Legislativo aprova PL que destina R$ 1,8 milhão a investimentos na saúde pública municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 266/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.837.711,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde para ampliar os investimentos em atendimento de média e alta complexidade.

A propositura destaca que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de transferências do Governo Federal e serão utilizados para a aquisição de uma van adaptada com acessibilidade destinada ao transporte de pacientes para consultas e demais especialidades dentro e fora do município. Os recursos também serão aplicados no custeio dos contratos laboratoriais do Hospital Municipal, bem como na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O texto delibera que a abertura do crédito permitirá fortalecer a estrutura da rede municipal de saúde, assegurando melhores condições para o transporte de pacientes, a continuidade dos serviços laboratoriais e o abastecimento de medicamentos e insumos hospitalares. A iniciativa reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso aos serviços de saúde e com a qualidade do atendimento prestado à população.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa