A matéria já foi aprovada em 1ª votação e, até o fechamento desta edição, já tinha recebido seis emendas.
O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar 26/2024, que revoga e altera leis que tratam de tributos, contribuições a fundos estaduais e matérias não tributárias. A ideia do governo do estado é fazer uma minirreforma às normas em vigor.

