Adjunto da Sedec-MT apresenta estratégias de fomento aos prefeitos

O secretário-adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia e Empreendedorismo, Celso Banazeski, se reuniu na manhã desta quinta-feira (4) com os prefeitos mato-grossenses para tratar do fomento aos micro e pequenos negócios. O encontro ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, onde os gestores participam de um amplo debate sobre os principais assuntos da pauta municipalista.

Celso, que já foi prefeito de Colíder e recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, contou a sua experiência na implantação dos instrumentos previstos na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O ex-gestor contou que, a partir de uma política de compras públicas, conseguiu que 95% dos recursos adquiridos pelo executivo municipal viessem de pequenos negócios. “Quando a prefeitura utiliza a sua capacidade de compra para valorizar os pequenos empresários do seu município, uma das vantagens é que o dinheiro injetado continua circulando na região e fortalecendo a economia local”, explicou.

Zedeca sugere que dívida ativa volte a ser negociada pela tributação

A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) pediu ao Poder Executivo Municipal que reveja a decisão de passar para a Procuradoria Geral do Município todas as negociações relativas a dívida ativa em Tangará da Serra. A indicação foi encaminhada ao prefeito em exercício Renato Gouveia (PR).

“Por inúmeras reclamações que recebemos dos munícipes que procuram atualmente a Procuradoria e não recebem atendimento, indico ao prefeito que tome providências para que os contribuintes consigam pagar suas dívidas e ficar em dia com o poder público. Da forma em que está hoje, este direito está sendo negado”, afirmou o vereador Zedeca.

IPTU trará informações sobre arrecadação por bairros

Guias terão informações detalhadas por bairros

As guias de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra passarão a conter informações sobre os valores arrecadados por bairros. A medida foi aprovada nessa semana por unanimidade na Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 04/2019.

De acordo com o autor do proposta, vereador Professor Sebastian Ramos, o objetivo é proporcionar maior transparência na cobrança do IPTU, fazendo com que o contribuinte tenha informações necessárias sobre quantos cada bairro contribui com o Município.

“A Câmara solicita, reclama e reivindica sobre onde é investido o IPTU que cada contribuinte paga. Há lugares que recolhem o imposto e não têm o mínimo de Infraestrutura, portanto minha lei vem de encontro a muitas reclamações sobre o IPTU numa tentativa de personalizar o imposto por bairro”, comentou o parlamentar, destacando que as guias de arrecadação também deverão conter informações sobre os meios legais existentes para impugnação do lançamento do tributo.

“O contribuinte, sabendo que o bairro arrecada determinado valor e não tem o retorno correto, começa a questionar muito mais. Se está arrecadando ‘tanto’ e não tem o mínimo de infraestrutura, então está errado”, enfatizou Sebastian. Além das informações que deverão ser inseridas nas guias a partir do próximo ano, o detalhamento por bairro também será disponível no site da prefeitura, onde pode ser expedido o documento. 

“Meu desejo é que o Executivo não vete nem parcial e nem total essa proposta”, relatou o vereador. O Projeto de Lei seguiu para sanção do Executivo, que deverá vetar ou sancionar nos próximos 15 dias.

Vale lembrar que as guias para pagamento do IPTU desse ano já foram distribuídas, concedendo 10% de desconto para pagamento realizado até o próximo dia 30. A guia pode ser retirada no site da prefeitura, no banner ‘IPTU 2019’.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Presidente da AMM lamenta morte do ex-prefeito Murilo Domingos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, lamentou a morte do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, que faleceu nesta terça-feira, aos 78 anos. Murilo foi eleito prefeito de Várzea Grande em 2004 e reeleito em 2008 e também exerceu o cargo de deputado federal por dois mandatos.

Fraga se solidariza com a família e ressalta a contribuição do ex-gestor para a política mato-grossense. “Murilo Domingos se destacou como empresário e levou a sua experiência para a atividade política, onde exerceu importantes cargos, contribuindo para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso”, assinalou.

Como deputado federal colaborou com várias ações nos municípios por meio de emendas parlamentares, além de propor e aprovar a atual Lei que rege a Agricultura Orgânica. Murilo também idealizou e realizou um projeto de conscientização ambiental denominado Salve o Peixe, Salve o Rio, que consiste no repovoamento de peixes das bacias Platina e Amazônica.

Murilo Domingos estava internado em um hospital de Cuiabá desde domingo (31), onde foi submetido a um procedimento cirúrgico após sofrer uma queda em casa. O sepultamento será em Ribeirão Preto (SP).

Fonte:Agência de Notícias da AMM

PSL oferecerá treinamento a seus pré-candidatos a Vereador

Objetivo é orientar filiados e pré-candidatos sobre pensamento conservador

Dirigentes do Partido Social Liberal (17) em Tangará da Serra se reuniram esta semana e definiram uma agenda de eventos de formação. A Executiva Municipal do partido avaliou a lista de pré-candidatos (9 mulheres e 14 homens) e definiu que reeditará a série de eventos de formação realizada em 2018. O objetivo é orientar filiados e pré-candidatos sobre o pensamento conservador.

