LEGISLATIVO ESTADUAL - Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

"Escola Livre da Dengue" tem objetivo de incentivar a imunização de crianças e adolescentes.

Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue” (Projeto nº 337/2025). A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado crédito de R$ 10,7 milhões para cobrir despesas da educação básica

O parlamento municipal apreciou na oitava sessão ordinária, realizada na terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 049/2025 de autoria do Executivo, que abre crédito especial de R$ 10.756.437,56 milhões em recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais do magistério e desenvolvimento da educação básica.

De acordo com a matéria, o saldo proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) cobrirá a remuneração de professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como; direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional em efetivo dos ensinos regular, especial, indígena, supletivo.

POLÍTICA - Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transparência

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que concede RGA de 4,83% para os servidores públicos e reajuste do piso salarial dos professores

Em votação unânime, os vereadores aprovaram, em discussão única, durante a oitava sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 42/20245, de autoria do Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos municipais e reajuste do piso da categoria de professores.

A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2025. O texto também trata do novo salário mínimo do magistério, firmado em R$ 4.867,77 um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais.

ARTIGO - O encontro que já nasceu gigante

Por Leonardo Bortolin*

Tudo começou com uma ideia: reunir gestores municipais, especialistas e líderes políticos para fortalecer o municipalismo e debater os desafios da gestão pública. O que ocorreu em 18 e 19 de fevereiro em Cuiabá superou expectativas. Promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o evento tornou-se um espaço estratégico para troca de conhecimento e formulação de políticas públicas. Mais que um encontro, consolidou um movimento que coloca o municipalismo no centro do debate, impulsionando inovação, aprendizado e soluções coletivas.

Tabela de honorários para 2025 é reajustada de acordo com o INPC

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) divulgou nesta quarta-feira (12) a tabela de honorários para o ano de 2025, com os valores reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, acumulado de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025.

A orientação da OAB-MT é para que a advocacia fixe em seus contratos de honorários os valores mínimos estabelecidos na tabela, reforçando que faça contratações por contrato escrito, sempre observando as disposições estabelecidas no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Confira, aqui, a tabela vigente

Por Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT