LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que dispõe sobre treinamento oferecido por Hospitais a pais e responsáveis de recém-nascidos

A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 46 de 2025, de autoria do vereador Horácio Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem treinamento em noções de primeiros socorros para os pais/responsáveis de recém-nascidos.

Benefícios econômicos do Sicredi para associados atingem a marca de R$ 25,5 bilhões em 2024

Valor é 8,5% superior ao gerado em 2023, conforme o índice Benefício Econômico do Sicredi (BES), cujo cálculo tem como base metodologia do Banco Central

O Sicredi gerou em 2024 o montante de R$ 25,5 bilhões em benefícios econômicos para os seus 8,5 milhões associados, um crescimento de 8,5% na comparação com 2023. É o que aponta o Benefício Econômico do Sicredi (BES), indicador calculado pela instituição financeira cooperativa com base em metodologia do Banco Central. O objetivo dessa medição é mostrar os benefícios econômicos tangíveis da atuação do Sicredi e reforçar o compromisso em contribuir para a sociedade. O valor representou uma economia média de R$ 2.931,17 no ano passado para cada um dos associados ao Sicredi.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Chico Guarnieri propõe criação do dia estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

A proposta tem como objetivo homenagear esses profissionais que são um alicerce no sistema de saúde pública.

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei para comemoração do Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE),em 04 de outubro. A data segue a Lei 11.585 que institui o Dia Nacional para esses profissionais.

PERT 2025: Programa Especial de Regularização Tributária do município iniciou nesta segunda-feira

A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), iniciou nesta segunda-feira (17) o Programa Especial de Regularização Tributária 2025 (PERT). Esta é uma iniciativa do poder público que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos que podem alcançar até 100% em juros e multas, além de permitir a opção de parcelamento em até 60 vezes do valor.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovada certificação de utilidade pública ao Projeto Tatame

O parlamento municipal aprovou em discussão única na oitava Sessão Ordinária (10.03), o Projeto de Lei Nº 45/2025, do Poder Legislativo, que declara a o Projeto Tatame, de utilidade pública em Tangará da Serra.

A proposta de autoria do vereador Prof. Sebastian (UNIÃO) defende que o projeto atua por meio de modelo inclusivo, e busca proporcionar um ambiente acessível para que os alunos desenvolvam habilidades que vão além do tatame, contribuindo através do esporte, em especial do judô e jiu-jitsu, para a construção do caráter, disciplina e cidadania.

Com atuação da Ordem dos Advogados, é sancionada lei que isenta advogados de adiantar custas na execução de honorários

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, informa que foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.109/2025, decorrente do Projeto de Lei (PL) 4538/2021, isentando a advocacia de adiantar custas na execução de honorários.