Neste 13 de julho, data em que é celebrado o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos principais marcos na garantia dos direitos da infância no Brasil, Mato Grosso também tem avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes. Entre eles está a Lei nº 13.453/2026, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que fortalece a rede estadual de atendimento às vítimas e testemunhas de violência.