O PSL tangaraense valoriza filiados que estejam alinhados ao que pensa e defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para isso, todos receberão orientações sobre as diretrizes do novo Governo e sobre as propostas defendidas como liberação de porte de armas, redução de impostos, reforma da previdência, combate a corrupção, combate a ideologia de gênero, combate às drogas, combate a aborto e pauta da esquerda.

Liderados pelo presidente do partido em Tangará da Serra, Caio Garcia, os bolsonaristas prometem lançar chapa completa para disputar vagas na Câmara Municipal. As ações do partido na cidade seguem orientação do presidente do PSL em Mato Grosso, deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) e da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT).

Fonte: Assessoria PSL

INFRAESTRUTURA - Dr. João pede Operação Tapa-Buracos nas MTs 246 e 358

Deputado pede atenção especial ao trecho de Nova Olímpia a Tangará da Serra que apresenta o maior número de buracos.

O deputado estadual Dr. João José (MDB) apresentou indicações para que o governo do estado deflagre Operação Tapa-Buracos e inicie os serviços de recuperação das rodovias MT-246 e MT-358, que dão acesso às cidades de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra e demais municípios da região médio-norte de Mato Grosso.

No pedido destinado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o deputado pede atenção especial ao trecho de Nova Olímpia a Tangará da Serra que apresenta o maior número de buracos. Em muitos casos, os motoristas são obrigados a conduzir os veículos no canteiro fora da pista para evitar furar pneus ou avarias.

“Com o fim do período chuvoso, gostaria de pedir que fosse priorizada uma ação emergencial de tapa-buracos na região, para assegurar a trafegabilidade imediata das nestas rodovias. Futuramente o nosso pedido é no sentido de executar uma grande reconstrução dos trechos para que o asfalto dure por um maior período, beneficiando a população”, disse Dr. João.

O deputado também faz questão de destacar que é necessária a realização dos serviços de ‘roçada’ das margens das rodovias. “Atualmente os motoristas têm dificuldades para visualizar as placas de sinalização rodoviária em virtude do matagal, principalmente no trecho da MT-246 de Nobres até o município de Barra do Bugres, onde o Estado executou a recuperação do asfalto, mas não roçou as margens”, comentou.

A região médio-norte é uma das principais vias estaduais em se tratando de escoamento da produção agrícola. Na atualidade, a região concentra 11,2 milhões de toneladas de soja (34,4%) e 12,3 milhões de toneladas de milho (44,6%), e ainda apresenta grande potencial de crescimento da produção, segundo estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Fonte: ERICKSEN VITAL

Gabinete do Dep. Dr. João de Matos

Recursos arrecadados em pedágios não serão depositados em conta do governo

Proposta do Poder Executivo deverá agilizar os investimentos e o custeio das empresas concessionárias de rodovias.

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a Mensagem 66/2019, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar a destinação dos recursos provenientes dos pedágios das rodovias estaduais. De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado pelos consórcios, empresas ou associações responsáveis pelas estradas não será enviado para a conta do governo, ficará sob responsabilidade da gestora para realização dos investimentos necessários e custeio dos serviços.

A proposta do Executivo foi lida na sessão do último dia 28 e agora deverá ser submetida às comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação e passar por duas votações em plenário. Atualmente, os recursos arrecadados pelas concessionárias estaduais que atuam nos modelos de Parceria Público-Privada são enviados para a conta do governo e só depois retornam para a realização de investimentos.

Com a alteração apresentada, o dinheiro ficará com na conta da administradora da rodovia e a empresa deverá prestar contas à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O presidente das associações beneficiárias de rodovias, Edilson Mota Sampaio, afirma que o novo texto atende à demanda e vai agilizar a realização de investimentos.

“A mudança cria autonomia financeira para as associações e para o gerenciamento das rodovias. Assim, a empresa poderá receber o pedágio e aplicar nas contas da administradora para os devidos pagamentos, custeio e investimento. Na lei anterior, os trabalhos muitas vezes ficavam travados porque era previsto que, após o recolhimento do pedágio, os recursos eram encaminhados pelo governo”, explica Mota Sampaio.

De acordo com a Sinfra, Mato Grosso tem hoje setes trechos concessionados e o oitavo em processo de transferência da rodovia para concessionária. No total são 673,73 km entregues em concessão a operadoras privadas. Estão sob responsabilidade de consórcios rodovias estaduais MT-449; MT-235; MT-242; MT-487; MT-242; MT-130 e MT-100.

Na última semana, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 10.861, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil. O programa regulamentar a operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do estado.

De acordo com Edilson Mota Sampaio, a Mensagem 66/2019 vem complementar a Lei 10.861 e corrigir alguns equívocos que existiam.

Fonte: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social