Municípios têm até o dia 31 para enviar plano de trabalho e assegurar emendas especiais em 2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Nota Técnica 12/2024, que orienta as gestões municipais sobre as medidas urgentes que precisam adotar para regularizar recursos de emendas. O material está disponível na íntegra na Biblioteca on-line da entidade.

A principal orientação é referente às emendas especiais, também conhecidas como emendas PIX. Os Municípios têm até 31 de dezembro para enviar o plano de trabalho exigido pela regulamentação do tema. O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Recesso Legislativo: Câmara reabre dia 6 de janeiro

A última reunião plenária de 2024 ocorreu na segunda-feira (16.12), com a realização da 44ª Sessão Ordinária. Por determinação da presidente da Casa, vereadora Elaine Antunes (PL), através do DECRETO Nº 1254, o período de recesso da Câmara Municipal, será de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, em virtude das festas de fim de ano.

Prefeitura de Tangará da Serra avança na modernização do saneamento básico com aprovação de PPP

A universalização do saneamento básico é uma determinação constitucional reforçada pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece o prazo de 2033 para que os municípios garantam o acesso integral aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em consonância com essas metas, o parlamento municipal de Tangará da Serra aprovou, na 44ª Sessão Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei Ordinária n.º 338/2024, autorizando o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para a melhoria e expansão desses serviços.

Formatura do PROERD 2024 reúne alunos, autoridades e comunidade em Tangará da Serra

Na última quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, o Módulo Esportivo – Ginásio Vicente Serafim foi palco da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O evento, reuniu 1.200 alunos dos 5º e 7º anos, além de autoridades municipais, membros da Polícia Militar, profissionais da Educação, familiares, e patrocinadores.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Última sessão do ano marca o fim das atividades relativas à 11ª Legislatura

A 44ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (16) foi à última reunião plenária de 2024 e marca o fim dos trabalhos desta 11ª Legislatura, iniciada em 2021.

A sessão trouxe a público, debates relevantes por meio da aprovação de projetos de grande impacto para o município. Nas últimas semanas, os parlamentares analisaram propostas que abrangeram investimentos em saúde, saneamento básico, educação, infraestrutura entre outras pautas de interesse social, demonstrando o compromisso unificado para assegurar aos tangaraenses, melhores condições de vida.

Fui ao Mar lança loja virtual

Importadora brasileira de conservas premium começa a operação com 33 produtos, além de kits presenteáveis para as festas de final de ano.

 “Navegue por novos sabores” é a proposta da Fui ao Mar para os consumidores brasileiros. A importadora de pescados e frutos do mar europeus, que aposta em itens das marcas Ati Manel, Jose Gourmet, La Rose e O Melhor do Ribatejo, começa as vendas para todo o Brasil. A loja está no ar deste o dia 12 de dezembro.