1,5%). Goiás e Pará (ambos com 0,0%) mostraram estabilidade nas vendas em relação a junho de 2019.

Frente a julho de 2018, as vendas do comércio varejista nacional avançaram 4,3%, com predominância de taxas positivas, alcançado 24 das 27 Unidades da Federação, com destaque, para o Amapá (24,2%), Amazonas (17,9%) e Acre (15,4%). Por outro lado, com recuo nas vendas frente a julho de 2018, destaca-se o Piauí (-15,3%). Quanto à participação na composição da taxa do varejo, destacaram-se: São Paulo (2,9%), Minas Gerais (8,7%) e Rio Grande do Sul (8,5%).

Com o resultado de julho, que reverteu a queda de 4,1% registrada em junho ante o mês anterior, Mato Grosso encerra o acumulado janeiro/julho com expansão de 2,8% sobre o volume de vendas do comércio.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Seduc orienta escolas a tomarem medidas para reduzir os efeitos do calor e baixa umidade

Uma das medidas é que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h.

Diante do forte calor e baixa umidade relativa do ar registrados em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhou às escolas estaduais orientativo com algumas sugestões e medidas para serem tomadas a fim de amenizar a situação.

A Seduc orienta que, nesse período, sejam oferecidos aos alunos alimentos mais leves na merenda escolar, dentro dos cardápios aprovados e já estabelecidos; que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h, substituindo-as por jogos de mesa, aulas de música, leitura e pesquisas.

Os professores devem estimular os alunos a se hidratarem, com a ingestão de líquidos, orientando para que os mesmos levem para a escola garrafa de água e umedeçam as narinas e o rosto. Os servidores da unidade escolar devem ter atenção redobrada para identificar crianças abatidas e em casos de desmaios, tonturas, cãibras e mal-estar, que sejam encaminhadas ao centro de saúde mais próximo.

Orienta ainda que os alunos usem roupas mais leves, protetor solar e chapéus ou boné. Que sejam molhadas as áreas não construídas, próximas de onde haja circulação de pessoas; que mantenham recipientes com água nos ambientes fechados, com o intuito de aumentar a umidade do ar no local.

Com essas medidas, segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Rosa Maria Luzardo, será possível reduzir os efeitos do forte calor e da baixa umidade do ar junto aos alunos, servidores e comunidade escolar.

“Recomendamos que não haja suspensão da carga horária dos alunos, uma vez que, neste momento, a escola poderá ser uma grande aliada e contribuir para tratar sobre o assunto de forma pedagógica e proativa, dian

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

Brasil fecha safra 2018/2019 com recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos

A safra de grãos 2018/2019 no Brasil terminou com uma produção recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento será de 6,4% em comparação com a safra passada, impulsionado pelas culturas de algodão e milho. O recorde anterior foi registrado no período 2016/2017, de 237,6 milhões.

No caso do algodão, a pesquisa revelou um crescimento de 35,9% na produção, com volume estimado de 4,1 milhões de toneladas do caroço e 2,7 milhões de t do algodão em pluma. Entre os motivos estão a taxa de câmbio, a evolução dos preços e outros fatores, que levaram os produtores a expandir a área plantada, principalmente nos estados da Bahia e Mato Grosso. Com isso, a previsão de exportação da pluma também deverá superar a do ano passado em mais de 50%, alcançando pela primeira vez a marca de 1,5 milhão de toneladas.

Já com relação ao milho, a safra total chega a quase 100 milhões de toneladas. Houve aumento na segunda safra, com crescimento de 36,9% e previsão de produção recorde de 73,8 milhões de t, e queda na primeira safra, com 26,2 milhões de t, 2,3% menor que a anterior. No quadro de oferta e demanda da Conab, o produto mostra ainda uma expectativa de exportação recorde, de quase 35 milhões de toneladas.

O feijão apresentou bons resultados apenas na segunda e terceira safras, com aumento de 6,3% e 21,2% respectivamente. Mas não foi suficiente para garantir aumento no número total, que fechou 3% abaixo do ano anterior, com cerca de 3 milhões de toneladas nas três safras. Já no caso do arroz, a produção de 10,4 milhões de toneladas é 13,4% menor que a obtida em 2017/18, devido à redução de área e produtividade ocorridas nos principais estados produtores.

A soja também sofreu redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de t. Houve, contudo, o crescimento na área de plantio em 2,1%. Com o fim da colheita próximo (restam apenas algumas áreas na Região Norte e Nordeste), e mesmo com o decréscimo no percentual, esta consolida-se como a segunda maior produção de soja na série histórica da Conab.

Segundo o secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz, esses resultados vão beneficiar a comercialização dos produtos e influenciar de forma positiva a safra 2019/2020:

“Pegamos também o acompanhamento do desempenho de crédito rural nesses dois primeiros meses da safra e eles são bons, em linha com o que a ministra estabeleceu como prioridade: prioridade aos pequenos e médios produtores e investimentos em infraestrutura produtiva. Tudo isso se confirmou nesses primeiros dois meses com aumento substancial no crédito para o médio produtor rural de 28%, 14% para o pequeno produtor”, diz.

Safra de inverno 2019

A produção de trigo está estimada em 5,4 milhões de t, com uma área de 2 milhões de hectares, 0,2% maior que em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha na safra passada, para 564,8 mil ha.

Fonte: Ministério da Agricultura