Os vereadores apreciaram na segunda Sessão Ordinária, de 14 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL nº 08/2024) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 342.181,40 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O repasse complementar de assistência financeira da União é destinado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e o cálculo de acordo com o Ministério da Saúde é aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal e são pagos através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta específica, conforme especifica a Portaria GM/GM nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024.
